elaboração do orçamento de caixa
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ...I – para a Caixa" Econômica Federal, redução do deficit habitacional e melhoria das condi\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... consignado em dotação específica no orçamento. § 2º O impacto e o custo fiscal das ... destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as ... públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ...I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, ...I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ...62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, hipótese em que os recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
..., as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras ...orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado ... Econômico e Social (BNDES) e a Caixa...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Central do Brasil e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como ... meio circulante inclusive as exercidas pela Caixa de Amortização para o Conselho Monetário ... ao Conselho Monetário Nacional, na elaboração da proposta que estabelecerá a coordenação das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ções de governo, por área temática ou órgão, no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, contendo a execução orçamentária e ...I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...II - relatório de execução do orçamento de capital e de realização de investimentos ... as regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei ...II - na Caixa Econômica Federal;. III - na Casa da Moeda do ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
..., com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF. § 1º O termo a que se ...§ 1º Na elaboração e execução dos projetos de que trata este ... União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. #Redação dada pela Lei nº 13.139, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XI - coordenar o processo de elaboração" de planos setoriais para as diferentes áreas art\xC3"... de recursos públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal, garantindo regras ... outros montantes para além dos oriundos do caixa geral da União. 1.6 Aprimorar o mecanismo de ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. § 2º A subvenção de que trata o ...Art. 9º Compete à Caixa Econômica Federal - CEF, na condição de Agente ... - promover ações que facilitem a elaboração e execução de projetos, na forma disposta no ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento (I). § 2º Os ...I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. O Sinapi deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, ... e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a prestação de serviços de ...117 desta Lei. ARTIGO 121. Na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Mapinguari, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... - elaborar, requisitar ou orientar a elaboração de estudos técnicos pertinentes, sempre que ...ou Caixa Econômica Federal, que realizará a ... do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;. d) 1 (um) representante do Conselho ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de ... função fiscalizadora, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis ... líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. § 1º O ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à Secretaria do Tesouro ...) ter sido fundada em ano anterior e organizada até o ano da elaboração da Lei de Orçamento;. b) não constituir patrimônio de indivíduo;. c) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ...ARTIGO 4. Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e ...§ 6o Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ...I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício. #Incluído ... Ministério da Economia promoverá a elaboração de estudos com base em critérios técnicos e ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes ... Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos estão definidas pela ... de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal. #Incluído pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...ção de serviços necessários à elaboração de projetos para obtenção de doação, ...III - a atualização monetária do orçamento e a diferença posteriormente apurada, entre ...