embargos a adjudicação prazo
- Acórdão Nº 0801403-70.2018.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-05-2023
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Acordão nº 0000134-03.2010.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... Daniel Souza Nonohay, que extingue os embargos de terceiros opostos sem julgamento de mérito, ... que os embargos de terceiro são opostos em prazo superior a cinco dias da ciência da constrição ... cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição ... Diga-se, por oportuno, que o ...
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Acordão nº (AP)00512.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 27 de Mayo de 2003
... EMENTA: Agravo de Petição. Embargos à Adjudicação. Intempestividade. O prazo de ...
- Acórdãos nº 0012347-77.2011.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... que representa o ato estatal de adjudicação do quinhão sucessório. Mas sua eficácia ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Embargos de retenção por benfeitorias, 415 ... ADJUDICAÇÃO (V. "Execução por Quantia Certa") ... Por sociedade ou sócio, 315 ... Prazo, 319 ... Requisitos, 312 ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Acordão nº (AP)0071600-32.2003.5.06.0019 (00716.2003.019.06.00.0) de 2º Turma, 11 de Marzo de 2009
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ALIENAÇÃO. PRAZO. ARTIGO 746 DO CPC ... de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos ...
- Acordão nº (AP)0000684-30.2010.5.06.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Noviembre de 2011
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Acordão nº 20090159130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2009
... ão, para reconhecer a tempestividade dos embargos de terceiro opostos, e determinando o retorno dos ...
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Acórdãos nº 0138328-32.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Carlos Eduardo Lombardi Castilho Embargos à adjudicação em execução de ... de Processo Civil Contagem do prazo de cinco dias para embargos a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010094-39.2013.5.06.0008), 03-06-2015
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para interposição dos Embargos de Terceiros a que se refere o art. 1.048, do CPC, é de ate cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, devendo ocorrer sempre antes da assinatura da respectiva carta. Na esfera trabalhista os prazos iniciam-se efetivamente da ciência da parte. Ciente da constrição judicial desde a interposição do...
... DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para ... cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, devendo ocorrer sempre antes da ... -
Acordão nº (AP)0000877-37.2011.5.06.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Febrero de 2012
A melhor exegese que pode ser extraída do art. 1048 do CPC que disciplina o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro - até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta - é a de que o terceiro tenha tido efetiva ciência do gravame porque, via de regra, este, se terceiro de fato for, não fica ciente da penhora na data em que...
- nº 89.01.22028-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 1990
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Acordão nº 20080856777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Marzo de 2009
ARREMATAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. É de 05 (cinco) dias, contados da arrematação ou adjudicação do bem, o prazo para apresentação de embargos do devedor, alegando fato superveniente à penhora. Aplicação do art. 746 do CPC.
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O prazo de dez dias não é razoável, pois muita coisa poderá acontecer até a ... e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 594, caput, CPC, com nova redação dada pela Lei n ...
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
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Acórdão nº 1.0702.07.368234-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2009
EMENTA: EMBARGOS" DE TERCEIRO. PRAZO. LEGITIMIDADE. FRAUDE À EXECU\xC3" ... üente à data da arrematação, adjudicação ou remição - inteligência do art. 1.048 do ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... em contraditório, posticipado, por Embargos, ou mesmo por exceção de pré-executividade nos ... , com representatividade adequada, no prazo de quinze dias da sua intimação.” (art. 322) ... @@3. Da adjudicação e alienação e os créditos propter rem (§ 1º ... -
Acórdãos nº 2040517-62.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSIÇÃO APÓS O PRAZO ... após a arrematação ou adjudicação ou remição, sempre antes da ...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordão nº 00406-2008-111-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2009
EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. O prazo para a oposição de embargos de terceiro é de até cinco dias da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, nos termos do artigo 1048 do CPC, aplicável subsidiariamente, independentemente da ciência da penhora pelo terceiro em momento anterior. Agravo de petição provido.
... 56/57, que extinguiu os embargos de terceiro sem julgamento do mérito por ... 60/64) ... No prazo aberto para contra-minutar o agravo de petição ... ) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ...