embargos a acao monitoria cheque prescrito
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Acórdãos nº 1001231-37.2016.8.26.0664 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO Ação monitória Sentença que rejeitou os embargos ... de reforma Impossibilidade Cheque prescrito Documento hábil à ...
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Acórdãos nº 1013969-95.2018.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... DO CAMPO RECURSO Apelação Cheque prescrito “Ação monitória” ... , ante o acolhimento dos embargos monitórios Admissibilidade ...
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Acordao N° 1350763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Ônus da prova. Inopobilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Denunciação à lide. Acórdão. Omissão. Inexistência. Litigância de má-fé. Ausência dos requisitos previstos no art. 80 do código de processo civil. Embargos desprovidos. Acórdão...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0709656-04.2019.8.07.0001 ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA ... -
Acórdãos nº 0017254-16.2008.8.26.0451 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... e discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº ... APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO JUROS DE ...
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Processo nº 0049790-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.\xC2" ... CONTRADIÇÃO, POIS O CHEQUE PRESCRITO TEM DE SER EMPARADO, NA AÇÃO ... MONITÓRIA ...
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Acórdãos nº 0000711-38.2009.8.26.0374 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Cristina Camargo Kato AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ... prazo para oferecimento dos embargos monitórios, o julgador teria a opção ...
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Acórdão Nº 0305965-90.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... A L SERRALHERIA LTDA, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedentes os pedidos ... no valor de R$ 1.280,00, representado pelo cheque n. 001565. Ao final requereu a condenao do ... obrigao representada no cheque prescrito que instrui a petio inicial. Da anlise do ...
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Acordao N° 1369151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Réu revel citado por edital. Curadoria de ausentes. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Súmula 531 do superior tribunal de justiça. Ônus da prova do réu. Não atendido. Apelo provido. Sentença anulada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de ajuizamento de ação monitória para atribuir forç
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 1006948-85.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CHEQUE - PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR – EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO VINDICADO NA PETIÇÃO INICIAL - TÍTULOS EXIGÍVEIS – ERRO MATERIAL – RECONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.Verificada...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CHEQUE - PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO ... -
Acórdãos nº 1113320-17.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Rejeição dos ... JOSÉ DE SOUZA, REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. A r. sentença recorrida ...
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Acórdão nº 1000855-37.2019.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 20-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - NEGÓCIO SUBJACENTE NÃO RECONHECIDO - RÉU/EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO DE CRÉDITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para a propositura da ação monitória fundada em cheque prescrito não se faz necessária a declinação da...
... (198)Assunto: [Adimplemento e Extinção, Cheque]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES ... da ação monitória fundada em cheque prescrito não se faz necessária a declinação da causa ... -
Acordao N° 1325758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos à monitória. Negócio jurídico subjacente. Discussão. Possibilidade. Fato impeditivo. Acordo. Não cumprimento. Constituição em mora. Citação. 1. Embora não se exija, para fins de propositura de ação monitória, a declinação da causa debendi de cheques prescritos, é assente, na jurisprudência pátria,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS À ... -
Acórdão Nº 0004228-41.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... E PROCEDÊNCIA OS EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA QUE ... DECLAROU A IGIBILIDADE DO DÉBITO – CHEQUE PRESCRITO – ... PRELIMINAR DE OFENSA AO ...
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Decisão Monocrática N° 07134561120178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS À MONITÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO...
... APELAO CVEL. AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS MONITRIA ... -
Acórdão Nº 5019532-79.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... ú, Clodoaldo Andreis propôs ação monitória contra JMP - Incorporadora e Empreendimentos ... e três centavos), representada pelo cheque n. 001843 [no valor de R$ 884.000,00], emitido a ... 1].Citada [evento 15], a requerida opôs embargos monitórios [evento 17], resistindo ... ça do valor representado por cheque prescrito e [b] dispensar a menção ao negócio jurídico ...
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Acordao N° 1314324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Ônus da prova. Inopobilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Denunciação à lide. Sentença mantida. 1. Havendo o cheque perdido a sua executoriedade, o portador da cártula poderá propor ação monitória, tal qual dispôs o superior tribunal
... AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA ... -
Acordao N° 1319121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Ônus da prova. Inopobilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Denunciação à lide. Sentença mantida. 1. Havendo o cheque perdido a sua executoriedade, o portador da cártula poderá propor ação monitória, tal qual dispôs o superior tribunal
... AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA ... -
Acórdão Nº 0303652-49.2018.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... os pedidos iniciais e improcedentes os embargos monitrios, nos seguintes termos:.Ante o ... lanasse qualquer dvida acerca da posse do cheque pelo autor, ainda mais que a crtula fora emitida ... CVEL -AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO -SENTENA DE IMPROCEDNCIA DOS EMBARGOS MONITRIOS ...
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Acórdão Nº 0305371-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... , representada pela emisso de cheque sustado. Asseverou que, previamente ao ... Devidamente citado, o requerido ofereceu embargos, atravs dos quais aduziu, preliminarmente: a) ... INJUNTIVO LASTREADO EM CHEQUE PRESCRITO. RECURSO DA EMBARGANTE. CONCESSO DA GRATUIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07199990720208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS...
... DIREITO CIVIL. AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAO DA CRTULA. AUTONOMIA. CAUSA EBENDI. EMBARGOS MONITRIOS. NUS PROBATRIO DO EMBARGANTE. M-F E ... -
Acordao N° 1666211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Processo civil. Apelação cível. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação adequada. Mérito. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Ônus probatório. 1. Ao juiz, na qualidade de destinatário da prova, compete analisá-la livremente, motivando seu convencimento, não havendo falar-se em má-apreciação se a fundamentação expendida na sentença encontra-se harmonizada...
... MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS ... -
Decisão Monocrática N° 07134561120178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS À MONITÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE....
... APELAO CVEL. AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS MONITRIA ... -
Acordao N° 1735966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Prova documental suficiente. Embargos à monitória. Ônus probatório do devedor. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Produção de provas. Preclusão. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 700, do código de processo civil, a ação monitória é procedimento...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI. ADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. EMBARGOS À ... MONITÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR ... -
Acordao N° 1347399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Demanda fundamentada em cheque prescrito. Oposição de embargos à monitória. Discussão a respeito da causa de emissão do título. Cabimento. Inexistência de prova de fato desconstutivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Litigância de má-fé não configurada. 1. Verificado que a ré, nada obstante tenha oposto embargos à monitória, objetivando...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDA FUNDAMENTADA EM ... CHEQUE PRESCRITO. OSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. DISCUSSÃO A ... RESPEITO DA CAUSA ... -
Acordao N° 1626390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Contrato inadimplido. Dívida. Endosso. Má-fé. Exceções pessoais. Emitente. Portador. Cártula. 1. A ação monitória não busca o reconhecimento do direito do autor, mas apenas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou adimplemento de obrigação de fazer, ou não fazer e, portanto, a pretensão é de...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI. EMBARGOS ...