eficiência eficácia e efetividade
- Eficiência, eficácia e efetividade. Velhos desafios ao novo Código de Processo Civil por: Initia Via Editora, 2016
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Lei nº 13.640 de 26/03/2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
... diretrizes, tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na ...
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Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Propósito - Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design - O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não
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Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Propósito - Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design - O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade ... , do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da ... çamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações ... Art. 12 ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... IV - eficiência", eficácia e efetividade na prestação dos servi\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, e permitir o ... créditos extraordinários que perderam eficácia ou foram rejeitados, conforme ato declaratório ... , da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade; e ... II – a liquidação e ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, ... que possibilitem a mensuração da eficácia das políticas públicas; ... III – a ... efetividade e compreenderá a implementação, o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, e permitir o ... visando à funcionalidade e à efetividade da infraestrutura instalada ... Art. 84. Os ... à sua entrada em vigor ou à plena eficácia da norma; e ... II – deverão conter cláusula ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , com vistas ao equilíbrio fiscal, à eficiência econômica, ao crescimento da economia, ao ... à apuração da eficiência, da eficácia e da melhoria da qualidade dos gastos públicos ... efetividade" dos gastos públicos diretos da União; ... XIII \xE2" ...
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Avaliação do programa um milhão de cisternas rurais (P1MC): eficácia, eficiência e efetividade nos territórios do Rio Grande do Norte (2003/2015)
A escassez de água é problema recorrente no semiárido brasileiro, mais precisamente no Nordeste. As primeiras iniciativas, de atenção à estiagem, surgiram mediante ações públicas sociais de “salvação”, de mitigação das consequências da seca. Perdurou, até os anos 1980, tal perspectiva de “combate à seca”. Desde então, com a redemocratização do País e a reforma do Estado, novas alternati-vas para...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em ... sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade, a eficiência, a usabilidade e a segurança do ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; ... necessitem ser disciplinados para dar efetividade ao disposto neste artigo ... #Incluído ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... III - aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto público e da ação administrativa; ... IV - ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, de maneira a permitir ... em andamento, a funcionalidade e efetividade da infraestrutura instalada, e, em caso de ... à entrada em vigor ou à plena eficácia da norma; ... II - deverão conter cláusula ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, de maneira a permitir ... em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada, e, em caso de ... à entrada em vigor ou à plena eficácia" da norma; e ... II - (VETADO) ... § 3\xC2" ...
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Apresentação
... efetividade: velhos desaios ao novo Código de Processo Civil ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... úblicos, simplificação e aumento da eficiência" e da eficácia das políticas públicas; ... IV \xE2\x80" ... , eficácia, eficiência e efetividade e quanto à adequação dos processos de gestão ...
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Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... A DESEJAR SOB O PONTO DE VISTA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... , inclusive daqueles relativos à eficácia, à eficiência e à efetividade ... Art. 11. O ...
- Mediação e interculturalidade: a construção de um direito para a efetividade
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... eficiência, da eficácia e da efetividade na aplicação dos ...
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A cooperação judiciária como estratégia de administração da justiça: a plurivocidade do conceito e sua dimensão processual
A cooperação judiciária é um conceito plurívoco. A nova legislação processual brasileira (Lei 13.105/2015) hauriu a dimensão processual do conceito e seus reflexos na prática jurisdicional de regulação pré- -existente que contempla um sentido mais abrangente e comprometido com uma compreensão sistêmica dos problemas da justiça. Nesse sentido é que a cooperação judiciária processual,...
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Professora, como se aprende Isso?
Como se aprende como lidar com a comunicação oral do direito? Um jovem estudante de direito descreve tudo que sente na primeira vez que observa audiências na Justiça do Trabalho. As questões que propõe revolvem o que ouve, o que vê, o que cheira, o que toca com sua imaginação e sua vontade de compreender. E, à medida em faz o relato, ele revela a enorme quantidade de movimentos desconhecidos que...
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O (pseudo)enquadramento de demandas repetitivas como espécie de processo civil coletivo no Código de Processo Civil de 2015
Nesta reflexão pretende-se verificar se haveria argumentos consistentes e comparativos, suficientes à consideração da técnica processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como instrumento de tutela coletiva de direitos ao lado das tradicionais ações coletivas. Havendo distinção quanto aos legitimados ativos (ainda que a natureza da legitimação seja definida por lei em ambas as...
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Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e...