embargos a arrematação trabalhista
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Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... em tempo oportuno, isto é, após a arrematação, mas antes da assinatura do auto respectivo" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001080-74.2014.5.06.0144), 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. IMPROVIMENTO. No caso dos autos, o BANCO AZTECA DO BRASIL S/A foi condenado no título judicial - que repousa sob o manto da coisa julgada - de forma solidária. Assim, a decisão que determina penhora de crédito seu junto à terceiros, nos limites da execução, não desafia recurso de imediato; e é contra essa decisão que o executado...
... são aquelas proferidas no julgamento de embargos à execução, à penhora ou à arrematação ... de subverter-se a lógica do rito trabalhista relativa à irrecorribilidade dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001191-51.2014.5.06.0017), 11-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. Prevê o art. 891, do CPC, que não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, vil será o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Na hipótese, a magistrada de primeiro grau não estipulou, através de edital, o preço
... ARREMATAÇÃO. NULIDADE. Prevê o art. 891, do CPC, que não ... Recife, que, sob Id e1ee767, rejeitou os embargos à arrematação opostos nos autos da o Trabalhista em epígrafe, ajuizada por CLÁUDIO FERNANDO ... -
Defesa do Executado, Embargos de Terceiro e Recursos na Execução
... IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE ... Na execução trabalhista, o devedor poderá manejar embargos à execução ou à penhora. Nos ... 4. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO ... O CPC de 1973 previa a hipótese de embargos à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001335-07.2013.5.02.0000) 02-10-2018
... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, AGRAVO ... decisão proferida em reclamação trabalhista, em fase de execução, com objetivo de suspender ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001123-52.2014.5.06.0001), 27-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. No processo do trabalho, o prazo para interposição de embargos à arrematação é de cinco dias, contados da assinatura do auto de arrematação. Exegese dos artigos 675 do CPC/2015 e 884 da CLT. Não ingressando a agravante com embargos à arrematação no momento oportuno, resta preclusa a oportunidade de ver discutida a matéria articulada no...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. No processo do ... , nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ELIOREFE LOPES FERREIRA , ora ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0108700-02.1993.5.06.0171 (01087-1993-171-06-00-3)), 04-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMETAÇÃO. PRECLUSÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Incabível a apreciação da discussão acerca da nulidade da arrematação, em face do pagamento intempestivo do lanço, quando tal questionamento não foi ventilado em sede de embargos à arrematação, medida processual adequada e cabível no prazo de 05 (cinco) dias...
... AUS Ê NCIA DE OPOSI Ç Ã O DE EMBARGOS À ARREMETA Ç Ã O. PRECLUS Ã O E SUPRESS Ã ... ç ã o subsidi á ria ao processo trabalhista, por for ç a do disposto no artigo 769, ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será o ... proferidas nos embargos, tanto à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação e de terceiro ... Pensamos que a expressão decisões ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... propriedade só é alterada pela arrematação ou ajudicação. 133 A desconstituição de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.145773-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS - BEM ARREMETADO JUDIALMENTE - RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE - CONFIGURAÇÃO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - INCLUSÃO DO ARREMATANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. A obrigação pelo pagamento de despesas condominiais possui natureza "propter rem", ou seja, se vinculam ao bem imóvel que lhes deu origem, sendo do proprietário...
... ter adquirido por arrematao na justia trabalhista, a sala 2007 do condomnio ora parte Agravada, ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS EXECUO - DECISO MONOCRTICA QUE CONHECEU DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001904-12.2015.5.06.0172), 30-06-2021
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito...
... fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da ... que se nega provimento quanto ao tópico.EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. EXCLUSÃO. Entendo que ... opostos, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com HELENO GOMES DA SILVA , ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000198-52.2014.5.06.0261), 11-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não existe uma definição quanto ao que vem a ser o preço vil de que fala a legislação. Na seara trabalhista, doutrina e jurisprudência vêm se posicionado no sentido de que a noção de preço vil está relacionada a lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação dos bens constritos. No caso em exame, a arrematação...
... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não existe ... Na seara trabalhista, doutrina e jurisprudência vêm se posicionado ... Trabalho de Ribeirão, que rejeitou os embargos à arrematação opostos nos autos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010198-43.2013.5.06.0101), 01-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. ARREMATAÇÃO. LANÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O procedimento da arrematação no processo do trabalho vem regulado no art. 888 da CLT, em que o § 1º autoriza que os bens penhorados sejam vendidos a quem oferecer maior lanço. Não há fixação de um critério objetivo para a aferição de preço vil. E, na ausência de parâmetro legal, a caracterização do preço vil depende
... PROCEDIMENTO EXECUTIVO. ARREMATAÇÃO. LANÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O procedimento da ... Olinda/PE, que julgou improcedentes os Embargos à Arrematação, apresentados nos autos da mação Trabalhista proposta por JOÃO JORGE DA SILVA FILHO ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000771-05.2011.5.06.0291), 05-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... , para a quita ç ã o do cr é dito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se ... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... embargos; II – findo o leilão: ... a) se não houver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000834-60.2015.5.06.0171), 15-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera ... se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido. RELATÓRIO Por ... 56313d7), que julgou IMPROCEDENTES os embargos à arrematação opostos pela executada, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0196500-39.1997.5.06.0006 (01965-1997-006-06-00-7)), 22-10-2012
EMENTA: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do arrematante que se acolhem, com efeito modificativo, para afastar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por intempestividade. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. CABIMENTO. A teor do regramento inserto no artigo 1.499, VI, do Código Civil Brasileiro, a arrematação extingue a hipoteca. O credor trabalhista...
... EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O do arrematante que se acolhem, ... O credor trabalhista possui privil é gio acima do direito real de ... -
Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65600-70.2008.5.04.0027) 21-02-2018
... , mesmo após a interposição de embargos declaratórios. Assim, o recurso de revista ... que "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... Regional registrou que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig por meio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-04.2018.5.06.0122), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. O executado deve ser intimado, por meio de seu advogado, acerca do dia, da hora e do local da realização da praça. Apenas na ausência de patrono constituído nos autos, a intimação se dará por outros meios. Inteligência do inciso I do art. 889 do CPC. Dos autos, constata-se que o agravante tomou ciê
... NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NÃO ... (ID 95b0513), que julgou improcedentes os embargos à arrematação opostos na reclamação ... direito de preferência do crédito trabalhista, conforme art. 186 do CTN, podendo ser suprida a ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... 8.8.2007 — DJ 24.8.2007.) ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... em tempo oportuno, isto é, após a arrematação, mas antes da assinatura do auto respectivo" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO — INCIDÊNCIA DOS ÓBICES RESTRITIVOS CONTIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-11.2011.5.06.0291), 18-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. A legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades dos bens...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR 20% DO ... para a quita ç ã o do cr é dito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ...