embargos a arrematação trabalhista

38722 resultados para embargos a arrematação trabalhista

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000247-74.2011.5.06.0172), 24-03-2014

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, §1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...

    ... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... para a quita ç ã o do cr é dito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000961-03.2018.5.06.0006), 30-06-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-87.2017.5.06.0143), 02-10-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não existe uma definição quanto ao que vem a ser o preço vil na legislação trabalhista e não é possível se socorrer do conceito fixado no art. 891, parágrafo primeiro, do CPC, pois a maioria da doutrina e jurisprudência entendem que inexiste vazio legislativo a atrair sua aplicação subsidiária, ante os termos do art. 888, § 1º, da

    ... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não ... a ser o preço vil na legislação trabalhista e não é possível se socorrer do conceito ... /PE (ID 12630a7), que rejeitou seus embargos à arrematação, nos autos da reclamação ...
  • Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
    ... e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 594, caput, CPC, com nova redação dada pela Lei n ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si mesma, sem filigranas ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6962-41.2016.5.15.0000) 20-02-2018
    ... decisão proferida na reclamação trabalhista matriz, em que a autoridade coatora determinou a ... ência comporta a interposição de embargos à arrematação, inclusive dotado de eficácia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000856-85.2015.5.06.0182), 17-02-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.

    ... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera ... se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.RELATÓRIO  ... - PE, que julgou improcedentes os embargos à arrematação apresentados pelo ora agravante ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ...
  • Acordão nº 0049700-34.1995.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011

    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ART. 746 DO CPC. TEMPESTIVOS. É de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, o prazo para o executado opor embargos, nos termos do art. 746, caput, do CPC. Ademais, nos termos do art. 694 do CPC, a arrematação só se torna perfeita e acabada quando homologada pelo juízo, que na execução trabalhista é o ato que se equipara à...

    ... 785, que não recebeu os embargos à arrematação opostos, por intempestivos, a ... pelo juízo, que na execução trabalhista é o ato que se equipara à assinatura da carta ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-65.2014.5.06.0016), 09-04-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EXECUTADA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabia à agravante o ônus de fazer a prova da nulidade dos atos expropriatórios suscitados por ela, em face do previsto no art. 818 da CLT. Entretanto de seu ônus não se desincumbiu, pois não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar a nulidade da arrematação havida. Agravo de petição a que se nega provimento.

    ... ARREMATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabia à agravante o ônus de ... (ID 50ba24f) que julgou improcedentes os embargos à arrematação efetivada por WASHINGTON LINO ... ção movida nos autos da reclamação trabalhista de nº 0000524-66.2012.5.06.0201, ajuizada por ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000567-39.2014.5.07.0028), 2017-10-25
    ... VALE LTDA, nos autos da reclamação trabalhista movida por ANTONIO DAMIÃO DE LIMA, ora em fase xecutiva, apresentou EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, fls.315/322 do PDF,aduzindo, em ...
  • Da execução trabalhista
    ... valor devido como garantia do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos demais trâmites. De outro ... em comento poderá ser ajuizada até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação, alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000087-72.2014.5.06.0001), 06-06-2016

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CONFIGURAÇÃO. Embora até então, à míngua de regulamentação específica, a jurisprudência dos Tribunais pátrios tenha se posicionado no sentido de que a noção de preço vil está ligada a lanço inferior a 20% do valor da avaliação dos bens penhorados, o novo CPC, em seu art. 891, define como tal a arrematação por valor igual ou inferior a 50% da...

    ... ARREMATAÇÃO". PREÇO VIL. CONFIGURAÇÃO. Embora até então, \xC3" ... /PE, ID nº 9b4158c, que rejeitou os Embargos à Arrematação, opostos pela segunda agravante, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FERREIRA ...
  • Acórdão Nº 0001366-88.2012.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSISTENTE EM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESE RECURSAL NO SENTIDO DA PRESCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCA. EXECUÇÃO PROPOSTA NO MESMO ANO EM QUE FOI PROLATADA A DECISÃO DO TCE/SC. LUSTRO PRECRICIONAL NÃO PERCORRIDO. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM DÍVIDA ATIVA PARA SUA...

    ... de Herval D'Oeste,Wilmar JosEinsfeld ops embargos execuo que lhe move o Municpio de Erval Velho ... da arrematao do referido bem na ao trabalhista n 0001284- 66.2011.5.12.0012, o que ficou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000564-24.2017.5.06.0411), 14-03-2019

    EMENTA: PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Preço vil é aquele tão baixo que se mostra inútil à execução do crédito trabalhista, o que não é a hipótese dos autos, em definitivo, visto que o lance deferido correspondeu a cerca de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. Agravo de petição a que se nega provimento, no ponto.

    ... inútil à execução do crédito trabalhista, o que não é a hipótese dos autos, em ... 363/364), que julgou improcedentes os embargos opostos à arrematação, nos autos da execução ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001062-05.2016.5.06.0008), 07-11-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 891, do CPC/2015, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, quando não constar do edital de praça o preço mínimo do lance estipulado pelo Juiz de 1º grau. Ocorre que, na hipótese dos autos, constou do edital de praça que o bem penhorado poderia ser alienado, em primeira praça, pelo lanç

    ... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art ... Recife - PE, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à arrematação opostos pela executada, nos s da reclamação trabalhista ajuizada por ISAQUIEL JOSÉ DOS SANTOS, em que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41800-50.2005.5.23.0007) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO CONHECE DA CONTROVÉRSIA ALUSIVA À CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO COMO BEM DE FAMÍLIA POR ENTENDÊ-LA PRECLUSA. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 23ª REGIÃO QUE AFASTA A PRECLUSÃO MAS DECIDE PELA PENHORABILIDADE DOS FRUTOS CIVIS DO BEM DE FAMÍLIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO DELES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA....

    ... na primeira instância ao autor dos embargos à arrematação, impõe-se a reforma do r ... sua interposição, e não execução trabalhista, com prazo de apenas 05 dias para interposição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0052800-96.2003.5.07.0028), 2019-12-03
    ... ARREMATAÇÃO. POSSIBILIDADE . Nos termos do art. 889, ... previstas para a execução trabalhista, perece diante da presunção legal absoluta que ... Julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os EMBARGOS À ARREMATAÇÃ O apresentados por FRANCISCO ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0001258-91.2016.5.07.0025), 2018-08-13
    ... FundamentaçãoDECISÃO ... Embargos à arrematação ... Vistos, etc ... RELATÓRIO: ... DE ARAÚJO, nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove ROBERTO TOMAS DE AQUINO, vem opor ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026693-84.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2002 A 2004. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU....

    ... 17ª CC - AC 1 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... EXERCÍCIOS DE 2002 A 2004 ... ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA ... TRABALHISTA". IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM ... MILH\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026689-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU....

    ... 17ª CC - AC ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0026689- ... EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009 ... ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA ... TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024070-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2011. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE

    ... 17ª CC - AC 1 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... ARREMATAÇÃO DO ... IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA" ... IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILH\xC3" ...
  • Execução trabalhista
    ... Ademais, o art. 899 do CPC determina a suspensão da arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do ... “enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo”. O CPC de 2015 ...
  • Embargos de terceiro na execução trabalhista
    ... de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Segundo Humberto Theodoro Júnior (63) : ... A oportunidade para interposição dos ...

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