embargos a arrematação trabalhista
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, a?xando-se ... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000986-66.2014.5.06.0261), 01-08-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, §1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% ... , para a quitação do crédito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-31.2013.5.06.0412), 26-02-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. PRAZO PARA PAGAMENTO DO LANCE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 888, § 4º, DA CLT. LANCE VIL DESCONSIDERADO. A literalidade da norma aplicada à arrematação na esfera trabalhista (Artigo 888, §4º, da CLT), até mesmo para efetiva segurança jurídica da execução, não permite outra interpretação senão a de que, dentro de vinte e quatro horas, a...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. PRAZO ... aplicada à arrematação na esfera trabalhista (Artigo 888, §4º, da CLT), até mesmo para ... -
Acordão nº 00318.901/96-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Os Embargos do Devedor, que na execução cível subordinam e ditam o procedimento a ser seguido nos Embargos à Arrematação (CPC, art. 746, § 1º), têm tratamento específico na CLT para a execução trabalhista (art. 884) que, para este fim, define o limite máximo de oportunização dos Embargos à Arrematação a até cinco dias contados da intimação sobre o ato de...
... 238, que não recebeu os Embargos à Arrematação arrazoados às fls. 238/241, por ... à Arrematação, na execução trabalhista, seja aquele previsto no caput do art. 884 da CLT ... -
Acordão nº (AP)0109200-64.2008.5.06.0261 (01092.2008.261.06.00.4) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
... 58/59, julgou improcedentes os embargos à arrematação opostos nos autos da o trabalhista ajuizada por ADRIANO AURELIO SANTIAGO, em cuja ...
- Embargos à Arrematação, à Adjudicação e à Remição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-28.2016.5.06.0013), 10-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS PARA FINS DE ANULAÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 674 do CPC/2015 disciplina proteção jurídica para aquele que, não sendo parte do processo, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Já o artigo 675, do mesmo Diploma...
... ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS ... a efeito nos autos da reclamação trabalhista informada estancou com a assinatura do auto de ... -
Acórdãos nº 0000420-07.2007.8.26.0407 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... E OUTRA (JUST GRAT) APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIROS DESCONSTITUIÇÃO DE ENHORA ARREMATAÇÃO DO BEM EM SEDE DE JUÍZO TRABALHISTA ...
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Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação
... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista".indd 490 28/05/2021 12:11:06 ... O dispositivo legal não trazia maiores questionamentos e previa de forma bem evidente a ferramenta de impugnaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084326120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808432-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GILKA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: BRASCORDA S/A REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: VCA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: PAULO...
... Mista de Bayeux/PB, negou provimento a embargos de declaração, restando mantida, pois, ... Foi lavrada Carta de Arrematação (fls. 174) do bem exatamente como constante da ... nº 228.519.924-49) no bojo da Ação Trabalhista nº 0117200-24.2006.5.13.0004, uma vez que foram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000264-72.2017.5.02.0341)
AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO ARREMATANTE E DO SÓCIO EXECUTADO . LEI Nº 13.467/2017. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Por se tratar de discussão...
... de discussão acerca da nulidade da arrematação de bem no importe de R$ ... de origem, mediante a oposição de embargos declaratórios, no que se ... refere à ... para a satisfação do crédito trabalhista. Conforme consignado no acórdão ... -
Acordão nº (AP)01290.2003.906.06.00.9 de 4º Turma, 5 de Agosto de 2003
... EMENTA: ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A alienação ... Recife - PE que julgou improcedentes os Embargos" à Arrematação propostos nos autos da Reclamaç\xC3"ão Trabalhista nº 1549/00, em que figura como exeqüente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000423-14.2010.5.06.0261 (00407-2000-351-06-00-0)), 31-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, §1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... , para a quita ç ã o do cr é dito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GOL LINHAS AEREAS. VARIG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. - PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 59/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os atos de execução dos créditos promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, bem
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2931/1992-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSÍVEL. O disposto no art. 897 da CLT no sentido de ser cabível agravo de petição das decisões do Juiz ou Presidente nas execuções, deve ser interpretado em harmonia com o princípio processual trabalhista da irrecorribilidade autônoma das decisões interlocutórias, consagrado no art. 893, § 1º, da CLT. E na conjugação desses dois dispositivos...
... harmonia com o princípio processual trabalhista da irrecorribilidade autônoma das decisões ... se verifica na sentença que julga os embargos à execução, à arrematação, ou à ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...
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Acordão nº (AP)01699.2001.311.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 11 de Mayo de 2004
... EMABARGOS À ARREMATAÇÃO. São cabíveis os embargos à arrematação na ... Diz ainda que a Lei Processual Trabalhista não disciplina a matéria, dada a omissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 118100-75.1996.5.15.0109)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. COISA JULGADA . Conforme consignado na decisão embargada, " o Tribunal Regional reformou a sentença para declarar a nulidade da hasta pública realizada no dia 13/04/2009 e todos os atos processuais...
... GMJRP/hd/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ... VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. COISA JULGADA ... da hasta pública na execução trabalhista" ... Assim, diante das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010060-88.2013.5.06.0291), 12-12-2013
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. A legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades dos bens...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% ... para a quitação do crédito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ... -
Acórdão Nº 0020213-76.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO INICIAL. Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta, independente de prévia ciência dos embargantes acerca da penhora dos bens, consoante Súmula n. 46 deste Tribunal Regional do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO L. Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-26.2011.5.06.0009 (00215-1996-007-06-00-3)), 30-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO, APENAS EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 746 do CPC, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, “É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa...
... ALEGA Ç Ã O, APENAS EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O, DE IMPENHORABILIDADE DE VE ... ç ã o subsidi á ria na seara trabalhista, É l í cito ao executado, no prazo de 5 ... -
Acórdão Nº 0020943-70.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição de embargos de terceiro, no processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta. Art. 675 do CPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS . Não há como prosseguir a execução na esfera trabalhista quando...
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição ... é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da ... prosseguir a execução na esfera trabalhista quando tramita ação de recuperação judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003489-51.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. 1. PRELIMINAR AO MÉRITO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Em contrarrazões, a parte litisconsorte...
... recursos de natureza trabalhista ... " ... III ... ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ... embargos de terceiro, determinou a expedição de carta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1589-61.2010.5.06.0009)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO SOBRE ASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE ORIUNDA DA SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ...
... GMDAR/VDG/JFS ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO ... pelos quais entendeu que a sucessão trabalhista que envolve a PADMA e a LACTALIS DO BRASIL ... sucessão empresarial, em razão da arrematação de UPIs em ... regular processo de ...