egrégio significado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16569/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2001
1. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Não se vislumbra a contrariedade ao referido verbete, pois, embora o egrégio Tribunal Regional tenha feito menção a valores, verifica-se, nos autos, que o fez no significado de parcelas, pois os títulos postulados na inicial não foram consignadas no recibo de quitação do contrato de trabalho, pelo que não estariam alcançadas pela eficácia liberatória do...
... se vislumbra a contrariedade ao referido verbete, pois, embora o egrégio Tribunal Regional tenha feito menção a valores, verifica-se, nos autos, que o fez no significado de parcelas, pois os títulos postulados na inicial não foram consignadas ... -
Acórdão nº 2000.01.99.027202-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... de contribuição e salários de benefício, não têm maior significado prático, pois o egrégio Supremo Tribunal Federal, há tempos, já firmou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2415-15.2012.5.03.0005) 16-05-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO. O § 1º do artigo 896 da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. Para tanto, está o Juízo de admissibilidade a quo obrigado ao exame de todos os...
... IMEDIATIDADE. NÃO DEMONSTRADA. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos ... O significado do princípio da isonomia é de que os iguais devem ser tratados de forma ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade de compreensões. A ... VOTO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhora Presidente, egrégio Tribunal Pleno, ilustre representante do Ministério Público, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... Por esta razão, anunciou a inteligência da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 1010908-87.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2.º, INC. I E IV, DO CÓDIGO PENAL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RECURSO DEFENSIVO – 1. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA DE UM DOS RÉUS – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FATO QUE DEVE SER SUBMETIDO AO JUIZ NATURAL DA CAUSA, QUE É O CONSELHO DE SENTENÇA – PRONÚNCIA QUE...
... NA SESSÃO PLENÁRIA, COM LEITURA E EXPLICAÇÃO DO RESPECTIVO SIGNIFICADO AOS JURADOS – 3.1. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ... , impõe-se pronunciamento do recorrente para ser julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri, por força do comando constitucional expresso no art ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Do Direito Processual do Trabalho
... “Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ... Na esteira da inteligência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a competência não é desta Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060311420184058401), 04-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS ENTES FEDERADOS. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR HOME CARE. MUNICÍPIO FORNECE TRTAMENTO ANÁLOGO AO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DO RECORRIDO. APELAÇÕES PROVIDAS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Trata-se de apelações interpostas pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de...
... social se transforme em promessa inconsequente e vazia de significado concreto. Nesse sentido, posiciona-se reiteradamente o Egrégio Tribunal ... -
Decisão monocrática Nº 219440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... o bem jurídico tutelado, a ponto de não merecer maior significado da norma penal, em face da sua insignificância ... Aplicável, in ... É da jurisprudência: ... Assim já decidiu o então Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais: ... Portanto, à vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Lula da Silva Presidente da República a competência seria do Egrégio" Supremo Tribunal Federal. 161. Não mais ele exercendo o mandato, a compet\xC3" ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808772-79.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808772-79.2022.8.19.0021 Recorrente: EDJANE MARIA DA SILVA Recorrida: VIA VAREJO S/A e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão Nº 0300238-11.2015.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... RECURSO DESPROVIDO ... situação análogo, assim decidiu o egrégio ... Tribunal de Justiça Catarinense: ... Os danos morais não eram ... – de que esse contratempo cotidiano tenha significado tal que ... mereça uma compensação financeira (o que ... ocorreria, por ...
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Acórdão Nº 0301111-47.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-09-2018
... propósito, este é o entendimento do egrégio ... Tribunal de Justiça Catarinense: ... Os danos morais não eram ... que esse contratempo cotidiano tenha significado tal que mereça ... uma compensação financeira (o que ocorreria, por ...
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Acórdão Nº 0306773-60.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-09-2018
... Em situação análoga, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: ... "( ... ) Os danos morais não eram ... menos presunção - de que esse contratempo cotidiano tenha significado tal que mereça uma compensação financeira (o que ocorreria, por ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... por eles, solicito novamente respeitosas escusas a este Egrégio ... Supremo Tribunal Federal.’ (e-doc. 15 da Reclamação ... 24.457/PR ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... adequada, necessária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a posição que a Organização ... A Senhora Ministra Rosa Weber: 1. Senhor Presidente, egrégio ... Tribunal, Senhor Procurador-Geral da República, Senhor AdvogadoGeral ...
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Sanções tributárias
... casos, contudo, não se trata da sanção compreendida em seu significado de base, ou seja: em que se faz presente o Estado-Juiz. 389 É imperioso ... A 3ª Turma do Egrégio Tribunal, responsável por uniformizar a jurisprudência das turmas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Em sendo assim, no presente caso, cabia ao egrégio Colegiado Regional pronunciar a prescrição quinquenal, nos moldes ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Acórdãos nº 2188394-98.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2016
... , traduzida à língua portuguesa, remete ao significado de sabores. Marca, por sinal, muito utilizada no ramo de ... Nestas condições, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação do ...
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Acórdãos nº 1006972-24.2014.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Hipótese em que as decisões emanadas do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em incidente de repercussão geral, ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...