efeito translativo

39661 resultados para efeito translativo

  • Acórdão Nº 0010850-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0009118-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0009939-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0010213-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0009877-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0010060-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0009923-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0009983-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0004541-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO SENTENÇA INDIVIDUAL. NOME DA SERVIDORA NÃO PRESENTE NA LISTA DO FILIADOS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores relativos às...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
  • Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021

    RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇAINDEVIDA POR FRAUDE DE CONTRATO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DEDEMONSTRAÇÃO DE DANO PARA CONFIGURAR DEVER DE INDENIZAR. DANO MORALE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESENÇA DEFUNDAMENTO INATACADO....

  • Acórdão Nº 0004957-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... a extinção da demanda, conquanto por meio da atribuição de efeito translativo, conferido a todo recurso, a segunda instância pode ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101408320204050000), 09-02-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO. NOVOS DOCUMENTOS NÃO APRECIADOS NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que extinguiu sem resolução de...

    ... Foi indeferido efeito suspensivo ao recurso ... Devidamente intimado, a universidade não ... seguidamente que o agravo de instrumento não possui efeito translativo, de modo que esse recurso apenas devolve para o tribunal as matérias que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137168420204050000), 22-06-2021

    EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TERRA INDÍGENA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DEMARCATÓRIO. ACORDO NÃO OPONÍVEL AOS PARTICULARES. RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do feito até a...

    ... entendendo seguidamente que o agravo de instrumento não possui efeito translativo, de modo que esse recurso apenas devolve para o tribunal as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137099220204050000), 05-10-2021

    EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TERRA INDÍGENA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DEMARCATÓRIO. ACORDO NÃO OPONÍVEL AOS PARTICULARES. RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do feito até a...

    ... entendendo seguidamente que o agravo de instrumento não possui efeito translativo, de modo que esse recurso apenas devolve para o tribunal as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000284-10.2020.5.06.0262), 02-02-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS NO PRAZO DO ART. 879, § 2º, DA CLT. PRECLUSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. As questões relacionadas aos cálculos de liquidação que não são objeto de insurgência da parte quando da apresentação da impugnação prevista no art. 879, § 2º, da CLT, são recobertas pela...

    ... 879, § 2º, DA CLT. PRECLUSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO" TRANSLATIVO DO RECURSO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇ\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002758320204058100), 05-05-2022

    PROCESSO Nº: 0800275-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOANICE SILVA MAGALHAES ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... "Com efeito, a necessidade de realização de uma prova que exija conhecimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019697420194050000), 03-03-2020

    EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO E LIMITAÇÃO SUBJETIVA. REDISCUSSÃO DA LIDE. OMISSÃO. LEGITIMIDADE DE SUBSTITUÍDOS. NÃO MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. PARCIAL PROVIMENTO. SEM EFETIOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que negou provimento ao agravo de...

  • Acórdão Nº 0004977-58.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.  VÍCIO INEXISTENTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE REVESTE DE ORDEM PÚBLICA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura ou omissa, conforme...

    ... Ainda que, pelo efeito translativo, seja possível o conhecimento  ex officio  de matérias ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10883-61.2020.5.18.0201)

    PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE E INVOCAÇÃO RECURSAL. EFEITO TRANSLATIVO. NÃO CABIMENTO QUANDO O RECURSO NÃO É CONHECIDO. 1. Após julgamento do agravo que negou provimento a agravo de instrumento em recurso

    ... ILEGITIMIDADE E INVOCAÇÃO RECURSAL ... EFEITO TRANSLATIVO. NÃO CABIMENTO QUANDO O RECURSO NÃO É CONHECIDO ...
  • Acórdão Nº 0008884-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729,  que reconheceu o direito ao...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0008898-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729, que reconheceu o...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
  • Acórdão Nº 0003659-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES.  RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729,  que reconheceu o...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
  • Acórdão Nº 0002552-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES.  RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729,  que reconheceu o direito ao...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0010659-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES.  RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento de sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729,  que reconheceu o direito ao...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0010667-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES.  RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento de sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729,  que reconheceu o direito ao...

    ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...

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