eleições 2006 bahia
-
Acórdão nº 2007/0044613-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA PREFEITO E DETERMINOU SEU AFASTAMENTO DO CARGO. TESE DE NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL À CÂMARA ESPECIALIZADA. EXTINÇÃO DO ÓRGÃO. DESLOCAMENTO IMEDIATO DO FEITO PARA O TRIBUNAL PLENO, EM FACE DO ADVENTO DA LEI N.º 10.433/2006. EXCEÇÃO
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :JOSÉ CARLOS DE LACERDA . EMENTA. ... PLENO, EM FACE DO ADVENTO DA LEI N.º 10.433/2006. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA ..., que o Paciente não foi reeleito nas eleições municipais de 2008, cessando, portanto, a ... -
Referências
... Eleições, estabilidade democrática e socialização ...3 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. . ________________. Teoria do Estado . São ...ô-mica e a geografia eleitoral do estado da Bahia nas eleições de 2006. In: Rev. Sociol. Polit . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... da Silva (empresária), João Henrique Lins Bahia Neto (ex-secretário-adjunto de Esporte), Lauro ... não declarado para campanha política de 2006, em que a Sra. WILMA DE FARIA era candidata, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem ...
-
Propaganda eleitoral
...11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ...222-74.2016.6.05.0093, CLASSE 32, CACULÉ-BAHIA, Rel. Min. Sérgio Banhos, Ac. de 24.09.2019) . ...
-
Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições .... Em março de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda ... de Prefeito do Município de Uauá, na Bahia. O Prefeito havia falecido antes dos seis meses ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...123, de 14 de dezembro de 2006. . Histórico: . Redação original (conversão ...TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T. ..., não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
..., Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia"). (ABI aprova “Voto Eletrônico” em todo o Pa\xC3"...ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em. ...COMPLEMENTAR. FEDERAL. 123/2006,. COM. AS. ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... em quatro eleições nacionais (2002, 2006", . 226 214 – 257 . Candidatura . . Pol\xC3"...-se Pernambuco com cinco eleitos e Bahia com quatro e o fato de que, nos demais, pelo ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, p. 67). Nesse aspecto, a Declaração Universal ... (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,. Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...A decisão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, ... 95% votam em eleições, enquanto a média nacional é de apenas ... ESTADO DA BAHIA. DIREITO FINANCEIRO. FUNDO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Distrito Federal. . ...ões relacionadas com os resultados das eleições divulgados na noite de ontem, mediante ...Parmley, 465 F.3d 46, 56–57 2d Cir. 2006"); sendo, ainda, possível a previsão de restriç\xC3"...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006" — DJ 4.12.2006). Com a Lei n. 8.112/1990, a Uni\xC3"...íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... O CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. ALTURA MÍNIMA EXIGIDA. NECESSIDADE DE ...
-
Organização dos poderes
...Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... A Emenda Constitucional 50, de 2006 conferiu nova redação ao artigo 57, caput , da ...ções dos Estados da Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso. . O entendimento do Supremo ...
-
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas ..., o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, julgando improcedente o pedido formulado em ... Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, o legislador constituinte derivado, ...
-
Índice cumulativo 1969-2009
... Educação Popular . Eleições . Emprego ver Mercado de Trabalho, Emprego e ... MST . Neoliberalismo . Oeste da Bahia . ONG . Participação Popular . Pobreza . ... Cadernos do CEAS , n.º 223, jul-set. 2006, pp. 51-58. . IMPERIALISMO . Sunkel, ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de ...eleições), in verbis: . Constituem crimes, no dia da ... na zona rural do Município de Ipirá, Bahia, deliberou, em razão dos maus-tratos sofridos e ...
-
Da advocacia
...0015/2006, Rel. Cons. WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM (RN), ...DEFEN-SORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA". INSCRIÇÃO NA OAB. PAGAMENTO DE ANUIDADE. APELA\xC3"...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
-
Agentes públicos
...áquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, .... A) Certo B) Errado . 2894) (2006) Banca: FCC – Órgão: TRT – 24ª REGIÃO ... pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/ BA), pediu vacância para tomar posse no ...
-
Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ...A Resolução nº 22.142, de 2 de março de 2006, regulamentou o procedimento para a reclamação ...Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Bahia. MS 1075, rel. Marcelo Silva Britto, DJE ...
-
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... democrático: (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa ... participative citizenry ” (MUTZ, 2006", p. 125). Diana C. Mutz (2006), por exemplo, ap\xC3"... (UF) brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio ... -
Acórdão nº 0310791-23.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Diciembre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DO NOME DO IMPETRANTE NA RELAÇÃO DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS PELO TCM/BA ENVIADA À JUSTIÇA ELEITORAL. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE NULIDADE DA DECISÃO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONAE PERSONAE REJEITADAS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL.
..., os exercícios financeiros cujas contas foram rejeitadas datam de 2006/2007 e foram objetos de Pareceres Prévios emitidos em 2007 (nº 00481-07) ... tal decisão, de modo a sinalizar que somente às vésperas das eleições de 2012, quando a exiguidade do tempo obstaria a reapreciação da ... -
Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade
...min. Ellen Gracie, j. 22-3-2006, P, DJ de 10/8/2006). . A aplicação do princípio da anterioridade ... parece remoto, mas que já ocorreu várias vezes (por exemplo, na Bahia, em 1994, o desembargador Ruy Dias Trindade assumiu o governo do estado ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... . 126 . ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES . [..] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os quadrantes políticos. O ... Minas Gerais . Rio Grande do Sul . Pernambuco . Amazonas . Bahia . Santa Catarina . Espírito Santo . Rio Grande do Norte . Paraná . ...
-
Decisão da Presidência nº 26204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... DE COMPETÊNCIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A AÇÃO CONSTITUCIONAL. ...9/2006, nem lhe cabe convocar eleições para o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia, menos ...