Educação, cultura e desporto
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto e do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de R$ 94.846.151,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS ... Art. 1º desporto brasileiro abrange práticas formais e ... VIII - educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem ou aprimorem ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e ... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência al, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, ...
- Decreto Legislativo nº 19 de 28/04/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência al, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não ... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... Desporto" e ao Lazer ... Art. 28. O jovem tem direito à pr\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VIII - da Educação e do Desporto; ... IX - da Cultura; ... X - do ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e ... jurídicas que desenvolvam práticas não-formais, promovam a cultura" e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas ... SE\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9499, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, do Ministerio do Trabalho e do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.434.211,00, Pa...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ... edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e do Desporto, da Cultura e da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 366.519.877,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9587, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, do Ministerio da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinario Dos Esportes, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 24.984.807,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9045, DE 18 DE MAIO DE 1995. Autoriza o Ministerio da Educação e do Desporto e o Ministerio da Cultura a Disciplinarem a Obrigatoriedade de Reprodução, Pelas Editoras de Todo o Pais, em Regime de Proporcionalidade, de Obras em Caracteres Braille, e a Permitir a Reprodução, Sem Finalidade Lucrativa, de Obras Ja Divulgadas, para Uso ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto e do Ministerio da Cultura, Credito Especial Ate o Limite de R$ 7.352.031,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9225, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto e do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de R$ 319.532.569,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9575, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto e do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 125.446.182,00, para os Fins que Especifica.
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... Assistente Técnico FCE 2.03 CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 Chefe Grupo 0001 (A) 1 Assistente ... Nível II SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS 1 Secretário CCE 1.17 1 ...
- Acórdão nº 2015/0084440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ...