elogios com r
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...§ 1º São recompensas:. a) os prêmios de Honra ao Mérito;. b) as condecorações por serviços prestados na paz e na guerra;. c) os elogios...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) propor a admissão, demissão e promoção dos servidores, fixar sua lotação, consignar-lhes elogios e aplicar-lhes penas disciplinares;. c) assinar, com o Presidente do CR, diretamente ou, no caso de unidade de serviço instalado fora da cidade-sede ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...§ 1º - São recompensas policiais-militares:. I - prêmios de Honra ao Mérito;. Il - condecorações;. III - elogios; e. IV - dispensa do serviço. § 2º - As recompensas serão concedidas de acordo com as normas estabelecidas na legislação em vigor. Art. 133 - ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
...- No prontuário do profissional de Farmácia, o Conselho Regional fará tôda e qualquer anotação referente ao mesmo, inclusive elogios e penalidades. Parágrafo único - No caso de expedição de nova carteira, serão transcritas tôdas as anotações constantes dos livros do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003965920164058001), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800396-59.2016.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALOISIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: João Paulo Loic Fonseca Simões e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. NÃO IMPLANTAÇÃO DO PORTAL...
... a construção da cidadania plena, porque permite ao cidadão a fiscalização do trabalho do gestor, possibilitando debates, discussões, elogios e até mesmo cobrança quanto à legalidade e a honestidade dos atos públicos. Sem cidadania, não há efetiva democracia, ficando também ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...§ 1º São recompensas para os bombeiros-militares:. a) prêmios de Honra ao Mérito;. b) condecorações;. c) elogios...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
...130-A, § 2º, da CF/88), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. 13. A expressão elogios já foi removida do texto da Resolução CSMPES nº 273/2005, por ocasião de determinação deste Conselho Nacional do Ministério Público no PCA ...
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Processo nº 0178085-15.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: e M e N T A: Embargos de Declaração. Prequestionamento. Apelação a Qual Foi Dado Provimento por V. Acórdão. Mandado de Segurança. Concurso para Formação de Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Reprovação No Exame Social. Denegação Da Ordem. I - Embargos de Declaração Pretendendo O Provimento para Suprir Omissão Com Relação Ao Dever de Fundamentação, como Disciplina O §1º
...sua ficha disciplinar que desabone sua conduta militar, sendo . digno de receber elogios pelo seu Comando, em virtude da . atuação policial desenvolvida. R. Sentença ultimando por . ... -
Com regra fiscal aprovada 'não existe mais' expectativa de descontrole da inflação, diz Campos Neto
... Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que o trabalho pela aprovação do arcabouço fiscal foi "impressionante" e teceu elogios ao governo Lula pela articulação. Em entrevista à GloboNews, ele avalia que a expectativa de risco de descontrole da inflação foi eliminada, com ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...o Expedição de ofício à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo para que encaminhe cópia dos elogios pessoais carreados ao prontuário do servidor Divannir Ribeiro Barile;. o Expedição de ofício à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação ...
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Acórdão Nº 5004285-61.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO ORIUNDO DE TRABALHO FOTOGRÁFICO - ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CARREIRA DE MODELO DA FILHA DA AUTORA NÃO CUMPRIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB ARGUMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO E LEGITIMIDADE DO DÉBITO - RECURSO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES DA INICIAL - ACOLHIMENTO - GOLPE DO BOOK FOTOGRÁFICO - PRÁTICA FRAUDULENTA COMETIDA ROTINEIRAMENTE EM...
..., e funciona com a abordagem, em via pública, da vítima, por alguém que se diz funcionário de empresa que seleciona modelos e tece elogios à aparência física da vítima, convidando-a a participar de um evento de apresentação, com toda uma boa conversa. Seduzida a vítima, entra o ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 4.65 0 D ISTR ITO F E DERAL ANTECIPAÇÃO AO VOTO O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Presidente, inicio por trazer as minhas loas e elogios ao belíssimo voto trazido ontem pelo eminente Relator, Ministro Luiz Fux, agradecendo inclusive a ...
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Com regra fiscal aprovada ‘não existe mais' risco de descontrole da inflação, diz Campos Neto
... Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que o trabalho pela aprovação do arcabouço fiscal foi "impressionante" e teceu elogios ao governo Lula pela articulação. Para ele, a sensação de risco de descontrole da inflação foi eliminada, com a aprovação da regra. — O ...
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Com regra fiscal aprovada ‘não existe mais' risco de descontrole da inflação, diz Campos Neto
... Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que o trabalho pela aprovação do arcabouço fiscal foi "impressionante" e teceu elogios ao governo Lula pela articulação. Para ele, a sensação de risco de descontrole da inflação foi eliminada, com a aprovação da regra. — O ...
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Com regra fiscal aprovada ‘não existe mais' risco de descontrole da inflação, diz Campos Neto
... Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que o trabalho pela aprovação do arcabouço fiscal foi "impressionante" e teceu elogios ao governo Lula pela articulação. Para ele, não existe mais risco de descontrole da , com a aprovação e efetivação da regra. — O arcabouço ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...elogios ou a descrições dos momentos de glória 4 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004737-58.2021.8.19.0211 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004737-58.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): ANDERSON CARLOS SILVA ROSÁRIO Recorrido (réu): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Com regra fiscal aprovada ‘não existe mais' risco de descontrole da inflação, diz Campos Neto
... Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que o trabalho pela aprovação do arcabouço fiscal foi "impressionante" e teceu elogios ao governo Lula pela articulação. Para ele, a sensação de risco de descontrole da inflação foi eliminada, com a aprovação da regra. — O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803497-41.2021.8.19.0036 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803497-41.2021.8.19.0036 Recorrente: FABIO DA SILVA BARBOSA (a) Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (r) Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . No entanto, interessante magistério nos brinda o mestre Arnaldo Rizzardo 77 . (digno de todos os elogios), que ao abordar a questão, se pronuncia com uma tese que me parece gerar inúmeras discussões, analisemos: . [..] A espécie, embora não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800913-44.2021.8.19.0054 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800913-44.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): LUCAS BRITO DE MEDEIROS Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
...Após, menciona que a remoção não se aplica, em razão de o magistrado não mais atuar no juízo em que os fatos se deram, e reforça os elogios e a ausência de prática indisciplinar por parte do magistrado. Verbis: . ‘114. Consoante entendimento acima transcrito, a pena de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...