embaixada italiana
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030544-41.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOSSIÊ PELO DIRETOR FINANCEIRO DA SOCIEDADE RÉ AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO CONSULADO ITALIANO NO RIO DE JANEIRO, CONTENDO INFORMAÇÕES DESABONADORAS ACERCA DO AUTOR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES DE VICE-CÔNSUL E DIRETOR DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, FINANCEIROS E COMERCIAIS DO CONSULADO
... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PELA ... EMBAIXADA ITALIANA E DE DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO ... PENAL PERANTE O TRIBUNAL DE ... -
Decisão monocrática Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... transferência da execução da pena foi rechaçada por parte da Embaixada italiana, a qual, após ser devidamente consultada pela via diplomática ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA ITÁLIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL DE EXTRADIÇÃO VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA SÚDITA ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E...
... base no Tratado de Extradição entre a República Italiana e a República ... Federativa do Brasil, firmado em 17 de outubro de 1989 ... Nota Verbal nº 147/2021, através da qual a Embaixada da Itália enviou a ... documentação instrutória complementar: os ... -
Decisão da Presidência nº 164244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... até março/2017, levou a uma intervenção da família junto a embaixada Italiana e órgãos competentes; e (d) o Estado brasileiro possui um ...
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Decisões Monocráticas nº 164244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... até março/2017, levou a uma intervenção da família junto a embaixada Italiana e órgãos competentes; e (d) o Estado brasileiro possui um ...
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Decisão da Presidência nº 162609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... até março/2017, levou a uma intervenção da família junto a embaixada Italiana e órgãos competentes ... Requer, assim, a concessão da ordem, ...
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Decisões Monocráticas nº 162609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... até março/2017, levou a uma intervenção da família junto a embaixada Italiana e órgãos competentes ... Requer, assim, a concessão da ordem, ...
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Decreto nº 9.134 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
... Artigo 2° ... Procedimento de Autorização na Itália ... 1. A Embaixada da República Federativa do Brasil enviará Nota Verbal para o Cerimonial Diplomático da República Italiana informando o nome do dependente, ...
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Decisões Monocráticas nº 122717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... Teixeira, em benefício de Giovanni Mattioli, de nacionalidade italiana. 2 ... O Impetrante aponta como objeto da impetração, ato processual na ... de Extradição) para tanto, a contar da cientificação da Embaixada italiana, ocorrida em 24.1.2014 ... Sustenta a ilegalidade na ...
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Decisão da Presidência nº 122717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... Teixeira, em benefício de Giovanni Mattioli, de nacionalidade italiana. 2 ... O Impetrante aponta como objeto da impetração, ato processual na ... de Extradição) para tanto, a contar da cientificação da Embaixada italiana, ocorrida em 24.1.2014 ... Sustenta a ilegalidade na ...
- Terroristas fazem reféns em área diplomática em bangladesh
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Decisão da Presidência nº 101796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2009
... ático que seu genitor possui, haja vista ser o mesmo cônsul da Embaixada Italiana ... Em liberdade, e sentindo-se pressionado, não seria exagero ...
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Acórdão nº 2008/0221661-9 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. TRADUTOR JURAMENTADO. RECUSA DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS TRADUZIDOS PELA EMBAIXADA ESTRANGEIRA. 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de...
... PRATS MOLINARI ADVOGADO:RONALDO PIOVEZAN RECORRIDO :REPÃBLICA ITALIANA ... AÃÃO INDENIZATÃRIA DE DANOS PATRIMONIAIS. DIREITO ... RECUSA DE AUTENTICAÃÃO DE DOCUMENTOS TRADUZIDOS PELA EMBAIXADA" ESTRANGEIRA ... 1. A questão relativa à imunidade de jurisdi\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0026359-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 80, "ter sido providenciada Nota Verbal à Embaixada Italiana, com registro de pedido para a redesignação da data da ...
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Decisão nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2010
... Relações Exteriores, acompanhado aquele da Nota Verbal 247 da Embaixada italiana, de 17 de outubro de 2005. 7. Decorridos mais de 4 (quatro) anos ...
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Decisão da Presidência nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2010
... Relações Exteriores, acompanhado aquele da Nota Verbal 247 da Embaixada italiana, de 17 de outubro de 2005. 7 ... Decorridos mais de 4 (quatro) ...
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STF autoriza que médico indicado pela Itália examine Pizzolato na prisão
STF autoriza que médico indicado pela Itália examine Pizzolato
... Supremo Tribunal Federal, ao autorizar que um profissional da embaixada italiana vá ao Complexo da Papuda, em Brasília, para analisar o quadro ... -
Decisão da Presidência nº 10303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2002
... , originário da Procuradoria da República, na República Italiana, tem por finalidade a inquirição de pessoas residentes no Brasil, bem ... ção da carta por autoridade estrangeira, dê-se conhecimento à Embaixada Italiana, por via diplomática, da tramitação do pedido no Juízo ...
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Decisão da Presidência nº 10303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2002
... , originário da Procuradoria da República, na República Italiana, tem por finalidade a inquirição de pessoas residentes no Brasil, bem ... ção da carta por autoridade estrangeira, dê-se conhecimento à Embaixada Italiana, por via diplomática, da tramitação do pedido no Juízo ...
- Rio+20: favela no Leme será remodelada
- Bolsonaro chega a roma para g-20 e passeia pela cidade
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... condição de estrangeira legalmente residente no país da menor italiana Nerea Gatti, pugnou pela expedição de ofício à Polícia Federal para a ... à Polícia Federal, ao setor de migração nacional, bem como a Embaixada Italiana, acerca da condição de estrangeira irregular no país da menor ...
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Decisão Monocrática Nº 0624667-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DANO QUALIFICADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA MINISTERIAL LASTREADA EM SÓLIDOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO EM
... de nacionalidade italiana, foi invadida por quatro infratores, sendo que pelo ... menos um deles ... fl. 12; DVDs de fls. 30, 73, 101 e 118; Ofício oriundo da Embaixada Italiana ... dirigido à Delegacia do Turista, às fls. 75/77; Boletim de ... - Ativistas jogam esterco e fazem pichação na prefeitura de cidade italiana que homenageará Bolsonaro
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