educação de adultos no brasil
- Em vigor Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
....39 III - MODALIDADES DE ENSINO 5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.40 5.1. Diagnóstico.40 5.2. Diretrizes.43 5.3. Objetivos e Metas.44 6 - ....18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e ...ísico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. § 2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo;. XVII - educação de jovens e adultos ...Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de ...
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Do direito à educação à perspectiva ressocializadora: análise de uma escola pública na penitenciária
Neste artigo, apresentam-se os resultados de estudos realizados na Escola Estadual Bento XVI, localizada no presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina - PE. Essa atividade se constitui como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em Pedagogia na Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina. A pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição
... Curriculares Nacionais para oferta de educação de jovens e adultos em situação de pri- vação de liberdade nos estabelecimentos penais. ... feita uma explanação sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil" e, em se- guida, no âmbito do sistema prisional brasileiro em \xEE\x81"... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ...educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos ... de sua liberdade ficará separada dos adultos, a não ser que tal fato seja considerado ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...30 deste Decreto;. II - educação de jovens e adultos", nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;. \xC2"... II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos de Direito. Parágrafo único. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3"... na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil;. II - a adoção de lei de incentivo fiscal para ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, ..., à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência ... e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. #Incluído pela Lei nº ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado ... supletivos de educação de jovens e adultos. #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015. § 3o ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... dos adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho;. b) da integração das políticas ...ção entre as ofertas do Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda;. III – a priorização das crianças, sobretudo ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... IV - educação de jovens e adultos; e. V - educação especial. . Art. 9º A oferta de ensino fundamental ... públicos de educação a distância, à Universidade Aberta do Brasil e à Rede e-Tec Brasil. . Art. 22. Os atos de credenciamento para a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VI - da Economia;. VII - da Educação;. VIII - da Infraestrutura;. IX - da Justiça e ...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ... ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da ..., disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ...Adultos; e. VIII - jovens desempregados e com ensino ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...c) ensino médio;. II – modalidades:. a) educação de jovens e adultos;. b) educação especial;. c) educação profissional e tecnológica;. d) ...20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, que realizará a distribuição dos ...
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Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... e de especialização para os empregados adultos do comércio, não sujeitos à aprendizagem. Art. ... arrecadação por intermédio do Banco do Brasil, ministrados os elementos necessários à ... ao ensino comercial do Ministério da Educação e Saúde e um representante do Ministério do ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 562, DE 20 DE MARÇO DE 2012. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da União No Ambito do Plano de Ações Articuladas, Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola, Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as Instituições Comunitarias que Atuam Na Educação do Campo, Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da União No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos, e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação popular;. VII – incentivar junto aos demais ..., ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... da República e dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento ..., na modalidade educação de jovens e adultos, em regime de alternância, nos termos do ...ções adotadas pelo Banco Central do Brasil:. I - contas-correntes de depósito à vista;. II ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:. a) Diretriz 18: ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... programas de alfabetização de jovens e adultos aos programas de qualificação profissional e ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
...é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... ser processados, deve ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a ... a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas ...
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DECRETO Nº 2494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
...DECRETA:. Art. 1º Educação a distância é uma forma de ensino que ...ão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional, e ...ção com instituições sediadas no Brasil, deverão ser revalidados para gerarem efeitos ...