embargos a arrematação trabalhista

4154 resultados para embargos a arrematação trabalhista

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da Junta. #Redação ...I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...�o, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. ... testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem ...�ão os seus ulteriores termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver outorgado a ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as ... de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão ...�ão, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Parágrafo ...

  • Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Setembro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA Nº 418/STJ. ALEGAÇÕES COM CONTEÚDO EXCLUSIVAMENTE...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Maio de 2011

    ... decisão no âmbito do conflito de competência. Embargos de dec...

  • Acórdão nº 2010/0114810-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Outubro de 2010

    ... para a execução dos julgados da Justiça Trabalhista contra a empresa em recuperação judicial. II. Contudo, ultimada a arrematação perante a Justiça Especializada, esta não pode ser declarada nula, apenas deve o produto da venda judicial reverter em favor do Juízo competente. III. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, improvido este. (AgRg no CC 112.673/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO,...

  • Da execução

    .... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a ... processo do trabalho continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida ... processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos ..., autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos administrativos de ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o ... de origem, que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ...Outros, como nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, em face da ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. #Incluído pela Lei nº 12.470, ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos ..., autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos administrativos de ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o ... de liquidação de sentença enseja a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida ...�ão, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Autoriza, a ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO. O ato impugnado mediante a impetração do presente writ (arrematação de imóvel penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do manejo do mandado de segurança, consoante o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.5

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO. O ato impugnado mediante a impetração do presente writ (arrematação de imóvel penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do manejo do mandado de segurança, consoante o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.5

  • Acórdão nº 654062 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. LEILÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. OFENSA REFLEXA. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem...

  • Acordão nº 00318.901/96-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2001

    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Os Embargos do Devedor, que na execução cível subordinam e ditam o procedimento a ser seguido nos Embargos à Arrematação (CPC, art. 746, § 1º), têm tratamento específico na CLT para a execução trabalhista (art. 884) que, para este fim, define o limite máximo de oportunização dos Embargos à Arrematação a até cinco dias contados da intimação sobre o ato de...

  • Dos Embargos à Execução

    ... sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato ... não tem natureza própria de execução forçada, visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência forçada de bens. Trata-se de execução ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO. O ato impugnado mediante a impetração do presente writ (arrematação de imóvel penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do manejo do mandado de segurança, consoante o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.5

  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-888/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO. O ato impugnado mediante a impetração do presente writ (arrematação de imóvel penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do manejo do mandado de segurança, consoante o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.5

  • nº 1999.39.00.003165-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 01 de Julho de 2008

    ... o bem de boa-fé, uma vez que o auto de arrematação assinado por juiz competente é ato jurídico perfeito, só podendo ser anulado em ação própria, e a ausência de registro imobiliário não importa em falência dos efeitos que o possuidor de boa-fé detém. Considerado...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-41.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.1001/2005. SÚMULA 422/TST. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

  • Da execução trabalhista

    ... ao mesmo o depósito do valor devido como garantia do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos demais trâmites. De outro lado, a própria ...7.15. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação. Para sabermos sobre a possibilidade da oposição de embargos, seja na modalidade de ...

  • Acordão nº (AP)0109200-64.2008.5.06.0261 (01092.2008.261.06.00.4) de 2º Turma, 08 de Julho de 2009

    ... de fls. 58/59, julgou improcedentes os embargos à arrematação opostos nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ADRIANO AURELIO SANTIAGO, em cuja execução figura, como arrematante, DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA CRUZ GOUVEIA Em sua peça recursal de fls. 61/70, a agravante alega, transcrevendo jurisprudência a respeito da matéria abordada, que o bem sob constrição...

  • Enfoques Especiais

    ...Não se sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição jurisprudencial para ... feito já julgado pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal de Recursos. - ... a preferência em tempo oportuno, isto é, após a arrematação, mas antes da assinatura do auto respectivo" (STF, Dir 30/341; RF ...

  • Acórdão nº 53 de Tribunal Pleno, 24 de Novembro de 1978

    ... INSTAURADO PELA UNIÃO . POSTERIOR PENHORA E ARREMATAÇÃO DOS MESMOS BENS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO DO PRIMEIRO ADQUIRENTE, CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO DO SUPREMO DECIDINDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LAPSO DO JUIZ DE 1º GRAU DESTA E REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA QUE PASSOU A DECIDIR A ESPÉCIE, ATENTANDO CONTRA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-132/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Setembro de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. Para impugnar as decisões proferidas supervenientemente à penhora pelo Juiz, em execução trabalhista, o remédio próprio, em princípio, corresponde aos embargos à arrematação (CPC, art. 746), que provocam a suspensão da execução (CPC, arts. 739, § 1º e 746, parágrafo único), aptos, portanto, a inibir a consumação de dano irreparável decorrente de virtual ilegalidade....