embargos a ação monitória modelo

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  • Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020

    =EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...

    ... de Processo Civil, a fim de REJEITAR OS EMBARGOS e declarar constitudo, de pleno direito, o ttulo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020

    =EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...

    ... de Processo Civil, a fim de REJEITAR OS EMBARGOS e declarar constitudo, de pleno direito, o ttulo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
  • Principais aspectos da estabilização dos efeitos da tutela (provisória de urgência) antecipada no novo Código de Processo Civil brasileiro
    ... , o processo comum continuará sendo o modelo fundamental e insubstituível, capaz de atender ... ém do exemplo mais contundente que é o da ação monitória 9 , incluída em 1995 e não ... 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eicácia do mandado inicial ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.442000-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ELUCIDATIVA DE DADOS DA OPERAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - EMENDA DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA INSTRUMENTALIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE.- A Ação Monitória é o instrumento processual colocado à disposição de credor de quantia certa, com crédito...

    ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... "APELAO CVEL - AO MONITRIA - EMBARGOS MONITRIOS -- CDULA DE CRDITO BANCRIO - ...
  • Acórdão nº 1.0045.10.000548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.

    ... Processo Civil, julgo improcedentes os embargos, acolho o pleito monitrio e determino a converso ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
  • Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... INTIMAÇÃO 8034808-62.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Do ... qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT em ... ção, opor-se à execução por meio de embargos, que, uma vez oferecidos, serão distribuídos ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
  • Acórdão nº 1.0278.18.001164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...

    ... , julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios apenas para que o crdito em favor da ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
  • Acórdão nº 1.0278.18.001164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...

    ... , julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios apenas para que o crdito em favor da ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
  • Exercícios prácticos
    ... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... , é cabível o ajuizamento de ação monitória? Justifique. (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... A) Opostos embargos à execução por Joana, esta pleiteia que ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se, na origem, de Ação Monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL em face de SUHAFE ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...

    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... e asseverou o acerto da previsão do modelo atípico ou flexível de ... medidas executivas, ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... a realizar o correto cadastramento dos embargos de declaração (id 9916455), uma vez que foi ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2020. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DIRETA DO ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.155648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se suficientemente fundamentada a decisão em que o juiz se manifesta sobre os argumentos relevantes e pertinentes alegados pelas partes.-Presente a relação jurídica existente entre as partes, não há falar-se em...

    ... E PARTICIPAES LTDA contra CONSTRUTORA MODELO S/A por meio da qual o MM. Juiz de direito da ... Prossegue afirmando que interps Embargos de Declarao para sanar o vcio, todavia, os ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.155648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se suficientemente fundamentada a decisão em que o juiz se manifesta sobre os argumentos relevantes e pertinentes alegados pelas partes.-Presente a relação jurídica existente entre as partes, não há falar-se em...

    ... E PARTICIPAES LTDA contra CONSTRUTORA MODELO S/A por meio da qual o MM. Juiz de direito da ... Prossegue afirmando que interps Embargos de Declarao para sanar o vcio, todavia, os ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.207671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE LINHAS DE CRÉDITO - EXTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS - CABIMENTO - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO. - A Ação Monitória é o...

    ... 46), que, em Ao Monitria, acolheu os Embargos opostos pelo Requerido, nos seguintes termos: ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.207671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE LINHAS DE CRÉDITO - EXTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS - CABIMENTO - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO. - A Ação Monitória é o...

    ... 46), que, em Ao Monitria, acolheu os Embargos opostos pelo Requerido, nos seguintes termos: ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
  • O Modelo do Código Buzaid (1973), o Código Processual reformado (1994/2010) e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015)
    ... e grau de jurisdição, as condições da ação e os pressupostos processuais 21 ; ao art. 245, ... recursais cabíveis: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ... Agravo), deu-se a criação da ação monitória (com a construção do art. 1.102-A e ss.), ...
  • A desconsideração da pessoa jurídica
    ... ações para si, vinte mil, e apenas uma ação para cada outro sócio. É observável, portanto, ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... Súmula 211/STJ. II Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA ...
  • Apelação
    ... ção, como terceiro prejudicado na ação de embargos intentada por um dos outros ... MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação cautelar de ... DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação Monitória ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010788-75.2017.8.19.0001 (Cível), 23-03-2020

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO. INADIMPLÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO REPASSE DE VERBAS REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado...

    ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS ... SENTENÇA DE ... oferecer embargos". Os embargos atuam como meio de ... defesa, isto \xC3" ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré- ... definido, modelo este muitas vezes ...
  • Decisao Nº 0501762-77.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
    ... AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO DE ITABUNA. PRELIMINAR DE ... pagamento ou não sejam apresentados os Embargos Monitórios, que seja o presente feito convertido ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido. Ademais, não precisa tratar-se de ...
  • Peças Práticas
    ... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... Embargos pela Executada dentro do prazo legal; ... 3 ... Advogado ... 7. AÇÃO MONITÓRIA ... A via executória só se demonstra ...
  • Acórdão nº 1.0433.13.034548-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. TERMO FINAL. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. - Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação

    ... 53/54v., que nos autos de embargos monitria opostos contra JOO JOS RIBEIRO, ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
  • Decisões Monocráticas nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
    ... Regional Federal da Segunda Região: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO ... PAGAMENTO ... -se, por oportuno que o objeto da presente ação" não é a continuidade na percepção da prestaç\xC3" ... IV - In casu, a Autora da Ação Monitória, na qualidade de filha maior do falecido, não se ... Modelo ...

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