eleições 2006 resultados
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...#Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006. ARTIGO 22. É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir ... eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. #Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1. 2002. § 1º Todos os ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...resultados de inspeções e auditorias realizadas;. III - ...ão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006. § 2° O denunciante não se sujeitará a ... justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... e despesas, bem como indicando os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... XXII - à realização das eleições de 2010;. XXIII - ao atendimento de despesas ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... as receitas e as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...2006” ou “0739 - Indenização a Anistiados ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Com as eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... e a sociedade civil trouxe consigo resultados práticos em termos de políticas públicas e ... com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos com a aplicação dos recursos, quando ...I - constantes da Lei Orçamentária de 2006 e de seus créditos adicionais; . II - ...XIX - à realização das eleições municipais de 2008. . § 1o O disposto no ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... muito maior de influírem nos resultados eleitorais e, por consequência, nas ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ...XX - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e despesas, bem como indicando os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... VII - à realização das eleições municipais de 2008;. VIII - à promoção da ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão ...Sistemas Processuais Penais. Lumen Juris, 2006. p. 259). Portanto, a CF consagra o sistema ...legais, em busca dos resultados atingidos pela operação”. A autora aponta a. ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... general elections of 2014, compared to the 2006 elections, when it . Como citar esse artigo/ ... a nova cláusula de barreira aos resultados das eleições gerais de 2014, considerando as ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ...XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... por encerrada a apuração, divulga os resultados e declara os candidatos aptos a ser diplomados, ... como Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, o fizera quanto ao recurso extraordinário, ...
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA. ANTERIORIDADE ...também de minha relatoria, julgada em 6/9/2006, estabeleceu,. por votação unânime, que só ...jurídico produz resultados prejudiciais a determinados grupos de. ... -
Governança pública
... e legais, para assegurar que os resultados pretendidos pelos Governos e Administração ... definições estratégicas (Araujo e Gomes, 2006). . Esta nova Governança entendida por Araujo ... promover o bem comum, mas em ganhar as eleições e, depois de eleitos, implementar políticas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... da escolha populacional nas eleições, possuem a competência primária para o ...Cambridge: Harvard University Press, 2006, p. 248-251). 5. A intervenção judicial ... trazidas pelo autor não infirmam os resultados do IBGE apresentados para o Município de Santana ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ...E há também os resultados narrados, materializados em nomeações e ...
-
Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ...é Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018, e Aécio Neves em 2014. . A bancada .../eleicoes-2002/candidaturas-votacao-e-resultados/resultado-da-eleicao-2002. . 156 151 – 180 . ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... lógico e necessário dos resultados das. diligências empreendidas. Nesse contexto, ...rel. Min. Ellen Gracie, j. 29.3.2006). Contudo, não se pode concordar com a ... indevida – caixa 2 no contexto das eleições" de. 2010.”. Também a Procuradoria-Geral da Rep\xC3"... -
Propaganda eleitoral
...11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, ...Então, afirma-se que resultados como os noticiados não acontecem por acaso, mas ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...123, de 14 de dezembro de 2006. . Histórico: . Redação original (conversão ... os gastos respectivos, sejam ou não resultados de culpa. Entre eles e as vítimas não há ..., não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ômicas”, no sentido de auferirem resultados financeiros positivos? Evidentemente que sim. . ...200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3"...
-
Sem bola de cristal
Estudos tentam estimar resultado de eleições no país. Antônio Gois e. Carolina Benevides. ... pesquisas de intenção de votos e dos resultados das eleições presidenciais de 2006 e 2010. As ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [..] . Artigo ...São Paulo: Ícone, 2006, p. 22. . 48 . . é imutável no tempo, ...-lhes assegurada participação nos resultados...