eleitoral rs
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 39 ... As estações de radiodifusão, nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, reservarão diàriamente 2 (duas) horas à propaganda partidária gratuita, sendo uma delas durante o dia e outra entre 20 ...
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Caixa 2 atribuído a onyx é remetido para justiça eleitoral do rs
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que seja transferida para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar sobre o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, suspeito de ter cometido crime...
- Atos administrativos, EDITAL CONSEMA/RS Processo Eleitoral da APEDeMA/RS para preenchimento das quatros vagas das ent
- Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 25/2022. Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade ci
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 10/2021. Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CE
- Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 06/2023 Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CEA
- Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 23/2021. Dispõe sobre o 2º Processo Eleitoral Suplementar de representaç
- Edital eleições, Edital do Corecon-RS - Sistema Eleitoral Eletrônico - Conselho Regional de Economia da 4ª REGIÃO-RS
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Acórdão nº 2007/0057578-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FERNANDESAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS SUSCITADO :JUÍZO DA 60A ZONA ELEITORAL DE PELOTAS - RS ... ;CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME ELEITORAL. CONDUTA DOS AGENTES DESCRITAS NO TIPO PENAL ELEITORAL. PRESENÇA DE ...
- Edital, Edital do Corecon-RS - Sistema Eleitoral Eletrônico - Web Voto - Conselho Regional de Economia da 4ª
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL E CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AJUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CAUSA DE PEDIR QUE APONTA ILÍCITOS CIVIS. BUSCA DE TUTELA DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUESTÕES LIGADAS ÀPROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 164ªZona Eleitoral de...
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Acórdão nº 2013/0059242-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESTRUIÇÃO DE TÍTULO ELEITORAL. DOCUMENTO UTILIZADO APENAS PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, SEM CONTEÚDO ELEITORAL. DESVINCULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A simples existência, no Código Eleitoral, de descrição formal de conduta típica não se traduz, incontinenti, em crime...
... E CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL - SJ/RS ... SUSCITADO ... : JUÍZO DA 58A ZONA ELEITORAL DE VACARIA - RS ... INTERES. ... : PAULO BOENO DA SILVA ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... - Edital eleições 2022, Edital do Corecon-RS Sistema Eleitoral Eletrônico - Web Voto Conselho Regional de Economia da 4ª REG
- Atos administrativos, CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA - CEI RS Dispõe sobre publicidade do processo eleitoral processo
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Acórdão nº 2008/0143437-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ZAVASCKIAUTOR :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:LUÍS FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)RÉU :SILVESTRE MARTIN TROBIANI SUSCITANTE:JUÍZO ELEITORAL DA 161A ZONA DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...
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Procuradoria eleitoral no RS ajuíza 73 representações por propaganda irregular
PRE-RS ajuíza 73 representações por propaganda irregular
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul (PRE-RS) ajuizou 73 representações por propaganda eleitoral irregular de 6 de julho até o final do primeiro turno das eleições. Deste total, 46 representações se deram por irregularidades ocor... - Ata, Ata do Fórum de Eleição Processo Eleitoral Suplementar da Sociedade Civil para compor o CEAS/RS,
- Acórdão Nº RE nº 060038739 - SANTIAGO - RS de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Acórdão Nº RE nº 060026908 - GIRUÁ - RS de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Resolução, Resolução Nº 18/2021 - CEAS/RS Institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 39 de seu Regiment
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH/RS Nº 413, 13 de julho de 2022 . Homologa o processo eleitoral de composição de e
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Acórdão nº 2006/0222887-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÔNIO DE OLIVEIRA VALLE RÉU :VALMOR JOSÉ DE CARLI RÉU :ALCIONE MOI ADVOGADO:MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO E OUTROSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL" DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL N\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0222888-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÔNIO DE OLIVEIRA VALLE RÉU :VALMOR JOSÉ DE CARLI RÉU :ALCIONE MOI ADVOGADO:MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO E OUTROSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL" DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL N\xC3" ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH/RS Nº 420, de 27 de outubro de 2022. Homologa o processo eleitoral de composição
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH/RS Nº 388, 15 de setembro de 2021. Homologa o processo eleitoral de composição de ent