eletrogoes
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Eletrogóes aceita parcelar dívida por 48 meses e CCEE aguarda desfechos de ações nos próximos dias
O desfecho com duas grandes empresas em recuperação judicial basicamente são o capítulo que falta para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dê por encerrada a maior novela do setor elétrico nos últimos anos: o passivo do risco h...
- DECRETO Nº 98017, DE 02 DE AGOSTO DE 1989. Concede Autorização, para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica, a Eletrogoes S.a.
- DECRETO Nº 98801, DE 08 DE JANEIRO DE 1990. Outorga a Eletrogoes S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Comemoração, No Municipio de Pimenta Bueno, Estado de Rondonia.
- DECRETO Nº 99972, DE 04 DE JANEIRO DE 1991. Outorga a Eletrogoes S.a. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica do Rio Avila, No Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia, No Trecho que Menciona, e da Outras Providencias.
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PENHORA E ADJUDICAÇÃO. NULIDADE. REEXAME DE FATOS EPROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO.FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283 DO STF. SÚMULA 83 DO STJ.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOSSEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. IMÓVEIS DISTINTOS DAQUELES OFERECIDOS EM GARANTIA. ADJUDICAÇÃO. EFEITOS. MANUTENÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. SEGURO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Tendo a Corte estadual se pronunciado sobre a desnecessidade de produção de provas, a inversão do que foi...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE ... : ELETROGOES S/A ... : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S) - MG023405 ... MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA - MG121998 ... -
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
Concessionária não é responsável por atraso de salário de prestador
... Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes, concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, em Pimenta Bueno (RO), pelo atraso reiterado de salários e de verbas rescisórias dos empregados ... -
Decisão monocrática Nº 1324032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
ARE 1324032 / SP ... Recurso Extraordinário Com Agravo 1.324.032 São Paulo ... Registrado : Ministro Presidente ... Recte.(s) : Eletrogoes S/a e Outro(a/s) ... Adv.(a/s) : Jose Anchieta da Silva ... Recdo.(a/s) : Banco Pan S.a ... Adv.(a/s) : Marcelo Lamego Carpenter ...
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Acórdão nº 2013/0290939-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ELETROGOES S/A ... ADVOGADOS ... : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO(S) ... GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2014/0249093-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. FATURAMENTO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Este Superior Tribunal entende não ferir o princípio da menor onerosidade na execução, observadas as cautelas legais, a penhora sobre o faturamento da empresa. 2. Rever o entendimento do Tribunal de...
... ELETROGOES" S/A ... ADVOGADOS ... : LAÉRCIO MONTEIRO DIAS E OUTRO(S) ... MARCELO CORRÊA VILLACA E OUTRO(S) ... MATEUS VIEIRA NICACIO E\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0234828-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PENHORA. REFORÇO. COISA JULGADA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Se o tribunal reconhece a insuficiência da penhora determinada...
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... : ELETROGOES S/A ... ADVOGADOS ... : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO ... JOSÉ ANCHIETA DA SILVA ... -
Decisao Nº 0195026-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... Recurso nº 0195026-83.2021.8.05.0001 ... Processo nº 0195026-83.2021.8.05.0001 ... Recorrente(s): ELETROGOES S A e JOACI FONSECA DE GOES FILHO ... Recorrido(s): LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI, PAULO DE CARVALHO MENDES e WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR ...
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Acórdão nº 0007696-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Advogado : Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP) ... Agravado : Gea S.a ... Agravado : Eletrogoes S/A ... Advogado : Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB: 220548/SP) ... Advogado : Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) ... Advogado : Vicente Romando ...
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Acórdão nº 2016/0273282-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM COBRANÇA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE E DO SEU ADVOGADO À AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AINDA QUE SUPERADO ESSE ÓBICE, A AFERIÇÃO DA OCORR&
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.663 - RO (2016/0273282-1) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... AGRAVANTE ... : ELETROGOES S/A ... : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - MG023405 ... GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA - MG084247 ... -
Decisao Nº 8032502-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... 2020.8.05.0000 , em que figuram, como Agravante, CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE , e como Agravadas, GEA S/A e ELETROGOES S/A , ... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Donelli (OAB:SP248542) Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Advogado: Raphael Valentim (OAB:SP432463) Interessado: Eletrogoes S/a Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB:SP83338) Advogado: Renato De Luizi Junior (OAB:SP52901) Advogado: Camila Aboud Gomes (OAB:BA51433) ...
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Acórdão nº 7003582-14.2016.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2020
Apelações cíveis. Embargos à execução. Preliminares. Incompetência do juízo. Ausência de citação de alguns dos executados. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Vício de representação. Rejeitadas. Cédula de Crédito Bancário. Título executivo extrajudicial. Inadimplemento. Vencimento antecipado. Notificação prévia. Desnecessidade. MP 2.170-36. Constitucionalidade. Capitalização. Previsão em...
... CÍVEL (198) Relator: ISAIAS FONSECA MORAES Data distribuição: 18/07/2017 16:36:04 Data julgamento: 18/12/2019 Polo Ativo: ELETROGOES S/A e outros Advogados do(a) APELANTE: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH - RO3893-A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 658-21.2010.5.14.0111)
TST - AIRR - 658-21.2010.5.14.0111 - Data de publicação: DEJT 14/03/2018 ... Agravante :ELETROGÓES S.A ... Advogado :Dr. Marcelo Silva Matias ...
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Acórdão nº 0005459-21.2010.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Cobrança. Seguro. Indenização. Rescisão contratual. Inadimplemento. Procedimento arbitral. Prova. Honorários advocatícios. Fixação. Havendo prova, procedimento arbitral, de que a rescisão do contrato assegurado se deu por ato do segurado, inadimplemento, a cobrança da indenização securitária é improcedente. A condenação a título de honorários advocatícios de causa que detém valor vultoso, deve se
... : Thais Scavasin de Moraes Polla (OAB/SP 310523)Advogada : Ana Paula Gomes da Silva Lima (OAB/RO 3596)Apelada/Apelante/Agravada: Eletrogóes S.A.Advogado : Flavio Zahn Kloos (OAB/RO 4537)Advogada : Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235B)Advogada : Cristhiane Paula Cremonese de ... -
Acórdão nº 0002339-24.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... Advogado : Marcos André Lima Bomfim (OAB: 38046/BA) ... Proc. Justiça : Maria Alice Miranda da Silva ... Embargado : Eletrogoes S/A e Outro ... Advogado : Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) ... Advogado : Joaci Fonsêca de Góes (OAB: 3208/BA) ... Assunto : Efeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-84.2017.5.14.0141)
TST - AIRR - 716-84.2017.5.14.0141 - Data de publicação: DEJT 14/03/2018 ... Agravante:ELETROGÓES S.A ... Advogado :Dr. Marcelo Silva Matias ... Agravado :OSÓRIO ...
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Decisao Nº 0195026-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-08-2023
... Recurso nº 0195026-83.2021.8.05.0001 ... Processo nº 0195026-83.2021.8.05.0001 ... Recorrente(s): ... ELETROGOES S A ... JOACI FONSECA DE GOES FILHO ... Recorrido(s): ... LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI ... PAULO DE CARVALHO MENDES ... WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL ...
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Acórdão nº 2014/0202526-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANÁLISE DAS CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 576.222 - SP (2014/0202526-9) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : ELETROGOES S/A ... ADVOGADOS ... : GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA ... JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S) ... -
Decisao Nº 8034539-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... -40.2020.8.05.0000 , em que figuram, como Agravante, a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEE L , e como Agravadas, GEA S/A e ELETROGOES S/A, ... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de ...