embargos a ação monitória modelo

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  • Acórdão nº 1.0433.13.034548-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. TERMO FINAL. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. - Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação

  • Decisões Monocráticas nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
    ... Regional Federal da Segunda Região: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO ... PAGAMENTO ... -se, por oportuno que o objeto da presente ação" não é a continuidade na percepção da prestaç\xC3" ... IV - In casu, a Autora da Ação Monitória, na qualidade de filha maior do falecido, não se ... Modelo ...
  • Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
    ... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra ... 895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... A lei não traça um modelo hermético de fundamentação para o juiz ... em recurso de revista - Ação monitória - Não recebimento do recurso ordinário - Valor ...
  • Capital - 20� vara de rela��es de consumo
    ... Vistos etc ... Trata-se de Ação indenizatória por danos morais c/c pedido de ... É preciso que o modelo de Estado Social consagrado em nossa ... DECISÃO 8041699-11.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... o valor atribuído à causa, ou oferecer embargos", sob pena de constituição de pleno direito do t\xC3" ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS .1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não elimin ar contradição ou suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2....

  • Acórdão nº 1.0000.23.058288-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS - CONTRATO BANCÁRIO - EXCESSO DE COBRANÇA - DÍVIDA PARCIALMENTE QUITADA - APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940, DO CÓDIGO CIVIL - CABIMENTO - ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PELO EG. TRIBUNAL. - As Contrarrazões não se tratam de meio processual adequado para o pedido de reforma da Sentença,...

  • Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... /BA) - Processo 0504491-73.2016.8.05.0080 - Ação Civil Pública - Dissolução - AUTOR: ... ) - Processo 0309212-81.2018.8.05.0080 - Embargos à Execução - Prestação de Serviços - ... - Processo 0509840-86.2018.8.05.0080 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Iresolve ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
  • Acórdão Nº 0000068-80.2015.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
    ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ... 40, § 4º, da LEF e nos Embargos de Declaração com efeitos infringentes. 11 ...
  • Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... , desde que, no prazo de oposição de embargos à execução, reconheça formalmente o crédito ... 0003306-63.2015.8.05.0154 ... MONITÓRIA (40) ... EXEQUENTE: MATA CAMPOS & CIA LTDA ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ...
  • Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
    ... quais, merecem destaque a previsão de um modelo colaborativo de processo, a previsão expressa do ... que uma das partes se torne vencedora na ação, não por causa do direito que assevera ter, mas ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA ...
  • Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ

  • Referências Bibliográficas
    ... v. 2 ... ALVES E SILVA, Ticiano. Os embargos de declaração no novo CPC. In: BURIL, Lucas; ... ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. O modelo do Código Civil brasileiro de 2002 sob a ... cooperativo de processo: a instrução da ação no contexto das normas fundamentais do novo CPC ... TALAMINI, Eduardo. Tutela monitória ... 2. ed. São Paulo: RT, 2001 ... TARTUCE, ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.281066-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ocorre julgamento ultra petita se a sentença foi proferida nos exatos contornos da lide. 2. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu,...

  • Teoria geral do processo do trabalho
    ... 7.347/85, da Ação" Civil Pública; c) Lei n. 8.009/90, do bem de fam\xC3" ... 895); extinção dos embargos à arrematação (art. 903, § 4º) ... Por ... de urgência e evidência e da ação monitória (art. 9º, parágrafo único, do CPC de 2015) ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
  • Acórdão nº 1.0598.18.001606-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE E-MAIL E NOTA FISCAL. DOCUMENTOS HÁBEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. 1. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento,

  • Acórdão nº 1.0024.12.299274-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DEMONTRATIVO DE DÉBITO, FREQUÊNCIA E NOTAS DO ALUNO - DOCUMENTO ESCRITO APTO À PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA - PROVAS NÃO DESCONSTITUÍDAS PELO EMBARGANTE - - O contrato de prestação de serviços educacionais, acompanhado de demonstrativo do débito, da frequência e das notas do aluno, indica a presença de...

  • Capital - 8ª vara de relações de consumo
    ... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ROBERTA MESSIAS ... Trata-se a petição de ID 356590819 de embargos a declaração interpostos pela parte autora, com ... AÇÃO MONITÓRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... de Salvador que, nos autos da Ação Monitória (8053778-90.2021.8.05.0001 ) ajuizada em ...
  • Acórdãos nº 1030443-21.2016.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
    ... UINIMED DE SANTOS E AO HOSPITAL MODELO DE CUBATÃO Não cabimento Não ... Preliminar rejeitada ... EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE ... O Embargado ingressou com Ação de Execução por Quantia Certa contra ... APELAÇÃO Ação monitória. Cirurgia pelo convênio não ...
  • Processo Civil
    ... Legitimidade passiva. Condição da ação não analisada no juízo de origem. Supressão de ... a prova produzida pelo autor da ação monitória embargada ... Agravo de Instrumento. Embargos ... Demanda promovida por escritório-modelo vinculado à instituição de ensino superior ...
  • Acórdão nº 1.0172.08.017862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIPLOMA PROCESSUAL APLICÁVEL - LEGISLAÇÃO VIGENTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS INSTRUÍDAS COM OS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA...

  • Direito Empresarial
    ... constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
  • Acórdão nº 1.0382.13.014660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem...

  • Acórdão nº 1.0000.20.036102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL - NECESSIDADE. A ação monitória com base em cédula de crédito bancário, cuja finalidade é a abertura de crédito rotativo em conta corrente, deve ser instruída com o contrato de abertura de crédito em conta...

  • Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ

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