embargos a acao monitoria cheque prescrito

Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA

... MONITÓRIA" FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. OPOSI\xC3" ... que o requerido, em embargos à ...
Acórdão nº 2009/0137618-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. (AgRg nos EREsp 1038104/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 06/10/2009)

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.038.104 - SP ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA ...
Acórdão nº EDcl no AREsp 165194 / MG de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL ...
Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA

... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - ... EMBARGOS ... cheque prescrito, ...
Acórdão nº 2010/0053531-4 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. IMPUGNAÇÃO. INICIAL. DESCRIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag 1289871/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2010)

... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À ...
Acórdão nº REsp 926312 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE ... DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA DISCUTINDO O NEGÓCIO QUE ENSEJOU A ...
Acórdão nº 2003/0117556-2 de T4 - QUARTA TURMA

... NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À O DO PEDIDO. EMBARGOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ...
Acórdão nº 1.0112.15.000369-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO - PAGAMENTO DEVIDO. Sendo a cobrança fundada em cheques prescritos, documentos hábeis a embasar a Ação Monitória, que foram emitidos pela embargante/apelante, bem como não...

... /68, integrada pela deciso que acolheu os embargos de declarao s fls. 80, ambas proferidas pelo MM ... qual expressamente atribui ao emitente do cheque a obrigao de garantir o respectivo pagamento, sem ... PASSIVA - RECONHECIDA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - No h falar em ...
Acórdão nº 1.0112.15.000369-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO - PAGAMENTO DEVIDO. Sendo a cobrança fundada em cheques prescritos, documentos hábeis a embasar a Ação Monitória, que foram emitidos pela embargante/apelante, bem como não...

... /68, integrada pela deciso que acolheu os embargos de declarao s fls. 80, ambas proferidas pelo MM ... qual expressamente atribui ao emitente do cheque a obrigao de garantir o respectivo pagamento, sem ... PASSIVA - RECONHECIDA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - No h falar em ...
Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. 1. Não...
Acórdão nº 1.0024.12.048361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO - FACTORING - DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI EM EMBARGOS DE DEVEDOR- POSSIBILIDADE.Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda. Todavia, admite-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de comprovar a...

... contra a r. sentena que acolheu os embargos opostos pela devedora THAIS CARVALHO DINIZ para ... crdito representado por trs cheques:- cheque AA00991-5 no valor de R$18.530,00 (dezoito mil ... escrita representada por cheque j prescrito; sendo que ... a despeito dos atributos que ...
Acórdão nº 50006696320178210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Na ação monitória, compete ao credor demonstrar o crédito embasado em prova escrita sem eficácia de título executivo. Os cheques prescritos são constitutivos do direito da parte demandante. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque, quando possível a discussão da causa que lhe...

... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... áginas 5-9, do 1º Grau) que rejeitou os embargos monitórios e, julgando procedente a ação ... Reconstituo que a ação monitória foi promovida por ÊNIO BONAFÉ, ora apelado, à ... "em ação monitória fundada em cheque prescrito" ajuizada contra o emitente, é dispensável a men\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
Acórdão nº 50004904620208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REAFIRMAÇÃO. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada ao emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque deve ser cabalmente demonstrada pelo devedor. Sentença

... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... A sentença julgou procedente a ação monitória ajuizada por COMERCIAL AGRÍCOLA DE GRANDO LTDA ... embargos monitórios opostos por esse último, nos ... De outro lado, destaco que o cheque prescrito constitui documento idôneo, passível de se ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
Acórdão nº 1.0000.22.040076-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - CAUSA DEBENDI - AGIOTAGEM - LIMITAÇÃO DE JUROS - PAGAMENTO DO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. O cheque rege-se pelos princípios da autonomia, cartularidade e literalidade, sendo exigível quando regular sua emissão e presentes todos os seus requisitos formais e...

... , que julgou parcialmente procedentes os embargos, nos seguintes termos:"[ ... ] Ante o exposto, ... 000,00 (dez mil reais) representada pelo cheque de ID: 1171554931 , que dever ser corrigido ... , STJ, "em ao monitria fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, dispensvel a meno ao ...
Acórdão nº 50006085920168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. APELO DESPROVIDO..

... JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ofertou Embargos à Ação Monitória (Evento 02, Doc. 04, fls ... o débito, deu ao vendedor 04 folhas de cheque. Aduziu que veio a celebrar novo negócio com o ... ência de causa debendi do cheque prescrito que ampara a presente cobrança ... Ocorre que, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
Acórdão nº 1.0000.22.073583-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - MENÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Nos termos da Súmula 531 do Superior Tribunal de Justiça, "em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula". II - Em se...

... GABRIELA HERMINIA MENDONA, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido inicial, ... e cinquenta e quatro reais), expressa no cheque que instrui os autos. Citada, a r ops ... E o cheque prescrito, conforme entendimento jurisprudencial, hbil a ...
Acórdão nº 1.0000.22.073609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - MENÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Nos termos da Súmula 531 do Superior Tribunal de Justiça, "em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula". II - Em se...

... GABRIELA HERMINIA MENDONA, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido inicial, ... ter repassado, na condio de endossatria do cheque que instrui os autos, ao seu endossante ... E o cheque prescrito, conforme entendimento jurisprudencial, hbil a ...
Acórdão nº 1.0000.22.073609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - MENÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Nos termos da Súmula 531 do Superior Tribunal de Justiça, "em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula". II - Em se...

... GABRIELA HERMINIA MENDONA, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido inicial, ... ter repassado, na condio de endossatria do cheque que instrui os autos, ao seu endossante ... E o cheque prescrito, conforme entendimento jurisprudencial, hbil a ...
Acordão do Segunda Seção, 24-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESCOLAR. PARADIGMAS. DECISÕES MONOCRÁTICAS. ACÓRDÃO PARADIGMA DA MESMA TURMA PROLATORA DO ARESTO EMBARGADO. SÚMULAS N. 168 e 503 DO STJ. 1. Acórdão da mesma Turma que proferiu o aresto embargado serve...
Acórdão nº 50004262020128210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... da sentença que julgou improcedentes os embargos opostos na Ação Monitória ajuizada ... cada cártula – 02 de fevereiro de 2008 (cheque nº 000074); 06 de março de 2008 (cheque nº ... Necessário esclarecer que o cheque prescrito perde, de fato, a natureza cambial, não havendo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
Acórdão nº 1.0133.11.001809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - MANUTENÇÃO. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de comprovar a inexistê

... 104/105, que rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo ... , no fazendo jus ao valor consignado no cheque. Noticia a existncia de duas ... face do recorrente, fundada em cheque prescrito - cpia fl. 8. Ab initio, julga-se ...
Acórdão nº 1.0133.11.001809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - MANUTENÇÃO. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de comprovar a inexistê

... 104/105, que rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo ... , no fazendo jus ao valor consignado no cheque. Noticia a existncia de duas ... face do recorrente, fundada em cheque prescrito - cpia fl. 8. Ab initio, julga-se ...
Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...

... ), complementada pela deciso lanada nos embargos declaratrios (fls. 117/120) que, nos autos da ao ... 06, qual seja, a crtula de cheque de nmero 850013, no importe de R$ 30.000,00 ... , tendo em vista que o cheque j estaria prescrito, citando os precedentes jurisprudenciais que ...
Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...

... ), complementada pela deciso lanada nos embargos declaratrios (fls. 117/120) que, nos autos da ao ... 06, qual seja, a crtula de cheque de nmero 850013, no importe de R$ 30.000,00 ... , tendo em vista que o cheque j estaria prescrito, citando os precedentes jurisprudenciais que ...
Acórdão nº 1.0701.16.001894-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO - DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO PELA RENDA - SENTENÇA MANTIDA.Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Precedente REsp 1094571 / SP julgado pelo Superior Tribunal...

... exigvel, nas aes monitrias embasadas em cheque prescrito, a descrio/comprovao da causa debendi ... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ...