elementos do estado de perigo
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... ça externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV- os crimes definidos na lei penal ... , quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... Tentativa ...
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Em vigor
Código Penal
... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... #Incluído ... quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação al, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem ... e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... É obrigação do Estado", garantir à pessoa idosa a proteção à vida e \xC3" ... de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção ... ARTIGO 90 ... Os ... risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua ...
- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da ... e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da ... causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; (Incluído pela Lei nº 12.010, ... ou adolescente será feito à vista dos elementos disponíveis, mediante requisição da autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; ... VIII - ... mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... de Espécies da Fauna e Flora em perigo de extinção - CITES (por formulário) ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o ... da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ... , contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ... IV - (revogado); ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... á a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ... , apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, ... quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem ...
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO SANCIONADOR. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE NOS ARTS. 9, III (FACILITAÇÃO DE PROVEITO ILÍCITO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE PÚBLICA), 10, IV (DANO AO ERÁRIO POR FRUSTRAÇÃO DE LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO) E 11, I (OFENSA A...
... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRIDO ... AUSÊNCIA, PORTANTO, DE ELEMENTOS" APTOS A AUTORIZAR NOVA ... MEDIDA \xC2" ... PRESUMIDO O PERIGO DA DEMORA PARA EFEITO DE DECRETAÇÃO DE ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de ... abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de ... ículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O ... realizado e do conhecimento de todos os elementos, que concorram para a emposição do custo do ... j) veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social; ...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... neste artigo e no comando de elementos subordinados, os Subtenentes e Sargentos deverão ... ção por crimes contra a segurança do Estado ou por atividade que desaconselhe aquele porte; ... processo e julgamento no foro civil houver perigo de vida para qualquer preso policial-militar, o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a ... finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal ... deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do prêso, e de ...
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINNEU. TIPICIDADE DA...
... , dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a ... se trata de delito de perigo abstrato, e a ... Estado, como na hipótese de ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... neste artigo e no comando de elementos subordinados, os suboficiais, os subtenentes e os ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os ... e julgamento no foro civil, houver perigo de vida para qualquer preso militar, a autoridade ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade ... criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com ... perigo a integridade física e moral do condenado ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do ... ; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz ... e do qual conste, também, os demais elementos necessários à sua qualificação; ... V- ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; ... II - Área de ... á conter, no mínimo, os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação ... espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ...