efeito devolutivo em profundidade

39396 resultados para efeito devolutivo em profundidade

  • Súmula nº 393 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
    Súmula nº 393 do TST. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. art. 1.013, § 1º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-77.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBriDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ...GMACC/rws/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-43.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO PAGO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO SUSCITADO E NÃO ANALISADO NA SENTENÇA. O cerne da controvérsia é definir se o efeito devolutivo em profundidade de que trata o art. 515, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil e a Súmula nº 393 desta Corte abrange pedido não analisado pela...

    ... EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO ... é definir se o efeito devolutivo em profundidade de que trata o art. 515, §§ 1º e 2º do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. As Reclamadas arguem nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de que, mesmo depois de provocado a se manifestar mediante a oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não examinou os seguintes pontos -(i) erro material, indicação equivocada da data de extinção do...

    ...[sic] devolutivo em profundidade do recurso ordinário do autor; ...III. Quanto aos temas II, III, IV e V (efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-69.2004.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do disposto no § 2º do art. 249 do CPC, deixo de analisar a nulidade processual arguída no recurso de revista, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. FUNDAMENTOS ALEGADOS EM DEFESA E NÃO...

    ...EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-74.2010.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. Ao se recusar a analisar tese defensiva relevante (atinente à existência de Plano de Cargos e Salários e promoção funcional, que justificariam o desnível salarial entre a reclamante e os paradigmas), renovada no recurso ordinário, ao fundamento de que haveria supressão de instância, uma vez que a Vara...

    ...RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. Ao se recusar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116300-12.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula 393/TST, -o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não

    ...GMALB/atmr/AB/cf. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ... 393/TST, "o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-02.2011.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 393 C. TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITO DEVOLUTIVO...

    ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
  • Acórdão nº 2008/0123213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ALÍQUOTA. GRAU DE RISCO. ENUNCIADO SUMULAR N. 351/STJ. RECURSO ESPECIAL QUE IMPUGNA MATÉRIA CONHECIDA E DECIDIDA NO TRIBUNAL A QUO POR FORÇA DO EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE NA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO E APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 452/STF POR...

    ... E DECIDIDA NO TRIBUNAL A QUO POR FORÇA DO EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE NA APELAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-16.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada a violação do art. 515, § 1.º, do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR...

    ...EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-969-51.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO INDIRETA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º E § 2º, CPC. SÚMULA 393/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor...

    ...2. RESCISÃO INDIRETA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168100-86.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL NAS CONTRARRAZÕES. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. A decisão regional foi proferida em consonância com a disposição contida na Súmula nº 393 do TST, segundo a qual o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento...

    ...PRESCRIÇÃO TOTAL NAS CONTRARRAZÕES. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. A decisão regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-72.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, há violação do art. 895, caput, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional a...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-52.2006.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA N.º 393 DO TST. Nos termos da Súmula n.º 393 desta Corte, "o efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1.º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que nã

    ... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA N.º 393 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94100-54.2008.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA DEVOLVIDA COM O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA 393/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 515, § 1º, do CPC. Agravo de instrumento provido....

    ...EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA 393/TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-160200-54.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ainda que o auxílio-alimentação seja pago em parte pela FAEPA, pessoa jurídica distinta do empregador, o benefício é concedido em virtude do contrato de trabalho mantido entre a Reclamante e o Hospital. Incidência da

    ...PRESCRIÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-30.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula 393/TST, -o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ... 393/TST, "o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-62.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte. Ausente, portanto, a ofensa aos arts. 93, IX, da...

    ...EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. Não é possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1336-17.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTANCIA - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO - PEDIDO NÃO ANALISADO NA SENTENÇA. O cerne da controvérsia é definir se o efeito devolutivo em profundidade recursal de que trata o art. 515, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil e a Súmula nº 393 desta Corte abrange o pedido não analisado pela sentença. A Súmula nº 393 trata da abrangência do efeito devolutivo em...

    ... SUPRESSÃO DE INSTANCIA - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. - PEDIDO NÃO ANALISADO NA ... é definir se o efeito devolutivo em profundidade recursal de que trata o art. 515, §§ 1º e 2º ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-25.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. No tema da ilegitimidade ativa, o recurso de revista encontra-se desfundamentado, pois a recorrente não cuidou de indicar a existência de violação a dispositivos de lei ou da Constituição, a contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial desta c. Corte ou a divergência jurisprudencial na matéria, o que desatende...

    ...PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O entendimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-17.2009.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES POSTAS NA DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 393 DO TST. Consoante se extrai do art. 515, § 1.º, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto de apreciação pela Corte de revisão. Decisão recorrida em sentido contrário ao...

    ...GMMAC/r3/lpd/vl/ri RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO VERBAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. EFEITO...

    ....  AUSÊNCIA  DE  APRECIAÇÃO.  EFEITO . DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. PROFUNDIDADE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2081-92.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. A Súmula nº 422 do c. TST é de aplicação restrita aos recursos dirigidos ao TST, revelando-se inadequada a sua indicação como óbice ao conhecimento do recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515 do CPC. Recurso de...

    ... recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-39.2006.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS/MINUTOS RESIDUAIS/ INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS PAGAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos...

    ...EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2147000-77.2002.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. FUNDAMENTO DA DEFESA NÃO EXAMINADO NA SENTENÇA. NULIDADE. ART. 515 DO CPC. Consoante entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 393, o efeito devolutivo em profundidade, extraído de interpretação sistemática entre o artigo 515, §§ 1º e 2º, do CPC e os princípios processuais emanados da Constituição da República,

    ...RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. FUNDAMENTO DA DEFESA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT