eliminação da urina
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...IX - desinfecção - procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes ... área extensa de contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza devem ser ...
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Acordao N° 1651342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Tributário e constitucional. Apelação cível. Ação declaratória. Isenção de ipva. Ostomia. Requisitos. Lei distrital n. 6. 466/2019. Desatendimento. Vedação à interpretação extensiva. Art. 111 do ctn. 1. A constituição federal, em seu artigo 150, §6º, determina que somente será concedida isenção tributária mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as...
...de comunicação com o meio exterior, para eliminação" da urina ou das fezes. 3.1. A ostomia não pode ser enquadrada como defici\xC3"... -
Toxicologia ocupacional
... venenos, em tempos remotos serviram como meios políticos na eliminação de inimigos. Sabe-se que nas cortes antigas existiam provadores oficiais, ...Vias Primárias:. f.1. Rins: através da urina, após o processo de filtração, transporte tubular passivo e ativo. São ...
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Acordao N° 1755957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento cirúrgico. Resecção endóscopica da próstata. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
...Paciente com limitação de ter vida sexual e. eliminação de urina, devido a presença de sonda. 9. O Núcleo de ... -
Tanatologia forense
... muscular difusa: 1) Os músculos relaxam, permitindo eliminação de fezes, urina, esperma; . 2) As pupilas se dilatam (midríase); 3) O ...
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Acórdão nº 1.0231.19.005299-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BEXIGA NEUROGÊNICA - PROFISSIONAL DE APOIO - CATETERISMO VESICAL INTERMITENTE - ACESSO À EDUCAÇÃO - DEVER DO ESTADO - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE 1. O Estado deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, conforme se extrai do art. 211, §3º da CR/88. 2. Tendo comprovação fática da...
... vesical intermitente limpo, mediante sonda na uretra, para eliminação da urina da autora.Confirmo os termos da decisão liminar de f.22/24v, os ... -
Acórdão nº 1.0231.19.005299-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BEXIGA NEUROGÊNICA - PROFISSIONAL DE APOIO - CATETERISMO VESICAL INTERMITENTE - ACESSO À EDUCAÇÃO - DEVER DO ESTADO - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE 1. O Estado deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, conforme se extrai do art. 211, §3º da CR/88. 2. Tendo comprovação fática da...
... vesical intermitente limpo, mediante sonda na uretra, para eliminação da urina da autora.Confirmo os termos da decisão liminar de f.22/24v, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117441620174058300), 20-06-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 90% dos homens após os 40 anos e produz dificuldade para a eliminação da urina. O segundo é o câncer da próstata, que surge associado ou não ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... muscular difusa: 1) Os músculos relaxam, permitindo eliminação de fezes, urina, esperma; . 2) As pupilas se dilatam (midríase); 3) O ...
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Acórdão Nº 0022338-80.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA BANCO BRADESCO S.A. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA". TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 10 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO. TRABALHADORA ATINGIDA POR ARMA DE FOGO. SEQUELAS NEUROLÓGICAS. TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR. PERDA FUNCIONAL COMPLETA DOS MEMBROS INFERIORES. PARAPLEGIA. DISTÚRBIO DE CONTROLE DE URINA. USO CONSTANTE DE...
...PARAPLEGIA. DISTÚRBIO DE CONTROLE DE URINA. USO CONSTANTE DE SONDA. FUNCIONALIDADE DOS MEMBROS SUPERIORES ...QUEIMADURAS. TOTAL INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA ... -
Acórdãos nº 1002680-69.2016.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
CONCURSO PÚBLICO. Professora. Exame médico. Exame de urina tipo I com resultado indicativo de infecção. Realizado novo exame, que serviu de base para a eliminação da impetrante, que não teve ciência do seu resultado. Exame particular com resultado indicativo de superação do processo infeccioso. Tratando-se de enfermidade curável, que não incapacita para o exercício do cargo, superado segundo o...
... Professora. Exame médico. Exame de urina tipo I com resultado indicativo de infecção. Realizado novo exame, que serviu de base para a eliminação da impetrante, que não teve ciência do seu resultado. ... -
Decisão Monocrática Nº 0900030-36.2015.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0900030-36.2015.8.24.0003 de Anita Garibaldi Relator(a) : Desembargador Jaime RamosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida na ação civil pública para fornecimento de tratamento médico (medicamento e fralda geriátrica) que lhe foi proposta pelo...
...ência fecal (CIDK59.8): é a incapacidade de controlar a eliminação das fezes; iv) Incontinência urinária (CIDN31.2): é a incapacidade de ontrolar a eliminação da urina" (pág. 848 . - processo digital) e, por isso, precisa utilizar o fármaco ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10138-24.2019.5.03.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. FALECIMENTO DO EX-EMPREGADO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CAUSA DA MORTE NÃO IDENTIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. SÚMULA 126/TST .
...eliminação de . riscos laborais, mediante adoção de medidas coletivas e ...urina e vísceras) (id 59e9e62 - Pág. 6/7). . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001138-75.2016.5.06.0122), 29-05-2019
TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A terceirização consignada nos autos enseja a responsabilização subsidiária da recorrente pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST, sendo irrelevante a aferição da culpa in eligendo ou in vigilando da empresa tomadora. Recurso ordinário improvido, no...
... da alimentação em condições mínimas de dignidade e da eliminação de fezes e excreção de urina, constitui intolerável constrangimento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001929-13.2016.5.06.0391), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.
... da alimentação em condições mínimas de dignidade e da eliminação de fezes e excreção de urina, constitui intolerável constrangimento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001014-27.2017.5.06.0391), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. APLICAÇÃO. Reconhecido o descumprimento de cláusula normativa, faz jus o reclamante ao pagamento de 01 (uma) multa por convenção coletiva então em vigor, revertida em favor do empregado prejudicado. Recurso obreiro a que se dá provimento, neste particular.
... da alimentação em condições mínimas de dignidade e da eliminação de fezes e excreção de urina, constitui intolerável constrangimento e ... -
Acórdão Nº 0637217-20.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÓRIO AD QUEM QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO O ATO JUDICIAL A QUO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE DE 150 UNIDADES MENSAIS DE CATÉTER TIPO SPEEDCATH COMPACT 12 FR. INSURGÊNCIA DA RÉ. REITERAÇÃO DO PLEITO. AUTOR QUE FOI
...RECUSA DE COBERTURA ABUSIVA. DISPOSITIVO. NECESSÁRIO PARA A ELIMINAÇÃO DA URINA, NOS TERMOS. DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. ... -
Acórdãos nº 0030709-52.2013.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – Ação de reparação de danos morais – Alegação de erro médico – Sentença de procedência – Apelação da ré – Responsabilidade civil –– Responsabilidade subjetiva do hospital e do plano de saúde, por depender da prova de culpa do médico – O Laudo pericial médico concluiu que "o procedimento cirúrgico foi adequadamente indicado e era necessário. Há nexo da lesão do ureter esquerdo e o...
... descobertas quando a micção diminui ou há escape de urina pela ferida. Ressalta que, de acordo com o documento de fls. ... desse cateter, passou a apresentar retardo na eliminação da urina. Desta forma, sob a alegação de erro médico, pede ... -
Acórdãos nº 1023325-28.2016.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA ANTECIPADA. Autor que necessita utilizar sondagem vesical intermitente spedicath, catéter. Necessidade de custeio / reembolso dos insumos e materiais para realizar a assepsia da sonda. Prescrição médica expressa. Recusa ilegal. Materiais que são utilizados como meio para viabilizar o tratamento. Reembolso das despesas...
..., sendo a última alternativa médica para a eliminação da urina, uma vez que há risco de lesão na uretra, é ... -
Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... total do órgão, reconstruindo as vias de armazenamento e eliminação da urina. . Relata que já realizou duas cirurgias de ressecção do ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
...- Eliminação ou neutralização deverá ocorrer: (NR-15.4.1) a) Adoção de medida de ... compreende em determinar através dos fluidos biológicos (sangue, urina, saliva etc.), tecidos ou ar exalado a intensidade da exposição ...
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Acórdão Nº 0020639-35.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. O trabalho de higienização de sanitários enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em decorrência do potencial contato do trabalhador com agentes biológicos causadores de uma enorme gama de enfermidades, riscos que não são elididos pelo simples uso de luvas de borracha, ainda que estas contenham...
... vasos sanitários, são executados com a prévia eliminação dos despejos, sejam eles fezes ou urina, pelo próprio sistema de ... -
PORTARIA Nº 2.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
... NO REGISTRO DE ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DA URINA, É UM EXAME QUE TEM COMO OBJETIVO DEMONSTRAR A FUNÇÃO DO TRATO ...
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Acórdãos nº 2158116-85.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. Portador de doença renal. Antecipação de tutela. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a tutela antecipada para o fornecimento do tratamento pleiteado. Relatório médico que comprova a necessidade de realização de intervenção cirúrgica. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP
... da via coletora, ou seja, obstrução parcial na eliminação da urina pelos ureteres. Sustenta que diante do quadro ... -
Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... total do órgão, reconstruindo as vias de armazenamento e eliminação da urina. . Relata que já realizou duas cirurgias de ressecção do ...