eleições 2008 rj
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Acórdão nº 637485 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REELEIÇÃO. PREFEITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. I. REELEIÇÃO. MUNICÍPIOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. PREFEITO. PROIBIÇÃO DE TERCEIRA ELEIÇÃO EM CARGO DA MESMA NATUREZA, AINDA QUE EM MUNICÍPIO DIVERSO. O instituto da reeleição tem fundamento não
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Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.
...Advogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO ... -
Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.
...Advogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO ... -
Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.
...RECURSO ESPECIAL. ELEIÃÃES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS ... -
Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.
...RECURSO ESPECIAL. ELEIÃÃES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS ... -
Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se dará . * FVS questões ...14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, 24 E 81, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção (ou não) por uma ...
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Magistratura TJSP 2021
... dispõe ter todo cidadão direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas. . Diante desse quadro, é correto afirmar que (A) embora ...); HC 91490/RJ ( DJU de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, 19.05.2009. (HC-96355) (Inform. ...
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Poder Legislativo
...ão, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou ... Mendes, por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . “O processo começou a ...
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Decisão da Presidência nº 860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... que viabilizasse o exercício do direito de impugnação nas Eleições de 2008 e, alfim, a regulamentação judicial do preceito mencionado, ...
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Decisões Monocráticas nº 860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... que viabilizasse o exercício do direito de impugnação nas Eleições de 2008 e, alfim, a regulamentação judicial do preceito mencionado, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão Min. Ricardo Lewandowski, ...Judicial. Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48). No que tange aos apontamentos expostos pelos impetrantes acerca. ... -
Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
...Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, j. em 6.8.2008, DJe 35, de 25.2.2010). Mais recentemente, o preclaro Ministro ... de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) derivados de eleições estaduais e federais, ou seja, quanto aos diplomas de Governador, ...
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Decisão da Presidência nº 757177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
...NÃO APLICAÇÃO DA NOVA ORIENTAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DE RE 637.485. TEMA Nº 564 DA REPERCUSSÃO GERAL. REFLEXOS DA DECISÃO DO ...REELEIÇÃO DE PREFEITO REGULARMENTE ELEITO EM 2008 QUE JÁ EXERCERA DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS EM MUNICIPALIDADE DIVERSA. ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de Processo Civil o ...
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Poder Legislativo
...ão, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou ... Mendes, por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . “O processo começou a ...
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Decisão Monocrática nº 13493 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, ... relativa às Eleições 2008.Sobreveio recurso especial (fls. 184-192), em que se alegou dissídio ...
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Decisão Monocrática nº 783198 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2014
... de vereador do Município de Carapebus/RJ nas Eleições 2008, contra acórdão proferido pelo TRE/RJ assim ementado (fl. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...11.181/1993 revogados. pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. O parágrafo único do ...ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em. serviço de radiodifusão ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO DE MANDATOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000151-08.2016.5.06.0003), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC/2015, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação discrepante (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade...
.... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Decisão monocrática Nº 0000153-68.2016.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... no exercício de 2015, seja aplicado pela agremiação nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado, revogando–se, assim, o acréscimo ... regularmente concedido ao recorrente, vencedor das eleições de 2008 para Prefeito do Município de Valença–RJ; (2) deixar assentados, sob o ...
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Decisão monocrática Nº 0000153-68.2016.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... no exercício de 2015, seja aplicado pela agremiação nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado, revogando–se, assim, o acréscimo ... regularmente concedido ao recorrente, vencedor das eleições de 2008 para Prefeito do Município de Valença–RJ; (2) deixar assentados, sob o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto à reclamação de ..., terminado o mandato, não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o mandato não implica em ...