embargos a adjudicação prazo
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Acórdãos nº 0005189-55.2011.8.26.0201 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... : OS MESMOS EMBARGOS Adjudicação Intempestividade Início do prazo para oposição que se dá com a ...
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Acórdãos nº 4000996-47.2013.8.26.0236 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ÇÃO Não observância do prazo" legal para oposição do pedido declarat\xC3" ...
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Acórdãos nº 2154241-39.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... : SOROCABA 7.ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PROTOCOLO DENTRO DO ... interposto em ação de adjudicação compulsória, contra decisão ... que o NCPC prevê que o prazo para interposição de agravo de ...
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Acordão nº 0049700-34.1995.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ART. 746 DO CPC. TEMPESTIVOS. É de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, o prazo para o executado opor embargos, nos termos do art. 746, caput, do CPC. Ademais, nos termos do art. 694 do CPC, a arrematação só se torna perfeita e acabada quando homologada pelo juízo, que na execução trabalhista é o ato que se equipara à...
... 785, que não recebeu os embargos à arrematação opostos, por intempestivos, a ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos ... -
Acórdão nº 50325898120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... contende com NEDIO CRESTANI, rejeitou embargos à adjudicação e determinou a realização de ... deve ser intimado para impugnar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, conforme interpretação ...
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Acordão nº 20090290830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. "É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação..." (art. 746, CPC)
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As modalidades de defesa do executado
... o juízo ou tenha que observar algum prazo processual legalmente estabelecido ... Não ... 3. AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMBARGOS ... O epíteto “embargos” é plurissêmico ... adjudicação). Para o presente estudo, dedicado exclusivamente ...
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Acordão nº 01007-1998-013-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ALIENAÇÃO. ART. 746 DO CPC. É de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, o prazo para o executado opor embargos, nos termos do art. 746, caput, do CPC. Interpostos embargos contra a alienação direta do bem imóvel penhorado, sem que tenha havido intimação do executado acerca do ato, não há como reputá-los intempestivos,
... 2831 que não recebeu os embargos à execução opostos por intempestivos, o sócio ... , dispõe: “É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, ... -
Acordão nº 01007-1998-013-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ALIENAÇÃO. ART. 746 DO CPC. É de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, o prazo para o executado opor embargos, nos termos do art. 746, caput, do CPC. Interpostos embargos contra a alienação direta do bem imóvel penhorado, sem que tenha havido intimação do executado acerca do ato, não há como reputá-los intempestivos,
... 2831 que não recebeu os embargos à execução opostos por intempestivos, o sócio ... , dispõe: “É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, ... -
Adjudicação
... ção, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; II - findo o leilão: ... a) se não houver licitante, pelo preço da ... preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo Único - Se o preço da avaliação ou o ...
- Acordao Nº 155723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000752-40.2020.5.06.0143), 11-03-2021
EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS DECURSO DE MAIS DE 05 DIAS DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. Não obstante o artigo 675 do CPC estabeleça que os embargos de terceiro podem ser opostos, "no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação," desde que antecedam a assinatura da respectiva carta. A
... ÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS DECURSO ... ção, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ... que reste fixado termo final, a contagem do prazo para o ajuizamento da ação incidental tem ... -
Acórdãos nº 0046224-71.2009.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... EMENTA EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO Execução fundada ... o devedor, para a praça, o prazo para opor embargos à adjudicação ...
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Acórdãos nº 1002173-63.2014.8.26.0624 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ÃO ANULATÓRIA AUTO DE ADJUDICAÇÃO" SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇ\xC3" ... pela decisão que acolheu embargos de declaração às fls. 219/220 e cujo ... , e transcorrido sem manifestação, prazo de cinco dias para a oposição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-42.2015.5.06.0103), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. "Segundo o art. 1.048 do CPC, os...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição ... judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192653-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO FINAL DECADENCIAL. TEMPESTIVIDADE. Segundo a dicção do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. - Se não houve...
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Acórdão nº 1.0000.22.192653-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO FINAL DECADENCIAL. TEMPESTIVIDADE. Segundo a dicção do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. - Se não houve...
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Acordão nº (AP)0152900-04.2004.5.06.0141 (01529.2004.141.06.00.3) de 2º Turma, 30 de Septiembre de 2009
O prazo para embargos à arrematação / adjudicação somente se inicia após a lavratura do correspondente Auto, com a assinatura do Juiz, Arrematante, Oficial de Justiça e Diretor de Secretaria, consoante se extrai do disposto no art. 746 c/c art. 694 ambos do CPC, razão porque, os embargos apresentados pelo agravante o foram tempestivamente. Agravo provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª...
... EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO / ADJUDICAÇÃO. PRAZO. INÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-33.2018.5.06.0005), 02-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. A contagem do prazo de cinco dias para o oferecimento de embargos por terceiro tem início a partir da efetiva ciência da turbação ou do esbulho sobre o bem que alega lhe pertencer ou ser possuidor, e não da arrematação, adjudicação ou remição, de que trata o art. 675, do CPC/2015. A extensão do referido prazo até cinco dias "depois da...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. A contagem do ... possuidor, e não da arrematação, adjudicação ou remição, de que trata o art. 675, do 5. A extensão do referido prazo até cinco dias "depois da arrematação, ... -
Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... , ou o exequente não requerer a adjudicação, o juiz poderá designar nova data, desta vez ... § 1 o O juiz ?xará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ...
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Acórdão nº 2.0000.00.324000-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2000
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. A lei não fixou um prazo para a adjudicação ser requerida, tendo falado tão-somente que fosse após a realização da praça sem lançador, o que não significa que fosse imediatamente após. Assim, entendo que o pedido de adjudicação pode ser feito logo após o término da praça ou em qualquer situaçã
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA ...