efeito translativo
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Acórdão nº 2007/0031842-7 de T5 - QUINTA TURMA
... o juízo de admissibilidade por outros fundamentos, à luz do efeito translativo. Precedentes ... 2. Não conhecido o recurso especial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-68.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. 1. A Corte a quo não poderia ter considerado a matéria da nulidade da contratação por ausência de concurso público dentre aquelas cognocíveis de ofício por parte do julgador ad quem. 2. Com efeito, a contratação pela...
... IMPOSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS ... 1. A Corte a quo não poderia ter ... -
Acórdão nº 2008/0080137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in pejus, que é ...
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Acórdão nº 2007/0259153-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.Por força do efeito translativo dos recursos ordinários, as matérias de ordem pública podem ...
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Acórdão nº 2006/0158710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Superado o juízo de admissibilidade, o recurso especial comporta efeito devolutivo amplo, já que cumprirá ao Tribunal "julgar a causa, aplicando ... do recurso especial, em seu nível vertical, engloba o efeito translativo, consistente na possibilidade, atribuída ao órgão julgador, de conhecer ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16009 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de recurso especial, quando ultrapassado o conhecimento, à luz do efeito translativo dos recursos, o que não é o caso dos autos, considerando que ...
- A Possibilidade da Coisa Julgada Parcial e Progressiva em Fac e do Efeito Translativo de um Recurso
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Acórdão nº 2010/0189191-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ILICITUDE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ESPECIAL. APELO INADMITIDO NA ORIGEM. 1. Conforme consignado na decisão agravada, não foi abordado no recurso especial o tema referente à ocorrência de prescrição da matéria, determinada pelo Juízo de primeiro...
... EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ESPECIAL. APELO INADMITIDO NA ORIGEM ... 1 ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1382247 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTEZA E LIQUIDEZ DAS CDAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A Corte de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu que as certidões em que se funda a ação executiva encontram-se incólumes. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. É inadmissível o recurso especial quando não ventilada,
... de recurso especial, quando ultrapassado o conhecimento, à luz do efeito translativo dos recursos. O que não é o caso dos autos ... Agravo ... -
Acórdão nº 2010/0210946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTEZA E LIQUIDEZ DAS CDAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A Corte de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu que as certidões em que se funda a ação executiva encontram-se incólumes. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. É inadmissível o recurso especial quando não ventilada,
... de recurso especial, quando ultrapassado o conhecimento, à luz do efeito translativo dos recursos. O que não é o caso dos autos ... Agravo ... -
Acórdão nº REsp 1114049 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA
... 2. O recurso especial exige fundamentação vinculada e o seu efeito" translativo se opera, tão-somente, nos termos do que foi impugnado. A aus\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0156132-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e conhecido por outros fundamentos, o recurso especial produz o efeito translativo, de modo a permitir o exame de ofício das matérias de ordem ...
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Acórdão nº 2010/0165442-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e conhecido por outros fundamentos, o recurso especial produz o efeito translativo, de modo a permitir o exame de ofício das matérias de ordem ...
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Acórdão nº 2006/0058060-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... representa uma causa de rescindibilidade e, por isso, justifica o efeito translativo do recurso especial para apreciar a matéria. Precedentes: ...
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Acórdão nº 2007/0050218-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO TRANSLATIVO. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL ... I- A ...
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Acórdão nº 2000/0143066-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO CONSTITUCIONAL. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ...
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Acórdão nº 2010/0115205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABERTURA DE INSTÂNCIA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA 456⁄STF. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE ... 4. Trata-se do chamado efeito translativo (profundidade do efeito devolutivo), reconhecido na Sumula 456⁄STF, ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Para efeito de enquadramento dos créditos nas condições de pagamento do PNHR, será ... inegociabilidade de 10 (dez) anos, o imóvel objeto de título translativo de domínio somente poderá ser alienado se a nova área titulada não ...
- Acórdão nº REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1213256 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de...
... DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO ... 1. Para efeito do ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1408616 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material, o que não ocorreu na espécie. 2. Mesmo nos casos em que se trata de questão de ordem...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1304093 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0105774-8 de T6 - SEXTA TURMA
... especial ensejar conhecimento por outros fundamentos, ante o efeito translativo dos recursos. (Precedentes: REsp 801.154⁄TO, DJ 21.05.2008; ...
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Acórdão nº 2008/0228099-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do princípio inquisitório que tem como conseqüência o efeito translativo, que nada tem a ver com reformatio in Pejus, que é ...