Embaixada
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... com fundamento na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, será realizada apenas nas hipóteses em que o pedido de visto seja apresentado a embaixada ...
- Decreto nº 10.948 de 26/01/2022. Cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... relativo ao imposto de renda incidente no exterior deverá ser reconhecido pelo respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de renda a ser compensado será convertido em quantidade de Reais, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... relativo ao imposto sobre a renda pago no exterior deverá ser reconhecido pelo respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 10. Até o ano-calendário de 2024, a controladora no Brasil poderá deduzir até 9% ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4372, DE 30 DE JULHO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Imovel Pertencente Ao Patrimonio Nacional Situado a Rua 42 da Cidade de Washington Onde Estão Localizados os Serviços da Chancelaria da Embaixada do Brasil Nos Estados Unidos da America e a Utilizar o Produto Dessa Venda para Custeio de Uma Chancelaria.
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Discricionariedade e império da lei: o caso da embaixada e o filho do presidente
Discricionariedade e império da lei: o filho do presidente e a embaixada
Tem causado certo (e acertado) desconforto na imprensa, e em parte considerável da comunidade jurídica, a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador nos EUA.<... - DECRETO Nº 6249, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Liubliana, Na Republica da Eslovenia.
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Para não entregar acordos com os EUA, Petrobras quer ser considerada embaixada
Petrobras pede para ser tratada pelo STF como uma embaixada
Para não compartilhar a íntegra de três acordos bilionários fechados com autoridades dos Estados Unidos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, trate a empresa como uma embaixada. ... -
Herói na Irlanda: brasileiro que deteve ataque recebe homenagem em Embaixada
O entregador brasileiro Caio Castro Benício, que impediu que um homem armado com uma faca matasse uma menina de 5 anos e a professora que tentava defendê-la, em Dublin, na Irlanda, foi recebido nesta terça-feira na Embaixada brasileira no país. Herói...
- Decreto nº 11.058 de 02/05/2022. Extingue a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui, e estabelece sua cumulatividade com a Embaixada do Brasil em Lusaca, na República da Zâmbia.
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Thiago Brennand: embaixada do Brasil é comunicada sobre extradição de empresário 7 meses após fuga do país
Os Emirados Árabes Unidos comunicaram oficialmente à embaixada brasileira a autorização para extradição do empresário Thiago Brennand na manhã desta quarta-feira. Alvo de cinco mandados de prisão preventiva, ele deixou o Brasil há sete meses, em 4 de...
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Análise: Embaixada em Jerusalém não é uma barganha imobiliária
Agência O Globo - O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, deixou o mundo da política externa inquieto com a repetição insistente de que levará a embaixada dos EUA de Tel Aviv a Jerusalém. A meta: apoiar a reivindicação de Israel de que a cidade é ...
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Moscou convoca diplomata da embaixada americana para explicações
Agência O Globo - MOSCOU- A Rússia convocou, neste sábado, o número 2 da embaixada americana em Moscou, acusando os Estados Unidos de quererem realizar buscas nas instalações de sua missão comercial em Washington, fechada pela Casa Branca. "Convocamo...
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Empregados de embaixada podem fazer greve, decide seção do TST
Empregados de embaixada podem fazer greve, decide seção do TST
Estado estrangeiro que contrata funcionários no Brasil fica sujeito às leis trabalhistas nacionais. Dessa forma, empregados de uma embaixada podem entrar em greve. Contudo, o Judiciário brasileiro não pode impor obrigações econômicas a outra nação... -
Três juízes venezuelanos pedem asilo à embaixada chilena no país
Três juízes venezuelanos pedem asilo à embaixada chilena no país
Três juízes venezuelanos pediram proteção às autoridades do Chile depois de entrarem como hóspedes na embaixada do país andino em Caracas. Os magistrados foram nomeados pelo Parlamento venezuelano, que tem maioria opositora ao presidente Nicolás M... - DECRETO Nº 7915, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a CriaÇÃo da Embaixada do Brasil em Nuku'alofa, Reino de Tonga, Cumulativa Com a Embaixada em Wellington.
- DECRETO Nº 7914, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a CriaÇÃo da Embaixada do Brasil em Juba, Republica do SudÃo do Sul, Cumulativa Com a Embaixada em Adis Abeba.
- Decreto nº 8.832 de 04/08/2016. TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MOGADÍSCIO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOMALI, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI, REPÚBLICA DO QUÊNIA.
- DEC 8832 de 04/08/2016 - DECRETO. TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MOGADÍSCIO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOMALI, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI, REPÚBLICA DO QUÊNIA.
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Itamaraty pediu à embaixada dos eua visto para weintraub
O Itamaraty pediu à Embaixada dos Estados Unidos um visto de entrada no país para Abraham Weintraub usando os dados do passaporte diplomático que ele havia recebido por ser ministro da Educação. Documentos disponibilizados via Lei de Acesso à Informa...
- DEC 8646 de 28/01/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.073, DE 10 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE EMBAIXADAS CUMULATIVAS DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, E O DECRETO Nº 7.288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM CABUL, NA REPÚBLICA ISLÂMICA DO AFEGANISTÃO.
- Decreto nº 10.843 de 20/10/2021. Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.
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Netanyahu diz que bolsonaro prometeu transferir embaixada em 2020
inauguração em jerusalémcompromisso futuroAo participar na manhã de ontem da inauguração do escritório de negócios do Brasil em Jerusalém, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que a iniciativa é "parte do compromisso do presiden...
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Embaixada dos eua pressiona governo a apresentar resultados e dialoga com indígenas
diplomacia ambientalA pouco mais de uma semana da cúpula sobre o clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, a embaixada americana no Brasil enviou um recado indireto ao governo Bolsonaro de que o Brasil terá de apresentar resultados concreto...