edital concurso 2008
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 10.667, de 2003 ... simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindirá de concurso público ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ... #Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008 ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Pedido de autorização de concurso público ... Art. 6º Para fins do disposto no ... § 2º O edital do concurso público de que trata o caput ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Relação e limite de aprovados ... Art. 39 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos ... § 1º O concurso público de que trata ... § 3º A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Ministério da Educação, e os demais requisitos estabelecidos no edital do concurso ... § 2o A investidura no cargo de Policial ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... nível da Classe de Professor Auxiliar, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos ... § 1º No concurso público de que ... no caput poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias ... ARTIGO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital ... § 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 ... condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... #Artigo revogado pela Lei nº 11.890, de 2008 ... ARTIGO 8 ... #Artigo revogado pela ... Trabalho dos aprovados em concurso, cujo edital tenha sido publicado até 30 de junho de 1999, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ... IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ...
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Acórdão nº 2013/0157433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO. POLICIAL MILITAR. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ISONOMIA. PREVISÃO NA LEI LOCAL E NO EDITAL. PEDIDO DE RETESTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LIMITE DE IDADE. POSSIBILIDADE. DATA DE AFERIÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. 1. Recurso...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO ... ÃO NA LEI LOCAL E NO EDITAL. ... 2.1. do Capítulo XI do Edital SAEB 2008 ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 44608 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Joice de Deus Monteiro contra ato praticado pelo Governador do Estado do Tocantins consubstanciado na ausência de sua nomeação para o cargo de farmacêutico, no...
... cadastro de reservas em 19° lugar, no concurso" público regido pelo Edital 001⁄Quadro Saúde\xE2\x81"2008. No entanto, foram disponibilizadas para o ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ... § 1º Feita a intimação, pessoal ou por edital, a não-apresentação de impugnação no prazo ...
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Acórdão nº 2012/0100320-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVAS VAGAS COM EXCLUSÃO DE CANDIDATOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA O DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto por
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO ... EDITAL. ... 2008, para soldado da ... -
Acórdão nº 2013/0061800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVAS VAGAS COM EXCLUSÃO DE CANDIDATOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA O DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto por
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO ... EDITAL. ... 2008, para soldado da ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... I - habilitação em concurso público de provas e títulos; ... II - ... será aberto com a publicação de edital, dele constando os critérios de desempate ... #Incluído pela Lei nº 11.789, de 2008 ... § 2º É proibida a inserção nas ...
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Acórdão nº 2012/0199149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. EDITAL SAEB/01/2008. REPROVAÇÃO NO RETESTE. NÚMERO MÍNIMO DE FLEXÕES NÃO REALIZADO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na
... ÃO DA CONTROVÉRSIA. CONCURSO PÚBLICO. ... EDITAL SAEB/01/2008. ... - Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Acórdão nº 2010/0166925-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 -...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA ... no Edital 01, do Concurso Público 1⁄2008 - SEDEST, de 15.12.2008, do Distrito Federal ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 32916 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 -...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA ... no Edital 01, do Concurso Público 1⁄2008 - SEDEST, de 15.12.2008, do Distrito Federal ...