embargos a arrematação justiça do trabalho

55222 resultados para embargos a arrematação justiça do trabalho

  • Em vigor Regimento de Custas da Justiça Federal
    ... ARTIGO 7 ... A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de ... , a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o ... TABELA III ... DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... § 4º Não sendo opostos embargos ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
  • Em vigor Código Penal
    ... b) houve requisição do Ministro da Justiça ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... Violência ou fraude em arrematação judicial ... ARTIGO 358 ... Impedir, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... justiça especializada até a apuração do respectivo ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao ...
  • LEI 10537 de 27/08/2002  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
    ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respectivo ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 ...
  • Acórdão nº 2016/0064870-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LEILÃO. PREÇO VIL. TESE RECURSAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido entendeu não configurado o preço vil (arrematação em 80% do valor da avaliaç&#

    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS  À  ARREMATAÇÃO.  LEILÃO.  ... trabalho  ... realizado pelo oficial de justiça ...
  • Acórdão nº 2014/0315548-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na hipótese, o imóvel objeto do presente conflito de competência foi validamente...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF  ... INTERES.   ... EMBARGOS ... ÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM  ...
  • Acórdão nº 2014/0290969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. CRITÉRIO A SER OBSERVADO EM CONJUNTO COM OUTROS PARÂMETROS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA A REGRA DO ART. 20, § 4º, DO CPC/73....

    Superior Tribunal de Justiça ... embargos ... trabalho  e o valor  econômico  da questão  ... arrematação" como base para a fixação dos honorários\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0304138-72.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO REALIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E ERROS MATERIAIS EM TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SUSCITADA A COISA JULGADA DE TEMA CONSIDERADO LITISPENDENTE. ACOLHIMENTO. DEMAIS TEMAS DEVIDAMENTE ABORDADOS NA DECISÃO COLEGIADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PRETENSÃO...

    ... ... Embargos de Declaração n ... DE REGISTRO PÚBLICO DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO" REALIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADAS OMISS\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JUDICANTE ANTES DA SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito positivo tem como pressuposto a existência concomitante de dois juízes que se entendem competentes para a prática do mesmo ato processual. 2. Hipótese em que já...

    ... - PE SUSCITADO:JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO ... ário, sem recurso pendente no âmbito da Justiça do Trabalho, quando da suscitação do conflito ...
  • Acórdão nº 2005/0068257-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES À AVALIAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ARREMATAÇÃO, ULTERIOR, DO MESMO IMÓVEL EM EXECUÇÃO NA JUSTIÇA OBREIRA. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE. I. Inexistindo notícia de oposição dos recorrentes à arrematação procedida na Justiça do Trabalho relativa ao mesmo imóvel aqui disputado, e considerada, mais, a ausência de efeito...

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES ... , DO MESMO IMÓVEL EM EXECUÇÃO NA JUSTIÇA OBREIRA. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE ... à arrematação procedida na Justiça do Trabalho relativa ao mesmo imóvel aqui disputado, e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27100-87.2007.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero...

    ... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0232936-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. ANULADA A ARREMATAÇÃO, REALIZADA POR JUÍZO DIVERSO DO DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I - O Juízo em que se processa a recuperação judicial é o competente

    ... - SP SUSCITADO:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA - SP ... AGRAVO REGIMENTAL. TO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO LHISTA. ARREMATAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA ... 147⁄151 - integrada por Embargos de Declaração rejeitados - a qual conheceu do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-15.2010.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. PREÇO VIL. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.

    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/PMV/ct/ems EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. PREÇO VIL ...
  • Acórdão nº 2008/0243325-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC – ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL – INEXISTÊNCIA – CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO – BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE FOI REALIZADA A HASTA PÚBLICA – ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 690, § 1º, III DO CPC E 49

    ... ÃO PREVIDENCIÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... ÇÃO - BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE FOI ... de expropriação conduzido pela Justiça Federal, ainda que exerça suas funções na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44440-90.1993.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. PRECLUSÃO PARA O SÓCIO DISCUTIR A MATÉRIA NO AGRAVO DE PETIÇÃO SEM TER INTERPOSTO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese...

    ... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO ...
  • Acordao N° 1434707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Civil e processual civil. Embargos à execução. Reconhecimento da propriedade em outra demanda. Matéria não abordada na sentença. Necessidade de manejo de embargos de declaração. Embargos de terceiro na justiça do trabalho e desistência da arrematação. Inovação recursal. Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Arrematação do imóvel. Débitos condominiais. Responsabilidade da arrematante....

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA ... PROPRIEDADE ... EMBARGOS DE ... TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO ... INOVAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.503196-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005

    PROCESSUAL CIVIL - IMÓVEL PENHORADO JUNTO À JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO - ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS ARREMATANTES - LEGITIMIDADE ATIVA - NULIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR. É parte legítima para propor ação de embargos de terceiro junto à...

    ... JUNTO À JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO - ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO ABALHO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS ARREMATANTES - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44440-90.1993.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. PRECLUSÃO PARA O SÓCIO DISCUTIR A MATÉRIA NO AGRAVO DE PETIÇÃO SEM TER INTERPOSTO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES...

    ... EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO IDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44440-90.1993.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. PRECLUSÃO PARA O SÓCIO DISCUTIR A MATÉRIA NO AGRAVO DE PETIÇÃO SEM TER INTERPOSTO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES...

    ... EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO IDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44440-90.1993.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. PRECLUSÃO PARA O SÓCIO DISCUTIR A MATÉRIA NO AGRAVO DE PETIÇÃO SEM TER INTERPOSTO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES...

    ... EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO IDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192100-84.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DIRETA 1. O processamento de recurso de revista, em processo de execução, supõe ofensa direta e literal a preceito constitucional, a teor do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Assim, não enseja o destrancamento do recurso a violação reflexa ou indireta...

    ... EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DIRETA ... 1. O processamento de ...

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