em flagrante pedido prisao relaxamento

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  • Acórdão nº 2010/0019669-8 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ATRASO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO PORTE ILEGAL DE ARMA PARA POSSE IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. 1. Impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo da custódia cautelar do paciente, preso em flagrante em 18 de abril de 2009, e a audiência para a...

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE". EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ATRASO NA INSTRUÇ\xC3" ... , a Defensoria Pública postulou o relaxamento da prisão por excesso de prazo, tendo o ... que o magistrado postergou a análise do pedido para depois da audiência. Consoante informação ...
  • Acordao N° 1325960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Habeas corpus. Roubo simples. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva de ofício. Prisão revisada pelo juízo do conhecimento e mantida. Pedido de relaxamento da prisão. Decisão do juiz do flagrante contrária a liberdade do réu requerida pelo ministério público. Ilegalidade da decisão. Pedido de liberdade provisória. Gravidade abstrata da conduta. Ausência de periculosidade concreta....

    ... ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO ... PREVENTIVA DE OFÍCIO ... MANTIDA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. DECISÃO DO JUIZ DO ...
  • Acórdão Nº 0807161-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06). PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO SEGREGATÓRIO. ALEGAÇÃO SUPERADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE...

    ... 33 DA LEI Nº 11.343/06) ... PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ... ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE". SUPERVENIÊNCIA DE ... PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.019561-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. 1. Tendo os pacientes MARCIEL BEZERRA DE LIMA e PAULO INÁCIO DE JESUS sido postos em liberdade, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal desses pacientes, restando prejudicado o writ, por...

    ... de Dores do Indaiá-MG, visando o relaxamento da prisão dos indiciados ... Alegam os ... ública local, em virtude de prisão em flagrante delito pela suposta prática do delito disposto ... édio destes subscritores, interpuseram pedido" de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, e at\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.019561-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. 1. Tendo os pacientes MARCIEL BEZERRA DE LIMA e PAULO INÁCIO DE JESUS sido postos em liberdade, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal desses pacientes, restando prejudicado o writ, por...

    ... de Dores do Indaiá-MG, visando o relaxamento da prisão dos indiciados ... Alegam os ... ública local, em virtude de prisão em flagrante delito pela suposta prática do delito disposto ... édio destes subscritores, interpuseram pedido" de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, e at\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0014796-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE REGÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. 1. Na hipótese dos autos, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor do ora

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO ... , preso preventivamente após pedido formulado pelo Ministério Público ... 2. Foi ...
  • Acórdão Nº 0806341-80.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020

    HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO E AMEAÇA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA). PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. SUPERADO. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO SEGREGATÓRIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. NÃO ACOLHIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA....

    ... 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA). PEDIDO" DE RELAXAMENTO DA ... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇ\xC3"ÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EM ... FLAGRANTE. AUSÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS ...
  • Acórdão Nº 0800112-64.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-07-2020

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06). PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO SEGREGATÓRIO. SUPOSTA MOTIVAÇÃO INIDÔNEA POR AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. NÃO CONSTATAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA...

    ... 33 DA LEI Nº 11.343/06) ... PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO VERIFICAÇÃO ... OBSERVÂNCIA DOS ...
  • Acórdão nº 2007/0008334-0 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – MANIFESTAÇÃO DO ACÓRDÃO A RESPEITO DA NULIDADE COM OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE – RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO – PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE HÁ QUASE CINCO ANOS – EMBARGOS ACOLHIDOS. Havendo ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, a fim de

    ... DA NULIDADE COM OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE - RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE HÁ QUASE CINCO ANOS - EMBARGOS ACOLHIDOS ... por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo ...
  • Acórdão nº 2007/0175056-0 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. TRATAMENTO MÉDICO. FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O alegado excesso de prazo acha-se plenamente justificado em virtude dos...

    ... em virtude dos reiterados pedidos de relaxamento de prisão e de conversão da custódia cautelar ... Ações Penais, tendo sido preso em flagrante, e pela proximidade das datas dos delitos, ... 3.A análise do pedido de prisão domiciliar para tratamento médico ...
  • Processo nº 0010332-94.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018

    Ementa: Habeas Corpus. Pedido de Revogação Ou de Relaxamento Da Prisão Preventiva. Paciente Preso Em Flagrante No Dia 09/03/2017 Pela Suposta Prática Dos Crimes de Roubo Duplamente Majorado e Porte de Arma de Fogo. Este É O Quinto Habeas Corpus Impetrado Sustentado Ser Ilegal a Prisão Preventiva Do Paciente, Sendo Certo que Nos Hcs Anteriores Já Foi Analisada a Presença Dos Requisitos...

    ... Habeas  Corpus.  Pedido  de  revogação  ou  de  ... em flagrante no dia 09/03/2017 pela suposta prática  ...
  • Acórdão nº 2007/0120739-2 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – MANIFESTAÇÃO DO ACÓRDÃO A RESPEITO DA NULIDADE COM OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE – RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO – PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS – EMBARGOS ACOLHIDOS. Havendo ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, a fim...

    ... DA NULIDADE COM OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE - RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS - EMBARGOS ACOLHIDOS ... por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo ...
  • Acórdãos nº 0079943-23.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Relaxamento de prisão em flagrante – Pedido ministerial de revogação da medida – Perda de objeto – Após recebimento da denúncia, nos autos originários, foi decretada a prisão preventiva do recorrido – RECURSO PREJUDICADO.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0079943-23.2017.8.26.0050; Relator (a): Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro...

    ... EM SENTIDO ESTRITO Relaxamento de prisão em flagrante Pedido ...
  • Acórdão nº HC 138947 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO PREJUDICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE A INSTRUÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.° 11.343/2006. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. "A...

  • Acórdão nº 1007098-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023

    HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO – ART. 7º, II E IX, E §ÚNICO DA LEI N. 8.137/90 – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA – PROCEDÊNCIA – INDEVIDA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA CONFIRMANDO A IMPROPRIEDADE DAS MERCADORIAS – LAUDO PERICIAL IMPRESCINDIVEL À CARACTERIZAÇÃO DO CRIME – ...

    ... contra a Ordem Tributária, Prisão em flagrante, Habeas Corpus - ... 8.137/90 – PEDIDO" DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DEVOLUÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.025763-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. RELAXAMENTO DE PRISÃO. PEDIDO PREJUDICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.

    ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... 312 DO CPP. RELAXAMENTO DE PRISÃO. PEDIDO PREJUDICADO. CONSTRANGIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008/0183741-2 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE DUAS DECISÕES PROFERIDAS EM MOMENTOS DISTINTOS. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO, TODAVIA. 1. Embargos de declaração acolhidos ante a existê

    ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE DUAS DECISÕES PROFERIDAS EM ... sentença condenatória torna sem objeto o pedido contido na exordial do writ de relaxamento da ...
  • Acórdão nº 2006/0282899-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS – CRIME MILITAR – DESERÇÃO – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – RELAXAMENTO – CONCESSÃO DA MENAGEM EXTRA MUROS – PERDA DE OBJETO. I. Há perda de objeto quando a prisão do paciente, tida pelo impetrante como ilegal, já foi superada com a concessão da menagem extra muros, oportunidade em que eventual constrangimento ilegal já foi cessado. II. Pedido julgado prejudicado. (HC 73.355/MG, Rel.

    ... CRIME MILITAR - DESERÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - RELAXAMENTO - CONCESSÃO DA MENAGEM ... II. Pedido julgado prejudicado ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Nº 0808102-49.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021

    HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS NULIDADES PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONTIDA NO APF. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOHABEAS CORPUS.

    ... RESTRITO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA ... SUPOSTA ILEGALIDADE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO ...
  • Acórdãos nº 2163466-83.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. Inviável o trancamento da ação. Presentes os indícios autorizadores para o recebimento da denúncia, ausente evidência de ilegalidade ou vício na decisão impugnada. Incabível a análise fática na estreita via do writ. Prejudicado o pedido de relaxamento da prisão em flagrante ou revogação da prisão preventiva, posto que concedida a...

    ... decisão: " Conheceram em parte do pedido e denegaram a ordem na parte conhecida ... Prejudicado o pedido de relaxamento da prisão em flagrante ou revogação ...
  • nº 2008.01.00.025938-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Julio de 2008

    PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - CRIME DE IMPORTAÇÃO E FAVORECIMENTO DE ENTRADA DE ARMAS E MUNIÇÕES EM TERRITÓRIO BRASILEIRO - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE JÓIAS SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA - HABITUALIDADE DA CONDUTA...

    ... ária do Amazonas, que não teria examinado pedido de relaxamento da prisão em flagrante do ...
  • Acórdãos nº 0034855-49.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO TENTADO - Pedido de relaxamento da prisão em flagrante - Concedida a liberdade provisória durante o trâmite do writ - Prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 0034855-49.2016.8.26.0000; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de...

    ... decisão: " Julgaram prejudicado o pedido. V. U. ", de conformidade com o voto ... TENTADO - Pedido de relaxamento da prisão em flagrante - Concedida a ...
  • Processo nº 0016566-92.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018

    Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Imputação Dos Delitos Previstos Nos Artigos 17, Parágrafo Único, Este C/c O Artigo 19, Ambos Da Lei N.º 10.826/03, e 288 Do Código Penal, Em Concurso Material. Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva. Pedido de Relaxamento por Alegado Excesso de Prazo Ou de Revogação por Inidoneidade de Fundamentação Do Decreto Prisional e Ausência Dos Seus Pressupostos....

  • Acórdão nº 1.0000.13.058553-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013

    HABEAS CORPUS - CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DO FLAGRANTE PREJUDICADO - PRISÃO EMBASADA EM NOVO TÍTULO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -...

    ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DO FLAGRANTE PREJUDICADO - PRISÃO ...
  • Acórdão nº 1015313-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023

    EMENTAHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PERIGO COMUM E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, LESÃO CORPORAL GRAVE, POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E CORRUPÇÃO DE MENOR – PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS FAVORÁVEIS E SUFICIÊNCIAS...

    ... – PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS ... E SUFICIÊNCIAS DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS - PEDIDO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO – ...

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