editora ferreira

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

Trata-se da resenha do livro De defensivos agrícolas a agrotóxicos: desafios para a regulamentação dos agroquímicos no Brasil, escrito por Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira e publicado pela Editora da UFSC e Fundação José Boitex, é resultado da dissertação de mestrado da autora. O livro refere-se a regulamentação de produtos sintéticos para fins agrícolas no Brasil, conhecidos como...

PROCESSO Nº: 0814292-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CIDADANIA LTDA ADVOGADO: Fabio Marques Ferreira Santos AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARIBONDO e outros ADVOGADO: Raphael Freitas Do Couto Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800635-24.2020.4.05.8001 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ATLETA DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR, PELA EDITORA RÉ, SEM AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CLUBE DE FUTEBOL EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVI

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARADIGMAS INVOCADOS QUE NÃO RESPALDAM A TESE JURÍDICA TRAZIDA PELO RECORRENTE. SÚMULAS 13 E 83, AMBAS DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a...

PROCESSO Nº: 0803507-32.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges APELANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges APELANTE: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO ADVOGADO: Ismael Ferreira

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA DE CUNHO OFENSIVO. LIBERDADE DE IMPRENSA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EDITORA. 1. É assente que, no exercício do direito fundamental de liberdade de imprensa, havendo divulgação de...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DE DESCONTOS NO MOMENTO DA AVENÇA. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PREÇOS. ALEGAÇÃO DE O NEGÓCIO TER SE TORNADO INVIÁVEL. DESCONTOS COMO MERA LIBERALIDADE. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊ

Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM VS DIREITO AUTORAL. ENSAIO FOTOGRÁFICO. VIOLAÇÃO A ARTIGO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. DESCABIMENTO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. EXPLORAÇÃO. CESSÃO. DIREITO DE IMAGEM. ALCANCE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 5/STJ. 1. O ordenamento jurídico brasileiro, de forma ampla e genérica, confere à fotografia

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. HABEAS DATA. ARTIGO 5º, LXXII, CRFB/ LEI Nº 9.507/97. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS. SISTEMA DE CONTA CORRENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SINCOR. DIREITO SUBJETIVO DO CONTRIBUINTE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O habeas data, posto instrumento de tutela de direitos...

Trata-se de pedido incidental formulado por CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A (CNPJ 00.057.240/0036-52) visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de subcessionária dos direitos creditícios consolidados em benefício do credor VANDERLEY PINTO DE ALMEIDA (ID 24582289). Foram juntadas aos autos as seguintes Escrituras Públicas de Cessão de Direitos: a) VANDERLEY PINTO DE ALMEIDA para JBF

Trata-se de pedido incidental formulado por CIPLAN CIMENTOS PLANALTO LTDA (CNPJ 00.057.240/0036-52) visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de subcessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) DENISE DE OLIVEIRA LOPES (ID 24396313). Foram juntadas aos autos as seguintes Escrituras Públicas de Cessão de Direitos: a) da credora DENISE DE...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PETERSON DE JESUS FERREIRA EMBARGADO: BRISA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência da decisão de ID 26889728, requerendo o que entenderem de direito no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, D.F., 19 de julho de 2021 Desembargador ESDRAS NEVES Relator

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0708637-66.2020.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VARDILENE MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDO: EDITORA TRES LTDA. DESPACHO Comprove o recorrente, no prazo de 2 dias, a sua hipossuficiência

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001852-45.2020.8.17.2480 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru APELANTE: IGOR CLEMENTE FERREIRA APELADOS: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DECLARA DESERTO O RECURSO INOMINADO. EXCEPCIONALIDADE DA IMPETRAÇÃO DEMONSTRADA. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE QUE INCUMBE AO JUIZ RELATOR: "O JUÍZO DE CONHECIMENTO DO RECURSO PROFERIDO PELO ÓRGÃO SINGULAR SUBSISTE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, É SEMPRE PROVISÓRIO E PODERÁ SER REVISTO...

1. Trata-se de pedido incidental formulado por RONALDO DO MONTE ROSA (ID 23022897), CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. (ID 22215294), ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA (ID 11471602) e visando suas habilitações nos autos do precatório, na condição de subcessionários dos direitos creditícios consolidados em benefício do credor FRANCILEIDE MIGUEL, MARLY FROES FERREIRA BARROS cedidos originariamente ao cessionário

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador João Luís Fischer Dias Número do Processo: 0720999-58.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDA AGRAVADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Não há pedido de tutela de urgência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Alegação de cerceamento de defesa. Perícia contraditória e insuficiente para elucidação dos fatos. Respostas evasivas e sem qualidade técnica esperada. Necessidade de nova perícia. Art. 480, caput, do CPC. Sentença cassada. 1. Definidos o objeto da perícia e o método adotado pelo perito, a análise pericial deve ser feita

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005473-94.2016.8.24.0000 de Joinville Agravante : RBS Zero Hora Editora Jornalística S/AAdvogado : Edson Roberto Auerhahn (OAB: 6173/SC)Agravado : Empresa Jornalística Especial LtdaAdvogado : Thiago Ferreira Ternes (OAB: 22251/SC)Relator : Desembargador João Batista Góes UlysséaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARBS - Zero Hora...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BRISA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME EMBARGADO: PETERSON DE JESUS FERREIRA DESPACHO 1. Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por Brisa Editora Gráfica EIRELI - ME (ID nº 27871262, págs. 1-3) contra acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, conheceu e deu provimento à apelação para...

1. Inicialmente, observa-se a existência de divergência entre o CNPJ apresentado no pedido de habilitação (00.057.240/0001-22) e o constante na escritura pública de cessão de direitos (00.057.240/0036-52) de ID 22220808. 2. Assim, a fim de instruir o pedido de habilitação formulado (ID 22220805), referente aos direitos creditícios pertencentes a(o) credor(a) FRANCINEIDE MARIA SANTANA PEREIRA que...

• O Globo

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