educon mec
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Acórdão Nº 00007881520108200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... 485, VI DO CPC, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO – UNITINS E INBRAD, BEM COMO CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E A EDUCON AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN E EDUCON, ...
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Acórdão Nº 0008646-25.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... APELANTE : JOSILA MOTA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO : VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) APELADO : EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (RÉU) E OUTROS ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB PR080253) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
... FELIPE-TSÉ MEDEIROS DE CARVALHO - TO006192A ... JOICY SILVA LUSTOSA - TO005092 ... NAYARA GALLIETA BORGES - TO005249 ... : EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA ... : EADCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃÕ CONTINUADA LTDA ... : SIMONE ZONARI LETCHACOSKI - PR018445 ... CARLOS ... -
Acórdão Nº 0015491-20.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... Precedentes do TJTO ... 4. Na parceria celebrada entre a Unitins e a Educon, cabe à primeira a responsabilidade pelo plano pedagógico, gravação das aulas e certificação do curso, enquanto a Educon é responsável pela ...
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Acórdão nº 0004079-47.2012.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRELIMINAR REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - DANOS INDENIZÁVEIS - RECURSO NÃO PROVIDONão é possível afastar a...
... Parte(s): [VIVIANE ANDRESSA LUSSE QUEIROZ - CPF: 008.120.121-43 (APELADO), NILSON JOSE FRANCO - CPF: 313.828.780-87 (ADVOGADO), EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - CNPJ: 03.929.214/0001-35 (APELANTE), LUIZ FERNANDO ARRUDA - CPF: 047.045.829-14 (ADVOGADO), UNIVERSIDADE ... -
Acórdão Nº 0005236-81.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL ... APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS (RÉU) APELANTE: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA (RÉU) APELADO: JADLENE GUEDES CARVALHO (AUTOR) ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... Consoante relatado, trata-se de apelação interposta por EDUCON" – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS contra a sentença proferida no evento 77 dos autos da A\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0511.11.001237-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO EFETUAÇÃO DE MATRÍCULA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE FORNECEDORES - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM REPARATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - HONORÁRIOS
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Acórdãos nº 0004282-12.2012.8.26.0568 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... de São João da Boa Vist a , em que é apelante MARCELO DE OLIVEIRA LUCIANO (JUSTIÇA GRATU ITA), são apelados EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUAD L TDA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS. ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito ...
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Acórdão Nº 01026096220158200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ... ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ARRUDA ... RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ...
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Processo nº 0000698-47.2011.8.19.0056 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... Apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITIS ... Apelada: JULIANA DA COSTA CONCEIÇÃO ANDRADE ... Apelada: EDUCON – EMPRESA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ... Relator: Des. Fernando Foch ... Processo Originário: 0000698-47.2011.8.19.0056 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000313-90.2010.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2016
... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Des. Roberto Barros ... : Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda - Educon ... : Alessandra Redua Leonardecz (OAB: 61262/PR) ... : Estela Guereschi Negrelli e outros ... : Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) ... : ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Reu: Educon - Sociedade De Educação Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Autor: Eudenia Oliveira De Deus Advogado: Rosane De Deus ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Reu: Educon - Sociedade De Educação Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Autor: Eudenia Oliveira De Deus Advogado: Rosane De Deus ...
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Acórdão Nº 0024888-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... pela própria aluna, por obter média insuficiente, e pela ausência do lançamento de notas e do repasse dos cartões-resposta pela EDUCON, de modo que não há que se falar em responsabilização da UNITINS neste caso, em nenhuma hipótese; ... d- No mais, por oportuno, e para fins de ...
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Acórdão Nº 0003993-93.2016.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016
... que utilizados os mesmo argumentos despendidos em ... razões de apelação. Da preliminar de ilegitimidade ... passiva da ré EDUCON 2. Cuida-se de típico caso de ... responsabilidade solidária, nos termos do artigo 7º, ... parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ...
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Acórdão Nº 0003997-33.2016.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
... que utilizados os mesmo argumentos despendidos em ... razões de apelação. Da preliminar de ilegitimidade ... passiva da ré EDUCON 2. Cuida-se de típico caso de ... responsabilidade solidária, nos termos do artigo 7º, ... parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Luiz Vilas Boas Santos (OAB:BA35302) Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Interessado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Sentença: ...
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Acórdão Nº 00028568920118200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA EDUCON. PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA PARA GRADUAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Luiz Vilas Boas Santos (OAB:BA35302) Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Interessado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Sentença: ...
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Acórdão nº 0010069-50.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE TOCATINS UNITINS, ora ... apelante, e SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - ... EDUCON, assim dispôs: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O ... PEDIDO, para o fim de: 1) CONDENAR as acionadas a entregarem ao ... autor, no prazo de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... Educon" – Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA., consubstanciado no impedimento de sua matrícula no período subsequente do curso de Administraç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... çari Autor: Fabiana Silva Do Nascimento Advogado: Revardiere Rodrigues Assuncao (OAB:0031608/BA) Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; ...