elaboração de um projeto de pesquisa
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XI - coordenar o processo de elaboração" de planos setoriais para as diferentes áreas art\xC3"... e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, ... aferir o nível de comprometimento do projeto com as políticas públicas de cultura. 1.6. 3 ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projeto aprovado ou custeado com recursos previstos nesta Lei, desde que observada ...elaboração e na execução de seu orçamento, adotará as medidas cabíveis para a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 e a execução da respectiva Lei deverão ...c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e. IX – no inciso X do caput, quando:. a) ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação ... (CSLL), os dispêndios efetivados em projeto" de pesquisa científica e tecnológica e de inova\xC3"....90.10 Ex 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, inclusive a ... instituições públicas de ensino ou pesquisa;. V - não ser fornecedor ou comprador, direto ou ... e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam auditadas por auditor independente nela ... sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas nesta ...ábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro ... e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de ... parcerias com instituições de ensino, pesquisa e associações técnicas relacionadas à ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...projeto" para a manutenção de instalações, pessoal e atividades do exterior. . \xC2"...ção com o contratante, permitido ao contratado, durante a elaboração do projeto, consultar os gestores públicos responsáveis pela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 63. Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente ...II - conversão indireta, com adesão a projeto previamente selecionado pelo órgão federal ...ção de mais de um autuado na elaboração e na execução do projeto. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
...III - fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. CAPÍTULO V Do ... - organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;. IV ... Lei, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a criação das Agências ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do ... e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, ... típicas das universidades - ensino, pesquisa e extensão - que constituem o suporte ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens ... termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado. § 1º O termo de ...b) pesquisa publicada em mídia especializada;. c) sítios na ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens ... termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado. § 1º O termo de ...b) pesquisa publicada em mídia especializada;. c) sites ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro ... e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de ...ções decorrentes das autorizações de pesquisa", das permissões de lavra garimpeira, das concess\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...XIV – o fomento à pesquisa científica e tecnológica, com foco no ...Art. 8º Entende-se por projeto de investimento de grande vulto aquele cujo valor ... macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano Plurianual, explicitando as eventuais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...Projeto de Lei Orçamentária de 2010, bem como a execução da respectiva Lei ... Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ARTIGO 2. A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2011, bem como a execução da respectiva Lei, ...c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica;. IX - no inciso XI do caput deste artigo, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...õem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos ...ógicas específicas, fazem parte de um projeto de museu. ARTIGO 4. O poder público ...§ 1º A elaboração de planos, programas e projetos museológicos, ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
..., com finalidade terapêutica ou de pesquisa;. II - orientação, supervisão e indicação da ...XVII - auxiliar na elaboração de verbetes da Farmacopéia Brasileira, relativos ... contar da data de publicação desta Lei, projeto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos ... prazo estritamente necessário à elaboração e execução do projeto de ensino, pesquisa e ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projeto aprovado ou custeado com recursos previstos nesta Lei, desde que observada ..."Art. 18. A ICT pública, na elaboração e na execução de seu orçamento, adotará as medidas cabíveis para a ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... as regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei ... e dotação orçamentária, anual ou por projeto, nos limites aprovados pelo Conselho de ...V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. VI - na Empresa Gestora ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
...õe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos ...X - processo museológico - programa, projeto e ação em desenvolvimento ou desenvolvido com ...II - coordenar e monitorar a elaboração e implementação do Plano Nacional Setorial de ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... apoio no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, ... desvinculadas da execução do projeto. . Art. 2º Para os fins deste Decreto, ...ços de engenharia, que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela ... todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, ...LV – produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e ...