eleições 2004 vereadores
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Acordão nº 341 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Eleições 2004. Vereadores. Número. Fixação. Alteração. Competência. Agravo Regimental. Fundamentos não invalidados. Não-provimento. No julgamento de Mandado de Segurança contra ato que indefere diplomação, é licito ao juiz declarar, incidentemente, a inconstitucionalidade ou ilegalidade de resolução do TSE. A edição da Resolução nº 21.702/2004...
... RECURSO EM MANDADO SEGURANÇA. Eleições 2004. Vereadores. Número ... Fixação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... , como também os de prefeitos e vereadores no pleito imediatamente seguinte, pois ainda ... 21.608/2004, art. 21, §§ 3º e 4º, e mantida nas ...
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Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte?
Opinião: Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte?
... Esse entendimento foi adotado nas eleições de 2014 (AgRgAI 781.963 – j. 17/11/2016) e de ... mais candentes são o do número de vereadores nas eleições de 2004, da fidelidade partidária ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... : Harvard Univ ersity Press, 2004, p. 1), incompatível com o regime ... ções municipais para prefeitos e vereadores, isso é recorrente no País. O ...
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Decisão monocrática Nº 1353435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... “a majoração dos subsídios dos Vereadores pode ocorrer até o final da legislatura, não ... Consta dos autos que no ano de 2004 os Vereadores da Câmara Municipal aprovaram a ... , no mesmo ano de 2004 e logo após as eleições municipais, no mês de novembro, os Vereadores ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220395-02.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/03, por
... em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/03, por meio da qual ... foram ... concedendo aumento aos vereadores da legislatura ... subsequente. O parágrafo ... das eleições municipais, vigorando para a legislatura ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234995-33.2012.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título aumento de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/
... dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/03, por meio da qual foram ... concedendo aumento aos vereadores da legislatura ... subsequente. O parágrafo ... , até 30 (trinta) dias antes das eleições ... municipais, vigorando para a legislatura ... -
Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
Este trabalho examina a existência de ciclos político-orçamentários ao nível dos municípios do Estado brasileiro de Santa Catarina. Foram utilizados dados anuais de 292 municípios catarinenses entre 2003 e 2014, para que fossem realizados diversos testes empíricos. Encontrou-se indícios da existência de manipulações nos investimento, nas receitastributárias e nas operações de crédito em períodos...
... sugerem que no ano subsequente às eleições municipais, há uma redução das despesas ... houve eleições para prefeitos e vereadores nos anos de 2004, 2008 e 2012 ... O trabalho ... -
Administrativo e Constitucional. Exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez
... Contudo, nas eleições de 2004 foi eleito para o cargo político de ador na Câmara de Vereadores da cidade de Pacatuba-CE, cargo que perdurou de ...
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Decisão da Presidência nº 3035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2008
... õe sobre a fixação do número de vereadores a ser observado para as Câmaras Municipais nas leições de 2004. 2 ... Indeferiu-se o pedido de liminar (fl ... do número de vereadores referente às eleições municipais realizadas em 2004 ... Assim, julgo ...
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Resolução nº 1564 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Junio de 2008
CONSULTA. REGRAS. FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES. ELEIÇÕES 2008. - A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da Lei Orgânica de cada Município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Res.-TSE nº 22.556/2007: "o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias" . - As regras a serem observadas na lei que fixar o...
... REGRAS. FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES. ELEIÇÕES 2008 ... - A fixação do número de ... pelo STF e constantes da Res.-TSE n°21.702/2004, ou seja, as que tenham por parâmetro as faixas ... -
Direito constitucional
... (Revogado pela Emenda Constitucional 45, de 2004) ... i) o habeas corpus , quando o ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... , os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... , e outra, para eleger prefeitos e vereadores, cujas eleições costumam suscitar os mais ... , quatro meses antes das eleições de 2004 o mesmo Tribunal Superior Eleitoral expediu a ...
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Decisão da Presidência nº 3035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2008
... õe sobre a fixação do número de vereadores a ser observado para as Câmaras Municipais nas leições de 2004. 2. Indeferiu-se o pedido de liminar (fl. 24). 3 ... do número de vereadores referente às eleições municipais realizadas em 2004. Assim, julgo ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... é utilizado para os cargos de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital) ... 5° da Resolução TSE 21.609/2004 dispõe que após informado à Justiça ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... proporcionais, que são os deputados e vereadores, pelo distrito ... @7 O sistema eleitoral ... Tomando como base a eleição municipal de 2004 em Goiânia, candidatos de vinte e sete (27) ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Aliás, a EC 45/2004, em seu art. 4º, determinou a extinção dos ... Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... deputados estaduais, e a Câmara de Vereadores ... Espera-se do Senado Federal maior ... eleições, mas na primeira se elegem dois terços, ou seja, ... a Resolução nº 21.702, de 2 de junho de 2004, pela qual instituiu uma tabela com a quantidade ...
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Organização dos poderes
... Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, em razão da criação dos Conselhos Nacionais ... Já para os Vereadores, o artigo 29, inciso VIII, de nossa Lei Maior, é ...
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Decisão da Presidência nº 24888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2004
... ção ajuizada na Comarca de Mira Estrela, fixando o número de vereadores da Câmara daquele município para as eleições de 2004, estariam ...
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Decisão da Presidência nº 24888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2004
... ção ajuizada na Comarca de Mira Estrela, fixando o número de vereadores da Câmara daquele município para as eleições de 2004, estariam ...
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Decisão da Presidência nº 3315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2004
... ção de tutela 'inaldita altera pars' proposta por candidatos a vereadores no Município de Brodowski- São Paulo, que ficaram na condição de ntes nas últimas eleições. Requerem a antecipação de tutela para que sejam diplomados e tomem ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... Sessão de 17/3/2005.” (TRE-MG, Rec. 1639/2004, Belo Horizonte, Rel. Juiz Marcelo Guimarães ... pronuncia a cassação de prefeitos e vereadores, será recebido apenas no efeito devolutivo, ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
@1 Noções ... Em todas as eleições há mais pretendentes que o número permitido de ... em duas vezes o número de vagas de vereadores por partido, ou três vezes, por coligação 251 ... 2004, a Resolução nº 21.608 alterou o sistema de ...