educação ambiental e cidadania
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;. V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma ...
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Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo ...28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a ...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de ... de trabalho e renda e promotor de cidadania;. IX - o respeito às diversidades locais e ...
- Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. ARTIGO 2. A política urbana tem por objetivo ...ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ... suas atividades e o pleno exercício da cidadania. CAPÍTULO V. DISPOSIÇÕES GERAIS. ARTIGO 46. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...ítico, econômico, social, cultural e ambiental;. V - garantir meios e equipamentos públicos que ... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3"...Seção I. Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política. e à ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos ... do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos. 2.1. 13 Incentivar ... adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais. 4.1. 6 Fomentar a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador a que se refere o ... Especial da Cultura do Ministério da Cidadania;. XIII – pagamento de diária, para ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ...II – a ausência de licença ambiental" prévia, nos casos em que for necessária;. III \xE2\x80"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ...I - regularização e adequação ambiental dos estabelecimentos rurais, reflorestamento, ... no âmbito do Programa Territórios da Cidadania - PTC, cuja execução por esses entes federados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ça sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de ... federativos, exceto os programas de cidadania fiscal. #Redação dada pela Lei Complementar nº ...ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... Na lição de Loureiro (2011, p. 73), “A educação ambiental é uma práxis educativa e social que tem por finalidade a ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II - da Cidadania;. III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...VI - da Economia;. VII - da Educação;. VIII - da Infraestrutura;. IX - da Justiça e ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;. IV - ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3"... no âmbito do programa Territórios da Cidadania;. j) a ações de inclusão digital;. k) a ...
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Projeto telhados verdes: as plantas no concreto da faculdade de direito da UFMG
O objetivo deste relato de experiência é apresentar o Projeto Telhados Verdes, projeto de extensão desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais desde 2017. Mostra-se seu contexto de criação, bem como suas demais etapas, evidenciando suas dificuldades e seus resultados. Busca-se ressaltar a multiplicidade de motivos para a reabilitação do ambiente físico da...
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... reabilitação do espaço que conjuga cidadania, educação ambiental, saúde mental, ... -
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... meio do pleno e efetivo exercício da cidadania;. ... a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente ... e valorizar as formas tradicionais de educação" e fortalecer processos dialógicos como contribui\xC3"...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e Abastecimento; II - Ministério da Cidadania"; III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inova\xC3"...ério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - Ministério da Infraestrutura; IX - ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação popular;. VII – incentivar junto aos demais ...Cidadania;. XI – Ministério da Fazenda;. XII – ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, ... mediante constituição de espaços de cidadania" e de livre circulação de pessoas;. XV - coopera\xC3"... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no ... de trabalho e renda e promotor de cidadania; e. V - não geração, redução, ... se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária. ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial quanto ao cumprimento do disposto no ...ários de Solução de Conflitos e Cidadania ou as câmaras de mediação credenciadas nos ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - ...Departamento de Educação e Cidadania Ambiental; e 3. Departamento de ...