eleição 2004
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...§ 6.A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo-lhes atribuições e fixando-lhes o mandato, ...Do patrimônio de afetação. #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004. ARTIGO 31-A. A critério do incorporador, a incorporação poderá ser ...
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Em vigor
Código Penal
...Violência Doméstica. #Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004". § 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, c\xC3"...Impedir ou perturbar a eleição...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - na alínea g do inciso VII do caput deste artigo, no que se refere à eleição para os cargos de direção da entidade; e . .........................................................." (NR) . "Art. 22. ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...2004. #Redação dada pela Lei nº 12.202, de 2010. § 3º Os cursos que não ... organizada, caberá ao dirigente da instituição proceder à eleição dos representantes na comissão de que trata o § 1º. #Vide ADIN nº ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...V – agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ...3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
...Parágrafo único. O mandato dos conselheiros de que trata o caput deste artigo será de 2 (dois) anos, durante os quais será realizada eleição direta para que os participantes e assistidos escolham os seus representantes, e os patrocinadores indicarão os seus representantes. ARTIGO 24. Para ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-62.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DA CANDIDATURA. SÚMULA Nº 369, I, DO TST. Consoante o disposto na Súmula nº 369, I, desta Corte, é indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do artigo 543 da CLT. Na hipótese vertente, conforme registrado pelo Regional, - "É...
...184) referia-se à eleição do autor para diretor presidente do SEPROES". Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, no sentido de adequar-se à ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...eleição no caso da apresentação continuada das declarações de rendimentos num ... aos períodos de apuração encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11127, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Altera os Artigos 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que Institui o Codigo Civil, e o Artigo 192 da Lei 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, e da Outras Providencias.
... será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores." (NR). "Art. 60. A convocação dos órgãos ..., de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 10.838, de 30 de janeiro de 2004. . ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...3º, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes; . XV - ... pública e à sociedade de economia mista realizar, em ano de eleição...
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Acórdão nº 2006/0268987-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA AINDA NÃO SENTENCIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Com as alterações do art. 114, III, da CF/88, introduzidas pela EC 45/04, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar "as ações...
...JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA IONAL Nº 45/2004. CAUSA AINDA NÃO SENTENCIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. ... -
Acórdão nº 2005/0108268-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÃO SINDICAL. APLICAÇÃO DA EC 45/2004 ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO, CORROBORADO POR ESTA CORTE SUPERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a...
...EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÃO SINDICAL. APLICAÇÃO DA EC 45/2004 ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE ... -
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
...II - na alínea g do inciso VII do caput deste artigo, no que se refere à eleição para os cargos de direção da entidade, nas alíneas h, i, j e k do inciso VII do caput deste artigo, no que se refere à escolha de atletas para ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...§ 1º A eleição será convocada pelo Conanda, por meio de edital, publicado no Diário ... Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;. II - crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e conselheiros provisórios, até a posse dos novos, cuja eleição se efetuará no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ARTIGO 40. Nas ...#Redação dada pela Lei nº 11.076, de 2004. § 1.Para efeito deste artigo, os armazéns da cooperativa se equiparam ...
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Acordão nº 22350 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. INDEFERIMENTO. RECURSO. DESPROVIMENTO.
...Bras, , 3 de setembro de 2004. /t~. Mmi ro PÚLVEDA PERTE CE, presidente. Advogada:. Recorrida:. ELEIÇÃO 2004. Ministro F. PEÇANHA. S, relator. RELATÓRIO. O SENHOR MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS:. Senhor Presidente, o juízo eleitoral de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 665225 / AL de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECIDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E MONTADORA DE VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. ACESSO À JUSTIÇA. PRESERVAÇÃO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça encontra-se pacificada no sentido de ser válida a cláusula de eleição de foro entabulada entre a montadora de...
. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 665.225 - AL (2004⁄0074953-4). RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:CAETÉ ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECIDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E MONTADORA DE VEÍCULOS. ... -
Acordão nº 21976 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Septiembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO. CANDIDATO. ELEIÇÃO 2004. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO. CANDIDATO. ELEIÇÃO. 2004. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Vistos, etc. Acordam os. ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por. unanimidade, em ... -
Resolução nº 1076 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2004
CONSULTA. ELEIÇÃO 2004. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AFASTAMENTO. NECESSIDADE.
...RESOLUÇÃO N~ 21.809. Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins. Consulente: Josias Gomes da Silva, deputado federal. CONSULTA. ELEIÇÃO 2004. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. Vistos, etc. Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, ... -
Acordão nº 22682 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
...Admar Gonzaga Neto e outro. Agravado: Cláudio Fávero. Advogado: Dr. Luiz Miguel Vidal e outro. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO. Vistos, etc. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar ... -
Acordão nº 22495 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO AO ... -
Acordão nº 22432 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Marzo de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO AO ... -
Acordão nº 23211 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
...Agravada: Coligação Pirambu Levado a Sério. Advogado: Dr. Paulo Ernani de Menezes. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO. Vistos, etc. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar ... -
Acordão nº 22210 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004. NEGADO PROVIMENTO.
...Advogado: Dr. Welington Eduardo Lüdke e outro. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004. NEGADO PROVIMENTO. Vistos, etc. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, ...