efeito estufa
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, ...
- Versão original Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num ...
- Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
- Decreto nº 11.075 de 19/05/2022. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVIII - mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive ...
- Decreto nº 11.141 de 21/07/2022. Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
- Decreto nº 10.102 de 06/11/2019. Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa ... § 1º No caso previsto no inciso I do caput, o ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... ou indiretamente, nas emissões e absorções nacionais de gases de efeito estufa e na capacidade do País de se adaptar aos efeitos da mudança do ...
- Decreto nº 9.308 de 15/03/2018. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... VII - monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizado, facultando a ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ça do veículo ou do controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa ... Parágrafo único. O Poder Executivo, os financiadores e os ...
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Fazendeiro peruano em litígio climático pelo efeito estufa na Alemanha
Fazendeiro peruano em litígio climático na Alemanha
Não pairam dúvidas que o caso mais relevante envolvendo litígios climáticos, até o momento, na Alemanha. É o caso Caso Lliuya v. RWE AG, ainda em tramitação. O fazendeiro peruano, Saul Lliuja, residente em Huaraz (Peru), ajuizou... -
Decreto nº 10.846 de 25/10/2021. Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
... V – reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo ...
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Concentração de gases de efeito estufa na atmosfera atinge novo recorde, diz OMM
A concentração de gases de efeito estufa na atmosfera atingiu níveis recordes em 2020, apesar dos “lockdowns” decretados em todo o mundo para conter a covid-19, freando a atividade econômica. Os dados são de um novo relatório da Organizaç...
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Emissões de gases de efeito estufa cresceram 9,5% no Brasil, diz Observatório do Clima
As emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, puxadas pela alta do desmatamento, principalmente na Amazônia. É um dado na contramão do que ocorreu no mundo, que registrou queda das emissões em quase 7% em função da pandemi...
- DEC 8576 de 26/11/2015 - DECRETO. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL - REDD+.
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Senado aprova antecipação em cinco anos da meta para o Brasil reduzir emissão de gases de efeito estufa
BRASILIA — O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que altera a Política Nacional sobre Mudanças no Clima e estabelece que a redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa seja antecipada em cinco anos, para 2025. Era até 2030....
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EUA criam regras para cortar em 85% uso de gases de efeito estufa utilizados em refrigeradores
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou nesta quinta-feira novas regras para limitar a produção doméstica e o uso dos hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases de efeito estufa comumente utilizados em geladeiras, refrigeradores e a...
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Cientistas comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
As catastróficas chuvas do Nordeste de maio e junho deste ano se tornaram os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões humanas de gases do efeito estufa, como desmatamento e queima de combustíveis fósseis....
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