embargos à arrematação desistência
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... c) (VETADO) ... d) o pedido de desistência do devedor, nos termos do § 4º do art. 52 desta ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Acórdão nº 2015/0159249-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a
... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ... desistência" da arrematação não se deu em\xC2" ... -
Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 7 ... A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de ... § 1° O abandono ou desistência de feito, ou a existência de transação que lhe ... TABELA III ... DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0151273-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... relevância da eventual desistência ... eventual nulidade na Arrematação. É ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... ao executado a devoluo do prazo para embargos ... 9- O prazo para a cobrana das ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... desistência, desde que posterior à data de cessação ... § 4º Não sendo opostos embargos ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver ...
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Acórdão Nº 0000008-38.2016.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Diante da desistência do arrematante, resta prejudicado o agravo de petição interposto pelo terceiro embargante em torno da nulidade da arrematação.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Diante da desistência do arrematante, resta prejudicado o agravo de ... -
Acórdão Nº 1340802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DESISTÊNCIA DE ARREMATAÇÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO ...
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Processo nº 0003604-71.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... Agravo de instrumento. Embargos à arrematação. Desistência ...
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Acórdão Nº 0012100-50.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... SM COMERCIO INDUSTRIA LTDAops embargos arrematao ocorrida na execuo que lhe ...
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Acórdãos nº 0000266-37.2014.8.26.0344 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... recurso sob a égide do CPC/73 - Embargos à arrematação - Desistência ...
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Acórdãos nº 1010104-40.2014.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... n.º 27.194 Título de crédito Embargos à arrematação Desistência das ...
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Acórdãos nº 1017966-91.2016.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... º 32.423 DESPESAS CONDOMINIAIS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - DESISTÊNCIA ...
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Processo nº 0051872-59.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Leilão Judicial. Arrematação Do Imóvel. Posterior Ajuizamento de Embargos de Terceiros por Ocupantes Do Bem. Pedido de Desistência Sem Ônus, Do Arrematante. Indeferimento. Matéria Preclusa. Questão Decidida Sem que O Interessado Tivesse Ajuizado Qualquer Recurso. Incidência Do Art. 507 Do Cpc-15. Agravo de Instrumento Não Conhecido Pelo Relator.
... Leilão judicial. Arrematação do imóvel. Posterior ... embargos" de terceiros por ... ocupantes do \xC2" bem. Pedido de desistência sem ... -
Acórdãos nº 0007670-44.2015.8.26.0526 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... 2ª Vara Cível Voto nº 32287 Embargos de terceiros Oposição anterior de ... embargos de terceiros Desistência da arrematação - Preliminar afastada ...
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Alguns Aspectos Inovadores no Processo de Execução de Título Extrajudicial, Adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
... da sentença", e no livro II, "dos embargos à execução contra a Fazenda Pública", para ... @12. Embargos à arrematação ... @@12.1. Embargos protelatórios ... Desistência" do adquirente, sendo opostos embargos à arremata\xC3" ...
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Processo nº 0250686-19.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Fase de Cumprimento de Sentença. Penhora. Embargos À Arrematação. Improcedência. Apelante que Anuncia a Desistência Recursal. Homologação. Honorários Sucumbenciais Recursais. Recurso a que Se Nega Seguimento, Na Forma Dos Arts. 998 C/c 932 Iii Cpc/15.
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Acordao N° 1397504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Homologação desistência arrematação. Concordância de terceiros e do exequente. Perda de objeto. Pedido de gratuidade de justiça. Pessoa física. Hipossuficiência econômica. Presunção relativa. Ônus impugnante. Crédito a ser recebido. Ausência de liquidez. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Fixação proveito ecônomico obtido. Valor
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA ... arrematação do imóvel objeto da ação, importa reconhecer a ... -
Acórdãos nº 0638979-81.1997.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... decisão: " Homologaram a desistência da arrematação e julgaram prejudicado ... NASCIMENTO JÚNIOR VOTO Nº 21.731 Embargos à arrematação. Desistência manifestada ...
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Acórdão Nº 5105945-07.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE LOTE ALIENADO PELA EXECUTADA SEM AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO PELO FISCO. AUSÊNCIA PORÉM DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. PERMANÊNCIA DA PENHORA MAIS DE DEZ ANOS DEPOIS. CIÊNCIA DO CREDOR DA CONTINUIDADE DA AVERBAÇÃO. INTERESSE DE AGIR DO EMBARGANTE. PEDIDO ESPONTÂNEO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA POUCOS DIAS...
... embargos de terceiro opostos por Sergio Luis Batista de ... , senão apenas o cancelamento da arrematação já efetuada e a realização da penhora de algum ... DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO PELO FISCO. AUSÊNCIA PORÉM DE ... -
Acórdãos nº 2089272-49.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2015
... ários S/S Ltda.” (arrematante) Arrematação Desistência Admissibilidade Opostos embargos de terceiro Art. 694, § 1º, ...
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Acordao N° 1434707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Embargos à execução. Reconhecimento da propriedade em outra demanda. Matéria não abordada na sentença. Necessidade de manejo de embargos de declaração. Embargos de terceiro na justiça do trabalho e desistência da arrematação. Inovação recursal. Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Arrematação do imóvel. Débitos condominiais. Responsabilidade da arrematante....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA ... PROPRIEDADE ... TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL ...