embaixada portuguesa em curitiba
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Constituição da República Portuguesa ... VII Revisão Constitucional 2005 ... 300 ... ção da propriedade detida por uma embaixada, por exemplo, seria inadmissível. 312 Misabel ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , na passagem de Guimarães Rosa na Embaixada da Alemanha, ocasião em que ele ajudou ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ... , que o Escritório Comercial da Embaixada" da Malásia não pode realizar operações de com\xC3" ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TENTATIVAS INFRUTÃFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA. INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SE MUDADO PARA O EXTERIOR SEM NOTÃCIAS DE SEU ENDEREÇO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DA...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... ções Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. A resolução teria ... ão profissional e de ensino da língua portuguesa ... @@3.1. O perfil do trabalhador migrante ... 2. ed., 2ª impressão Curitiba: Juruá, 2014 ... RAMOS, Érika Pires ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... Curitiba, PR); Parecerista. 2. República e ... Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa , 2.ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1996, p ... ção da França , tradução da Embaixada da França, revisão de Dulcydides de Toledo ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Seja por 450 anos de colonização portuguesa, 24 anos de ocupação indonésia ou 30 meses de ... sido reconhecida por 81 Estados, possua embaixada em 13 deles e que seja integrante da União ... Curitiba: Juruá, 2018 ... CORTE INTERNACIONAL DE ... -
Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
... E ela ... Houve um jantar na embaixada ameri - cana com a presença da Janet Reno, e ... estava mexida ... Tinha uma portuguesa, uma professora, Manuela ... não me lembro o ... da FUNAI, que era um advogado de Curitiba, que era envolvido nesse assunto também ...
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Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime cometido em 2001
Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime de 2001
... que, por meio do adido do DPF na Embaixada do Brasil em Londres, José Vieira havia sido ... A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo ... Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu sua extradição ... Em janeiro de ... -
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... 3.2 Trabalhador da embaixada e do consulado. 3.3 Brasileiro que trabalha para ... nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Florianópolis, São ... da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinada pelo Brasil, Cabo Verde, Moçambique, ... -
Bibliografia
... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009 ... 6. reimpr. Curitiba: Juruá, 2011 ... COMPARATO, Fábio Konder. A ... DISCURSO proferido em 25.05.2009 na Embaixada da República Federal da Alemanha por ocasião ...
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Fundamentos e contrafundamentos à justiciabilidade dos direitos sociais
O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à sua justiciabilidade. Examina classificações doutrinárias e tipologias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à consideração das...
... Curitiba: Juruá, 2006. p. 44-5 ... Disponível em: ... A portuguesa, por exemplo, em seu art. 18, item 1, dispõe: ... ção é disponibilizada no sítio da Embaixada Alemã no Brasil. ALEMANHA. Lei Fundamental da ... -
Bibliografia
... Curitiba: Juruá, 2003 ... CAETANO, Marcello. Manual de ... Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. totalmente revista e ampliada. Rio de ... Corte Constitucional da Bolívia ... Embaixada da Alemanda (Brasília) ... Fundação ...
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DECRETOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... E TECNOLOGIAS (Lisboa, República Portuguesa). Brasília, 1º de dezembro de 2022; 201º da ... ALMEIDA TAPIAS, ex-Adida Agrícola na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos ... -Geral do Museu do Holocausto de Curitiba; CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Analista de Comércio ...
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'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... , simultaneamente, nas línguas portuguesa e alemã, entre os anos 1969 e 1970. 1) Plano ... , em 23 de julho do mesmo ano, a embaixada alemã no Rio de Janeiro informou que um pedido ... , Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. 8 jun. 1973. Disponível em: ... -
Acórdão nº 2009/0174411-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba ... 3. Os recursos especiais têm como premissas ... declaração da matriz em Portugal e da embaixada portuguesa no Brasil (fls. 87⁄88 e 97⁄98) -, ...
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Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
... Analista de política internacional da Embaixada Real da Arábia Saudita no Brasil, Mestre em ... Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 2, n. 2, jul./dez. 2005 ... 8 Em dezembro ... desde os tempos da colonização portuguesa, expressa nas Ordenações Filipinas e ... -
História e cultura afro-brasileira na educação básica: origens e implicações da lei 10.639/2003
... do Carnaval, quando, em 1897, a Embaixada Africana levou às ruas de Salvador seu protesto ... da UniBrasil, universidade particular de Curitiba. “É fundamental especificar o objeto de estudo ... : o da falta de bibliografia em língua portuguesa: ... Um dos problemas cruciais dos cursos de ...
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Julgamento 7000821-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o início da execução da sentença condenatória, após a sua confirmaçã
... similar, existente na cidade de Curitiba/PR, em horário pré-determinado, ficando, a ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a ... decisões dessa mais alta corte portuguesa dispõem que tratar a presunção ... -
Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988
O presente artigo versa sobre a necessidade da atuação positiva do Estado Democrático de Direito, com seriedade e transparência, na ordem econômica e social, eis que, no exercício pleno de sua soberania, tem como estabelecer eficazes políticas públicas e aplicar investimentos de qualidade no intuito prospectivo de construir uma sociedade livre,
... , a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, em seu art. 1º, ... São Paulo: LTr, 2004 ... EMBAIXADA DA REPÚBLICA FEDERAL ALEMANHA. Lei Fundamental ... Curitiba: Juruá, 2008 ... HÄBERLE, Peter. A ... -
Capital - Vara de registros públicos
... 59, Uberaba, Curitiba-PR ... Segundo a Suscitante, a competência do ... e, se não escritos em língua portuguesa, traduzidos no Brasil por tradutor ... a emissão de novas declarações da Embaixada Haitiana e registrar os assentos de nascimento no ...
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EDITAL Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2019
... DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA PARA ESTRANGEIROS CELPE-BRAS 2019 O PRESIDENTE DO ... , nº 1441 - Centro CEP: 80060-000 - Curitiba/Paraná Capacidade de vagas: 80 UNIVERSIDADE ... / Brazil-South Africa Cultural Centre Embaixada do Brasil em Pretória / Embassy of Brazil in ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade ... 50/2022-1655.6871.1127 - Embaixada Cultural - Pessoa ... Jurídica - Fulano's ... B. Fundamentos de projetos.1ªed. Curitiba: ... Iesde Brasil, 2009 ... OSTERWALDER, A ...
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DESPACHOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... as certidões da Justiça Estadual de Curitiba. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo ... país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não ... de que sabe se comunicar na Língua Portuguesa, deixando assim de atender as exigências ...