eleição local de voto
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os ... número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... #Incluído pela ... á no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ... do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus ... ário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... na Convenção, ou, no silêncio desta pelo voto de dois têrços dos condôminos, presentes, em ... § 6.A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo-lhes atribuições e ... nome permanecer indicado ostensivamente no local da construção ... § 3.Tôda e qualquer ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... no mínimo seis meses antes da data da eleição ... desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a ... data marcada para a eleição, indicando o local em que pretende votar; ... II - aos eleitores que ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... úmero de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse ... I- o local e a data da emissão; ... II- o nome da ... companhia, procedendo-se, a seguir, à eleição dos administradores e fiscais ... § 4º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... ção, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa ... á no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou ... única recondução precedida de nova eleição ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de ... ão diretamente em sua gestão, por meio de voto pessoal, sendo vedado que atuem representados por ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... inscrever-se não possa deslocar-se de seu local de trabalho. Nesses casos, ser-lhe-ão enviados ... , pelo menos, dez (10) dias da data da eleição, e subscritos, no mínimo, por tantos médicos ... Art. 27. O voto será pessoal e obrigatório em tôdas as ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... de exercício da atividade empresarial no local indicado para o funcionamento do estabelecimento ... IV – atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações, ... , escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com ...
- Em vigor Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... 96 ... ARTIGO 5 ... A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal ... lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros; ... IV ... da Justiça Militar com jurisdição no local onde os atos executórios devam ser praticados ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... local de residência, será prestado atendimento fora ... I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e ... - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da ... relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia-geral de ... eleição em separado de administradores e de poder de veto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou ... no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido ... % (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... na primeira votação, far-se-á nova eleição no dia 15 de novembro de 1992, concorrendo os ... ável, a afixação deverá ser efetuada em local visível no recinto da seção eleitoral ... eleitor de outra zona eleitoral, porém seu voto" somente será admitido na seção de sua inscriç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... quanto à publicidade perante a população local ... #Redação dada pela Lei nº 14.474, de ... com a do Presidente, far-se-á a eleição do Vice-Presidente, que substituirá aquele em ... ao seu Presidente, além do de qualidade, o voto de desempate ... ARTIGO 192 ... Das ...
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Em vigor
Código Penal
... do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº ... vantagem para si ou para outrem, negocia o voto nas deliberações de assembléia geral ... Impedir ou perturbar a eleição ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada ... duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a ... votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... § 4o A comissão ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ... e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e ... de economia mista realizar, em ano de eleição ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e ... , Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de 30 (trinta) dias ... órios, até a posse dos novos, cuja eleição se efetuará no prazo máximo de 30 (trinta) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... competente, considerando-se feita a eleição no caso da apresentação continuada das ... atividades efetivas estão localizadas em local diferente daquele eleito como domicílio ... , controle do seu capital com direito a voto, observado o disposto no parágrafo único; ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 38. O Ministério dos Direitos Humanos ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... § 1º A eleição será convocada pelo Conanda, por meio de edital, ...