embargos a acao monitoria cheque prescrito
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Acórdão nº 50003858420178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... improcedentes embargos à ação monitória opostos contra ANTONIO LUIZ BERNAR DUARTE, assim ... AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO, EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU. NÃO CONHECIMENTO DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023148-16.2023.8.16.00010008100-90.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. DEMANDA ... INSURGÊNCIA. DEMANDA FUNDADA EM CHEQUE ... PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0563750-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. Irresignação do embargante. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE SUSTADO. ALEGATIVA DE DESACORDO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E
... Custos Legis: Ministério Público ... PRESCRITO ... EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES ... DEBENDI. CHEQUE SUSTADO. ALEGATIVA DE ... DESACORDO COMERCIAL ... improcedentes os Embargos à Monitória, reafirmando ... a falha no negócio jurídico ... -
Acórdão nº 2015/0001734-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... embargos ...
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Decisão Monocrática N° 07157745920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALIDADE. MÁ-FÉ DO PORTADOR. OCORRÊNCIA.
... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITRIOS. DISCUSSO DA CAUSA ... -
Acórdãos nº 1121246-15.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA) Ação monitória Cheque prescrito - Embargos ...
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Acórdãos nº 0002252-47.2015.8.26.0358 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Juiz(a): Marcos Takaoka AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheque ito. Embargos monitórios. Sentença de improcedência ... prescrito ajuizada contra o emitente, é ...
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Decisão Monocrática N° 07053500820188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS. QUITAÇÃO. DÍVIDA. ENDOSSO. MÁ-FÉ. EXCEÇÕES PESSOAIS. EMITENTE. PORTADOR. CÁRTULA. 1. A ação...
... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS. QUITAO ... -
Acórdãos nº 1026740-48.2017.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... (a): Rodrigo Garcia Martinez AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheque prescrito ... ação monitória, acolhendo embargos monitórios, condenando a parte autora ao ...
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Acórdãos nº 1007268-74.2018.8.26.0320 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito Alegação de Inépcia da ...
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Acordao N° 1280734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil e empresarial. Embargos à ação monitória. Cheque sustado e prescrito. Endosso posterior à devolução motivada na sustação. Causa debendi. Exceção pessoal. Oponibilidade ao endossatário. Má-fé no recebimento do título. Sentença reformada. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, admite-se a discussão da causa debendi instaurada por meio de embargos à monitória, sendo...
... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO E ... ação monitória lastreada em cheque prescrito, admite-se a discussão da causa ... -
Acórdãos nº 1009205-37.2016.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... do Campo APELAÇÃO Ação monitória Cheque prescrito Endosso ... embargos foram rejeitados e o pedido monitório ...
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Acórdãos nº 1005592-04.2015.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DE CRÉDITO - Ação Monitória Embargos - Cheque prescrito - ...
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Acórdão nº 1.0518.15.015162-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUES - INADIMPLEMENTO - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA. Compete ao devedor/embargante a prova da prática de agiotagem. A alegação de que o contratante praticou agiotagem, cobrando juros abusivos não elide a presunção da dívida trazida pelos cheques.Não se desincumbindo do ônus de comprovar...
... , I do Cdigo de Processo Civil rejeito os embargos ao mandado monitrio, para:Constituir de pleno ... em data posterior emisso do primeiro cheque que instruiu a ao. Requer a aplicao dos ... ao monitria visando cobrana de cheque prescrito, os juros moratrios incidem a partir da primeira ... -
Acórdão Nº 0300996-42.2017.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA DE CIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS ... QUE ACOLHE SOMENTE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE ...
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Acórdão nº 1.0042.18.000775-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CHEQUE PRESCRITO - QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. "O formalismo na apreciação das razões de apelação não é tão acentuado, bastando, para seu conhecimento, seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença, com a infirmação,...
... (ff.301/303) que julgou improcedentes embargos monitrios nos seguintes termos:"[ ... ] Posto isto, ... FARIA FERREIRA (embargado), alega que "o cheque no chegou a ser apresentado ao banco para ... -
Acórdão nº 1.0355.08.012005-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓROS. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. GRATUITA. REJEIÇÃO. MONITÓRIA DE CHEQUE PRESCRITO. CARENCIA DE AÇÃO. RECONHECIMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ALIMENTAR. FIXAÇAO. POSSIBILIDADE. A sentença que decide de forma fundamentada os pedidos apresentados não se reveste de nulidade. Inexiste...
... contra a sentena proferida nos autos dos Embargos Monitrios. Os embargos monitrios foram ... apelante props ao monitria lastreada por cheque j prescrito cujo dbito totaliza com juros e ... -
Acórdãos nº 0015645-06.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... 10.513 AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Possibilidade. Embargos ...
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Acórdãos nº 0025117-77.2011.8.26.0011 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... 10.509 AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Possibilidade. Embargos ...
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Acórdãos nº 0001361-93.2013.8.26.0326 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença de edência. Cheque prescrito que não circulou. Cheque ...
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Acórdão nº 1005173-47.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO – EXTINÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 360, II, DO CC – COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL – SANÇÃO PREVISTA DO ART. 940, DO CC – INAPLICABILIDADE – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... SEDE DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – RENEGOCIAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2003/0210181-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7 - AÇÃO MONITÓRIA" - CAUSA DA DÍVIDA - CHEQUE PRESCRITO ATÉ PARA A\xC3" ... 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou ...
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Acordao N° 1289088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Embargos. Cheque prescrito e sustado. Factoring. Cessão de crédito. Boa-fé. 1. Conforme jurisprudência do c. Superior tribunal de justiça, em decorrência das características do contrato de factoring, a transferência do crédito representado por cheque não se dá por endosso, mas mediante cessão civil de crédito. 2. A discussão da causa debendi é dispensável
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO E ... SUSTADO ... -
Acórdão nº 1.0123.16.003611-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DIALETICIDADE RECURSAL - CONSTATADA - CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS -DESACERTO COMERCIAL - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO - INDICAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA. Constatada a dialeticidade entre a sentença que rejeita alegação de desacordo comercial e a alegação de cerceio de defesa por ausência
... , do Cdigo de Processo Civil, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ao ... , no bastando a simples exibio de ttulo prescrito. Requer, preliminarmente, seja a sentena cassada ... Ora, o cheque uma ordem de pagamento vista e, quando emitido, ... 1.102, a que a petio inicial da ao monitoria seja instruda com a 'prova escrita' do direito do ... -
Decisao Nº 0504721-45.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELO DO EMBARGANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta nos autos da ação monitória que não acolheu os embargos monitórios e julgou procedente o pedido para constituir de pleno direito o
... 40/50) que, nos autos da ação monitória proposta por Creuza Moreira das Virgens, julgou ... deduzido na inicial, para rejeitar os embargos interpostos e condenar o acionado ao pagamento do ... monitória de título cambiariforme já prescrito, olvidou a imperiosa necessidade de determinar ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS ...