embargos a acao monitoria cheque prescrito
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Acórdãos nº 0027586-15.2010.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
CERCEAMENTO DE DEFESA – Pretensão de produção de prova inócua à plena cognição da controvérsia – Parte interessada que não demonstra a necessidade da dilação probatória – Julgamento antecipado – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando as provas pleiteadas se mostram inócuas para a plena cognição da controvérsia. AÇÃO MONITÓRIA – Ônus da prova –...
...AÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque" Prescrito Impugnação genérica do neg\xC3"... -
Acórdãos nº 1005226-31.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
CERCEAMENTO DE DEFESA – Pretensão de produção de prova inócua à plena cognição da controvérsia – Parte interessada que não demonstra a necessidade da dilação probatória – Julgamento antecipado – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando as provas pleiteadas se mostram inócuas para a plena cognição da controvérsia. AÇÃO MONITÓRIA – Ônus da prova –...
...AÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito Alegação de Inépcia da ... -
Acórdãos nº 1007423-34.2016.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
Ação monitória – Cheque prescrito – Embargos ao mandado monitório calcados em inadimplemento da obrigação por desacordo comercial – Cerceamento de defesa inocorrente – Controvérsia resolvida a partir das provas documentais já produzidas, em especial as anotações do banco sacado no cheque, sobre as quais houve o contraditório – Prova oral inservível – Cheque devolvido pelo banco sacado pelos...
... : Gustavo Adriano Ribeiro Ação monitória Cheque prescrito Embargos ao ... -
Acórdão Nº 0001301-29.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS – DESNECESSÁRIA DEMONTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – OBRIGAÇÃO DA EMITENTE QUE DECORRE DA PRÓPRIA CÁRTULA – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO E DA CARTULARIDADE – ARTS. 15, 47, I E 51, §1º, DA LEI N. 7.357/1987 - LEI DO CHEQUE – ADEMAIS, AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO QUE...
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM. CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE ...EMBARGOS –. DESNECESSÁRIA DEMONTRAÇÃO DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0303478-72.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O CRÉDITO PERSEGUIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.ADMISSIBILIDADE. PLEITO PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA PELO JUIZ SINGULAR QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO NESTE GRAU
..., ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de UILLIAM GREIN BUENO EIRELI - ME, ... bens e serviços oferecidos ao demandado o cheque n° 850560, cujo pagamento não se efetivou, .... Devidamente citada, a ré apresentou Embargos à Ação Monitória aduzindo preliminarmente a ... o título objeto da lide não estaria prescrito, bem como porque também não teria sido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.546227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA SUBJACENTE - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS DE MORA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICAL - FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - LIMITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 336 do CPC/2015,
...monitória ajuizada por CRONOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ora apresentada, um vez não oferecidos embargos à monitória. Parcial razão lhe assiste. ..., devendo ser incluído, neste contexto, o cheque prescrito. (..) Considerando a prova ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1360260 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 2. Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, quando a...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO ...2.- Interpostos embargos de declaração, restaram rejeitados (fls. ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
...ÓRIOO ESTADO DO AMAPÁ, nos autos dos Embargos" Monitórios que opôs em desfavor da Ação Monit\xC3"...Na ação monitória, os ora Apelados ajuizaram ação em face do ... pela dívida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
...ÓRIOO ESTADO DO AMAPÁ, nos autos dos Embargos" Monitórios que opôs em desfavor da Ação Monit\xC3"...Na ação monitória, os ora Apelados ajuizaram ação em face do ... pela dívida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
...ÓRIOO ESTADO DO AMAPÁ, nos autos dos Embargos" Monitórios que opôs em desfavor da Ação Monit\xC3"...Na ação monitória, os ora Apelados ajuizaram ação em face do ... pela dívida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
...ÓRIOO ESTADO DO AMAPÁ, nos autos dos Embargos" Monitórios que opôs em desfavor da Ação Monit\xC3"...Na ação monitória, os ora Apelados ajuizaram ação em face do ... pela dívida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
...ÓRIOO ESTADO DO AMAPÁ, nos autos dos Embargos" Monitórios que opôs em desfavor da Ação Monit\xC3"...Na ação monitória, os ora Apelados ajuizaram ação em face do ... pela dívida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acórdão Nº 0302972-14.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS E JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO ARGUMENTO DE QUE SE FAZIA NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A FIM DE COMPROVAR A SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INACOLHIMENTO. ALÉM DA PRETENSÃO EM VOGA DEMANDAR PROVA...
... in verbis:Valter Serpa ajuizou ação monitória em face de Alírio Pinto Filho, objetivando r dívida representada por cheque prescrito.A parte acionada, em embargos ... -
Acórdão Nº 0300664-45.2015.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. MATÉRIA RECURSAL RESTRITA À ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ESCORREITO. PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INVIABILIZADA POIS O VALOR DA DÍVIDA É SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNINO VIGENTE (ART. 401, CPC/73) E SOZINHA NÃO TEM CONDIÇÕES DE ILIDIR A MATÉRIA DOCUMENTAL EXAUSTIVAMENTE ANALISADA...
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. MATÉRIA RECURSAL ...MONITÓRIA DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0000345-64.2019.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA INICIAL. RECURSO DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. (1) ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR/EMBARGADO NÃO TERIA COMPROVADO A “CAUSA DEBENDI” DO TÍTULO CAMBIAL QUE EMBASA O PEDIDO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE REFORMA NÃO ACOLHIDA
...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA S. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO ... -
Acordao Nº 135530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória a inicial não precisa comprovar a causa debendi,...
... de Macapá, que nos autos da Ação Monitória ajuizada contra SOUZA & FERREIRA LTDA, julgou rocedentes os embargos opostos e declaro constituído, de pleno direito, ... -
Acordao Nº 135530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória a inicial não precisa comprovar a causa debendi,...
... de Macapá, que nos autos da Ação Monitória ajuizada contra SOUZA & FERREIRA LTDA, julgou rocedentes os embargos opostos e declaro constituído, de pleno direito, ... -
Acordao Nº 135530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória a inicial não precisa comprovar a causa debendi,...
... de Macapá, que nos autos da Ação Monitória ajuizada contra SOUZA & FERREIRA LTDA, julgou rocedentes os embargos opostos e declaro constituído, de pleno direito, ... -
Acórdão Nº 0305767-47.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA DEMANDADA, POR INTERMÉDIO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE. EXIGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, CF, DA COMPROVAÇÃO DA...
... de Criciúma que, nos autos da ação monitória ajuizada por A. Silva Ferragens Ltda, julgou rocedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título ... devedor.Ainda a respeito, defende que o cheque prescrito foi emitido em 24/01/2015, mas a ... -
Acórdão Nº 0300742-50.2018.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, E POR OUTRO LADO, CONSTITUI O SALDO DEVEDOR EM TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO ARGUMENTO DE QUE SE FAZIA NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A FIM DE COMPROVAR A SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM....
...6), ajuizou "ação monitória" em desfavor de (1) Nestor Storch, brasileiro, ...17 e 26). Nestor Storch apresentou "embargos à monitória" (fls. 29/38) ponderando: (a) que o ...ão da "causa debendi" em se tratando de cheque; (b) que merece ser afastada a alegação de ...AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS ... -
Acórdão Nº 0300062-92.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS E DECLAROU A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.RECURSO DA PESSOA JURÍDICA EMBARGANTE.REQUERIDA CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ATRELADA À COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTO ATENDIDO. DEFERIMENTO DA...
... Sul, Jeferson Eiffler ajuizou ação monitória em face de Supermercado Goedert, objetivando, em ... e dois centavos), oriundo de 1 (um) cheque não compensado e atingido pela ....Citado, o supermercado réu apresentou embargos monitórios. Na peça, preliminarmente, sustentou ... "Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável ... -
Acordao N° 1236080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Embargos monitórios. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Inexistência de prova de fatos desconstitutivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado pelo autor. Procedência do pedido deduzido na inicial. Improcedência do pedido reconvencional. Manutenção. 1. O cheque prescrito constitui documento hábil
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO. SUSPENSÃO DE PRAZOS. PORTARIA 946/20. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRAZO PROCESSUAL QUE NÃO INICIOU TAMPOUCO SE FINDOU DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO...
...54/55, proferida nos autos da ação monitória ajuizada em seu desfavor por CLARIVAL GALDINO DOS SANTOS, que rejeitou os embargos monitórios, constituindo de pleno direito o ...No mérito, sustentam, em resumo, que o cheque prescrito objeto desta ação fora emitido pela ... -
Acordao N° 1415172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Discussão do negócio jurídico subjacente. Possibilidade. Comprovação pela embargante de inexecução do contrato que ensejou a emissão dos títulos. Ausência de comprovação da relação jurídica alegada para transmissão da cártula ao autor. Relação de amizade com credor originário. Demonstração. Certeza e
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 1.0105.10.026536-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA ESCRITA IDÔNEA- NÃO DESCONSTITUIÇÃO PELO DEVEDOR - EMBARGOS REJEITADOS. Cabe ao embargante, na ação monitória, comprovar a inexistência da dívida ou qualquer fato extintivo ou modificativo do direito do autor, não se prestando para tal fim meras alegações desprovidas de quaisquer comprovações nos autos. (TJMG - Ap. Cível nº. 1.0261.09.069287-0/001 - 11ª...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA" - NOTA PROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JUR\xC3"...EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA ESCRITA IDÔNEA- NÃO TUIÇÃO PELO DEVEDOR - EMBARGOS REJEITADOS. Cabe ao embargante, na ação ...