eleição indireta para presidente
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de ... na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os ... ão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... no mínimo seis meses antes da data da eleição ... respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro ... é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem ... na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... eleição em separado de administradores e de poder de veto ... integrantes da administração pública indireta dos entes federativos referidos no inciso XIII do ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Os riscos da eleição indireta para presidente da República
Os riscos da eleição indireta para presidente da República
O perigo do “Fora Temer” já passou. A não ser os fanáticos de seitas políticas exóticas, ninguém mais repete isso. Mas é exatamente em razão da superação do problema político, que se torna oportuna uma reflexão sobre os aspectos jurídicos da event... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... de Administração no momento da eleição ... Art. 23. O órgão ou a entidade da ... ção pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ção, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa ... da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ão e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades ... § 1° A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na última ...
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Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para Suprema Corte
Eleição nos EUA vira escolha indireta para Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto ... e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... federais da administração direta e indireta", nos termos do inciso II do art. 217 da Constitui\xC3" ... nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade; e ... #Incluído ...
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Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
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Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
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Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
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Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
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Escolha de presidente dos EUA vira 'eleição indireta' para a Suprema Corte
Eleição nos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte
Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em... -
Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada ... VIII - a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal ...