eleições municipais no brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... dos órgãos de direção regionais e municipais, definitivos ou provisórios, o Tribunal Superior ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... , de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por ... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ...
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Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
... § 4º Os órgãos partidários municipais que não hajam movimentado recursos financeiros ... contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação ... das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher ... § 2o O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o ...
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Forasteiras de dentro: A ocupação da política institucional por mulheres negras
O presente artigo busca aplicar o conceito de forasteira de dentro da socióloga estadunidense Patricia Hill Collins ao âmbito da política institucional. Versa sobre a posicionalidade de mulheres negras, a partir do paradigma da interseccionalidade e discute os objetivos de quatro mulheres negras candidatas em 2020 às eleições municipais no Brasil, tal como aponta como têm trabalhado mulheres...
... mulheres negras candidatas em 2020 às eleições municipais no Brasil, tal como aponta como têm ... -
Uso de algoritmos está no centro das discussões
... presidencial americana e das eleies municipais no Brasil, o tema das fake news no poderia ficar ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... , da Cmara Legislativa, das Cmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... e rgos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Acordão nº 25775 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES" 2004. CONDENAÇÃO DO PREFEITO ELEITO POR CAPTAÇ\xC3" ... 2. ~As eleições municipais no Brasil serão realizadas a cada quatro anos, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... municipais"; ... V - no inciso VI do caput: ... a) \xC3" ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria ... § 2º As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... Pblica ou de Emprsas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, ... dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, ou de emprsas e instituies privadas; ... d) ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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FOTOGALERIA: Veja mais imagens de quem sofre com
... PARTIDOS: A distribuio partidria no Brasil aps o 2 turno das eleies municipais ... NO ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... histó-rico do direito ao sufrágio no Brasil, bem como da criação e evolução de uma ... em nome de alguém se dá por meio de eleições, ou seja, o mecanismo eleitoral é compreendido ... para as câmaras gerais, provinciais e municipais, todos os cidadãos brasileiros, no gozo dos seus ...
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Proteção de dados em campanhas eleitorais: perspectiva de atuação da ANPD
Landim: Proteção de dados pessoais em campanhas eleitorais
... caso da Cambridge Analytica [1] nas eleições de 2016 nos Estados Unidos ... Com o advento da ... [2], que regulou as últimas eleições municipais no Brasil. Todavia, até o momento, não há ... -
Deepfakes assombram as eleições municipais
Posocco: Deepfakes assombram as eleições municipais
As eleições municipais no Brasil, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, serão realizadas no dia 15 de novembro. No mesmo mês, ocorrerá a votação presidencial nos ... -
Eleitos sub judice geram risco de eleições suplementares em 2021
Eleitos sub judice geram risco de eleições suplementares em 2021
... ção dos Estados Americanos, que acompanharam as eleições municipais no Brasil. O objetivo é julgar os recursos e definir a situação das ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XVIII – à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... municipais; e ... g) à construção, manutenção e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... édio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos do disposto na legislação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...