edital fgts 1989
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS. XX - a indenização e o aviso prévio pagos por ...ões efetuadas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (Medida Provisória n ... CNPJ considerada inapta se, intimadas por edital, não regularizarem sua situação no prazo de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 ...IV – por edital, nos casos de retorno com a não localização do ... do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 18. #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989. ARTIGO 19. #Revogado pela Lei nº 7.855, de ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. IV - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. CAPÍTULO IX. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. CAPÍTULO IX. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ...XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. CAPÍTULO IX. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ... data ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. CAPÍTULO IX. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de ...ção somente será realizada por meio de edital, publicada em Diário Oficial, quando o infrator ...30. A Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo ... na Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989". . CAPÍTULO VII . DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERA\xC3".... § 3o O edital de licitação de obra ou serviço de grande ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse da Secretaria ... concessão ou parceria público-privada, o edital de licitação poderá prever que a receita ...3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. § 4º A anuência e a autorização emergencial ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo ..., ressalvado o previsto na Lei nº 7.827, de 1989. CAPÍTULO VII Das disposições sobre ... no caput deste artigo, deverá constar do edital...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. CAPÍTULO IX. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Fundo de Garantia do Tempo de serviço – FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do ... dos Decretos nºs 97.936, de 10 de julho de 1989, e 99.378, de 11 de julho de 1990, é vinculado ..., com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;. 3. recebidas a título da indenização de que ..., com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3"... 1981, a Lei nº 7.850, de 23 de outubro de 1989...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;. 3. recebidas a título da indenização de que ..., com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3"... 1981, a Lei nº 7.850, de 23 de outubro de 1989...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.¿ (NR). Art. 12. (VETADO) . Art. 13. ...ósito, devendo a relação ser afixada em edital na referida unidade por 20 (vinte) dias; e. . ... pelo Decreto no 97.545, de 1o de março de 1989, passa a ter uma área de 167.268,74 ha (cento e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...FGTS) (Leis n°s 7.713/88, art. 6°, V, e 8.036/90, ...1989 a 31 de dezembro de 1992 que tenham sido ...edital, na forma da lei, durante três dias no período ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo ... data ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. CAPÍTULO VIII. DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São Paulo: Saraiva, São Paulo, 1989. 2 o vol., p. 500). . O princípio da igualdade ...471, CLT). . A Lei n. 8.036/90 (FGTS) excepciona para o diretor não empregado (art. ...edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
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COVID. Legislação correlata
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS. . CAPÍTULO II . DO TELETRABALHO Art. 4º ...7.783, de 28 de junho de 1989, e a Lei n. 13.979, de 2020. . Art. 14. As ...700, § 7º — CPC — citação — edital — cabimento — Súmula n. 282 — STJ — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 71 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, observando-se procedimentos simplificados; vii) ... de multa criminal; II - da dívida ativa do FGTS; III - de elevado valor, conforme definido em ato ... será feita por Oficial de Justiça ou por edital; IV - o edital de citação será afixado na sede ...
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Legislação
... das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; . RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos ...á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem. . PARÁGRAFO ...
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Direito processual civil
...FONTES DE ALENCAR, 2ª Seção, DJ 04/12/1989. · "(..) Os Estados e os Municípios detém ... de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta ... Súmula 196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será ...
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Legislação Complementar
... das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; . RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois por ...á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ...