embargos a ação monitória modelo
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... monitoria — atividade de preparação e realização de ...
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Direito Empresarial
... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Acórdão nº 1.0775.19.000554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO/CAPITAL DE GIRO - INSTRUMENTO ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS DAS OPERAÇÕES EFETIVADAS E DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS VALORES CONCEDIDOS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR O PLEITO VESTIBULAR - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO
... pelo BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os Embargos Monitrios aviados pelos Recorrentes, nos ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... 8000303-35.2018.8.05.0258 (embargos" à execução) ... Tratam os processos de execu\xC3" ... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Índice geral
... 40 ... 19. Jurisdição e ação (e demais sincategorias da teoria processual ) ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... 643 ... 244. Dos embargos de terceiro: legitimidade e prazos ... 666 ... 250. Da ação monitória: sua natureza e seus contornos jurisprudenciais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2. Embargos de...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08107146120174058100), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. JUROS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. No caso concreto, a teor do art. 700 do CPC, importa divisar que a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com finalidade de alcançar a formação de título...
... embargos à ação monitória impetrados por JOSÉ ... , não configura anatocismo, sendo tal modelo um mero instrumento inerente à matemática ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... ência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... ORDINATÓRIO 8013845-13.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DESPACHO 8051929-54.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538316-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA IDÔNEA- De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. - A pretensão monitória...
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... Grossi; DJe 01/10/2021)."APELAO CVEL - EMBARGOS AO MONITRIA - CONTRATO CARTO DE CRDITO - CPIA ... -
Mora do devedor
I.B.1 – AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE CONSÓRCIO ... EXMO ... ção de um veículo marca V., tipo P., modelo GLS, a álcool, conforme documento incluso ... art.601 ... Igualmente, os Embargos também foram modificados. Inicialmente, o ... I.B.4 – AÇÃO MONITÓRIA ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0672.13.036765-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO. PEDIDO MONITÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que se possa requerer em juízo a expedição de...
... por Banco Ita Unibanco S/A, rejeitou os embargos aviados pelo ru e, por conseguinte, converteu o ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acordao N° 1404242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Honorários. Boa-fé. Ausência de benefícios para o cliente. 1. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, correspondendo a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes. 2. Não há como estender a...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... HONORÁRIOS. BOA-FÉ. AUSÊNCIA ... Germano Cesar de Oliveira Cardoso, opôs embargos de declaração (ID 17032269), os quais ... foram ... 2. A par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO. CITAÇÃOOCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.232/2006 E ANTES DECONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO.DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão...
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... de demonstração no caso concreto e o modelo de réferé em que a urgência é dispensada ... controvérsia (a exemplo de despejo, monitória e embargos de terceiro). A coisa ... ser revertida a partir do ajuizamento da ação principal de cognição plena e exauriente, seja ...
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Precedente Judicial
... 700 do CPC autoriza o ajuizamento de ação monitória para aquele que ... muito mais afinidade com o procedimento modelo alemão ( Musterverfahren ), do que em relação ... TST, de embargos apresentados no Recurso de Revista ...
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... c) em ação monitória , é possível a citação por edital do réu em ... exercer a defesa do réu através de embargos. (REsp 297.421/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2 ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... argumentam a possibilidade de Ação Monitória ... As ações de consignação em pagamento de ...
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Acórdão nº 1.0428.16.000205-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
... IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos monitrios de fls.25/35 e, consequentemente, ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0428.16.000205-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
... IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos monitrios de fls.25/35 e, consequentemente, ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão Nº 0013048-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... -73.2019.827.2729, a qual rejeitou os Embargos à Monitória lançados no evento 42 ... Aduz ... 04.2022 tomou ciência da propositura da ação monitória exigindo o pagamento de valores ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00131757820134058100), 21-09-2021
PJE 0013175-78.2013.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRODUTOS E SERVIÇOS À PESSOA JURÍDICA (CHEQUE AZUL EMPRESARIAL). EMBARGOS MONITÓRIOS. GRATUIDADE PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUROS ACIMA DE 12% AO ANO. SÚMULA Nº 596/STF. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATO POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP 2.170/2000....
... demonstrar o valor alegado pela parte na ação monitória. Ponderam onerosidade excessiva, com ... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA ... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. 3. Assim, a apuração do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
=EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
... de Processo Civil, a fim de REJEITAR OS EMBARGOS e declarar constitudo, de pleno direito, o ttulo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...