efeito inominado recurso suspensivo
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Acórdão Nº 2016.500390-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO DECÊNDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso nº 2016.500390-7. Relator: Juiz . Gustavo MARCOS DE FARIAS. RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO APÓS O ... -
Decisão monocrática Nº 0002969-64.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciaistjpr.jus.br Autos nº. 0002969-64.2022.8.16.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO...
... inviável a defesa do direito através de recurso próprio. presente direito líquido e certo, bem ...ocasião de recurso inominado com efeito suspensivo contra sentença final por ... -
Decisão Monocrática nº 71009858176 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ART. 303, E SS. DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
...TEMA 793 DO STF. concessão de efeito suspensivo ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... Antecipada Antecedente em Recurso Inominado, em face da decisão que determinou a emenda à ... -
Decisão Monocrática nº 71009728882 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ART. 303, E SS. DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
...TEMA 793 DO STF. concessão de efeito suspensivo ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... Antecipada Antecedente em Recurso Inominado, em face da decisão que determinou a emenda à ... -
Decisão Monocrática nº 50014884020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE EM DECISÃO PROFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE RELACIONADA A RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA OU CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO INOMINADO JULGADO. RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADO.
... antecipada antecedente relacionada a recurso inominado. pedido de revogação de tutela ou concessão de efeito suspensivo. recurso inominado julgado. recurso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
...através de recurso inominado após a prolação da sentença. IV - ... -
Decisão Monocrática nº 50716167120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-04-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ACESSO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE CHARQUEADAS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. 1. A pretensão de atribuição de efeito suspensivo a recurso inominado interposto de sentença prolatada por juiz do Juizado Especial...
...efeito suspensivo a recurso inominado. sentença ... -
Acórdão Nº 5000729-49.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO NESTA DATA. PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PROCEDIMENTO EXTINTO.
...JULGAMENTO CONCOMITANTE DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ... EMENTADECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 5001118-68.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVINIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DA TUTELA PREJUDICADA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... GRINGS DE FREITAS, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso inominado interposto no ... -
Acórdão Nº 0003254-91.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS A EXECUÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO DE PENHORA ONLINE. SEGURO GARANTIA IGNORADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO INVOCADA NO RECURSO INOMINADO. APRECIAÇÃO OPORTUNA PELO RELATOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA...
...EMBARGOS A EXECUÇÃO. RECURSO INOMINADO. INTERPOSTO. RECEBIMENTO SEM EFEITO ...PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE. EFEITO SUSPENSIVO INVOCADA NO RECURSO INOMINADO. APRECIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5001315-23.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... de antecipação de tutela para conceder efeito ativo ao recurso inominado interpostoDefende o ..., podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte".No ... -
Decisão Monocrática nº 71010538551 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 25-08-2022
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NA ORIGEM. MEDIDA MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, POIS NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 163 DO FONAJE. NEGADO SEGUIMENTO À MEDIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 7º, INCISO VI, DO...
... QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO INTEOSTO NA ... -
Decisão Monocrática nº 71010535656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-08-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIVAROXABANA 20MG. EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. DEFERIMENTO.
...2022/Cível. REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Acórdão Nº 0003457-19.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU DUPLO EFEITO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO QUE SE DEU EX OFFICIO, SEM A COMPROVAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL PARA QUALQUER DAS PARTES – RECURSO INOMINADO QUE NÃO É DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO – DECISÃO TERATOLÓGICA – ILEGALIDADE DO ATO COATOR – EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR A...
...DECISÃO QUE RECEBEU O. RECURSO INOMINADO EM SEU DUPLO EFEITO. CONCESSÃO DE TO SUSPENSIVO AO RECURSO. INOMINADO QUE SE DEU , SEM A. EX ... -
Decisão Monocrática nº 71010381093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TOPIRAMATO 100MG (AMATO®) E CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 50MG (MELLERIL®). PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/15. DEFERIMENTO.
...2022/Cível. REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50059088820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-09-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. DULOXETINA 60MG E HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25MG. EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. DEFERIMENTO.
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50054671020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-08-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. EMPAGLIFLOZINA 25MG E BENZOATO DE ALOGLIPTINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 25/30MG. EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. DEFERIMENTO.
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50039238420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-07-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. ROSUVASTATINA 20MG. TEMA 106 DO STJ. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/15. PARCIALMENTE DEFERIDO.
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50065462420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-10-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. MIRTAZAPINA 30MG E CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG. EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. DEFERIMENTO.
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50037099320228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO Nº. 14. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. DEFERIMENTO.
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50061756020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-09-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO Nº. 14. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. DEFERIMENTO.
... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50043290820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-07-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. MENOR. PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DECLARADA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. ANÁLISE DE TUTELA PREJUDICADA.
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... . REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 71009877424 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÂNSITO. DETRAN. OMISSÃO EM DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO. EFEITO SUSPENSIVO AO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGOU TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 DEMONSTRADOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
... determinou a suspensão do julgamento de recurso inominado. efeito suspensivo ao julgamento de ... -
Acórdão nº 1026297-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA CONFIRMADA NA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE MUNICIPAL. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO (SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AO DANO IRREPARÁVEL AO ENTE PÚBLICO RECORRENTE. RISCO DE AGRAVAMENTO DA SAÚDE DA IMPETRANTE. SEGURANÇA CONCEDIDA.“O...
...RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE MUNICIPAL. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO (SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO). AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 71010346096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-02-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, § 3º, I, DO CPC/15. NÃO EVIDENCIADO O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO (ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15). INDEFERIMENTO.
...2022/Cível. REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2"...