embargos a arrematação trabalhista
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Da Penhora
... não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000576-10.2017.5.06.0000), 10-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Não tendo sido apresentado argumento relevante a justificar a reforma da decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, porque este instrumento não é cabível em face de decisão atacável por meio de medida processual específica, nega-se provimento ao agravo regimental.
... A impetrante, inicialmente, opôs os embargos de declaração de Id. e813eab, suscitando ... DE EXECUÇÃO EM QUE ALCANÇADA ARREMATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA ... NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA E ORDENADA A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.503196-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL - IMÓVEL PENHORADO JUNTO À JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO - ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS ARREMATANTES - LEGITIMIDADE ATIVA - NULIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR. É parte legítima para propor ação de embargos de terceiro junto à...
... ÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO - ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - ... É parte legítima para propor ação de embargos de terceiro junto à Justiça Comum, a parte que ... ção resultante de execução trabalhista ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0060300-87.1994.5.06.0181 (00603-1994-181-06-00-0)), 02-05-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... para a quita ç ã o do cr é dito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e ... -
Execução Trabalhista
... A CLT trata de ambas as formas no art. 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos adiante ... Conceito ... ário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições ... É de todo oportuno que se dê ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... inclusive, recusado uma proposta de arrematação apresentada em hasta pública no valor de R$ ...
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Acordão nº 20150705985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
Agravo de Petição em Embargos à Arrematação Processo Origem: Agravante: ... sendo, no processo de execução trabalhista, o prazo dos Embargos à arrematação é de até ...
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Acórdãos nº 0376278-09.2008.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
Embargos de Terceiro ajuizados por arrematante de imóvel em execução trabalhista Bem que teve sua indisponibilidade decretada após o registro da penhora que ensejou a arrematação Determinação de cancelamento do registro da indisponibilidade Constrição que objetiva impedir a livre disposição, pelo devedor, de seu patrimônio e que não importa em limitação do direito de terceiros Observação da...
... Voto nº 600 Embargos de Terceiro ajuizados por arrematante de imóvel em execução trabalhista Bem que teve sua indisponibilidade ... da penhora que ensejou a arrematação Determinação de cancelamento do ... -
Execução por Quantia Certa
... , de que, sendo a execução trabalhista de lege lata mera fase sequente ao processo de ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... A arrematação só extinguirá a garantia (Cód. Civil, art ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ... ção, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Acórdão Nº 0020825-64.2016.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO JULGADO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Contudo, o provimento conferido pode se limitar a acrescer fundamentos ao julgado, a fim de aclarar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ... TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... O arrematante, Leonardo Paraiso Sequito ... éo de Souza (in Manual de execução trabalhista; expropriação - 3. ed. - São Paulo : LTr, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001114-83.2020.5.06.0000), 08-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO ANTIGA DO BEM. NULIDADE DO EDITAL DE HASTA PÚBLICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. Sabe-se que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa ao executado, conforme orientação do art. 805, CPC. Na hipótese, considerando que o imóvel levado à hasta pública foi avaliado há mais de seis anos, sem qualquer atualização ou correção, o...
... no edital prejudicará a própria arrematação do imóvel, a qual será realizada tomando por ... Recife que, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0034000-32.2007.5.06.0020, indeferiu seu ... seu direito de se defender através dos Embargos à Execução/Penhora ... Segue alegando ter ... -
Acórdãos nº 0026571-88.2012.8.26.0001 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
Apelação. Indenização. Imóvel alienado que posteriormente é arrematado em ação trabalhista. Bem que havia sido doado aos filhos alienantes. Ato que posteriormente foi anulado em reconhecimento de fraude à execução. Adquirentes que disso só tomam conhecimento quando o bem foi levado à praça. Oposição de embargos de terceiro desacolhidos no âmbito trabalhista. Evicção bem caracterizada. Prescrição.
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... Embargos à arrematação ou à adjudicação ... O novo CPC pôs fim ...
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Acórdão Nº 08065732320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2022
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... EXECUÇÃO TRABALHISTA - ARREMATAÇÃO - REPASSE DO PRODUTO DA VENDA AO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080628-58.2020.5.07.0000), 2020-12-04
... que, após o CPC de 2015, substituiu os Embargos à Arrematação (antigo CPC, art. 746). Nesse ... aplicação subsidiária ao processo trabalhista, “( ... ) Abandonando os atuais (e pouquíssimos ...
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Acórdãos nº 2158376-94.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
Execução de título extrajudicial – Arrematação pela exequente por preço superior ao do seu crédito que foi reduzido com o julgamento de embargos do devedor – Crédito pleiteado pelos executados, igual à diferença a ser depositada pela exequente com atualização monetária desde a arrematação e juros de mora desde a intimação – Cessão de parte do crédito ao advogado constituído pelos executados –...
... Arrematação pela exequente por preço superior ao ... reduzido com o julgamento de embargos do devedor Crédito pleiteado ... que não existe crédito trabalhista a ser privilegiado Requisição da ... -
Decisão Monocrática N° 07319914920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Confederação dos Servidores Públicos do Brasil C S P B contra a decisão de ID 102509567, proferida em sede de embargos à arrematação opostos em face de Marco Aurelio Alves de Oliveira e Condomínio do Edifício Denasa, em que a d. juíza a quo indeferiu o pleito de tutela de urgência formulado pelo executado, ora agravante, voltado à suspensão do...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... a hipótese de o pretendente à arrematação se arrepender, a imposição de multa de vinte ...
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As modalidades de defesa do executado
... Quem ingressa com reclamação trabalhista deseja proteção efetiva aos direitos que o ... 3. AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMBARGOS ... O epíteto “embargos” é plurissêmico ... (embargos à execução, embargos à arrematação e à adjudicação). Para o presente estudo, ...
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Acórdão nº 0801871-87.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2017
Processo Civil. Imóvel adjudicado na Justiça Trabalhista. Ação de Usucapião na Justiça Estadual. Competência da Justiça Laboral. Precedentes do STJ. Havendo litígio possessório sobre bem imóvel de execução na Justiça do Trabalho, compete a esta a apreciação da citada lide.
... bem que fora alienado pela Justiça Trabalhista. Deste modo, pugna pela revogação da medida ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ... -
Acórdão Nº 0001398-21.2014.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. É inviável a rediscussão sobre a alegação de que o bem controvertido é de família quando nos autos já foi proferida decisão transitada em julgado sobre a matéria, afastando a alegada impenhorabilidade. Agravo de petição dos executados não provido.
... arrematação do imóvel controvertido ... Sem contraminuta ... e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os embargos à arrematação opostos por RAFAEL GONÇALVES RREIRA nos autos da reclamatória trabalhista movida por Maiara de Lemos Machado e outros (5) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000576-10.2017.5.06.0000), 21-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... Procedência : TRT 6a REGIÃO/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO ... DE EXECUÇÃO EM QUE ALCANÇADA ARREMATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA ... NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA E ORDENADA A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ... -
Ação anulatória
... lacuna na legislação processual trabalhista, e por ser compatível com os princípios que ... ão que homologa, na execução, arrematação e adjudicação, quando já passada a ... foram objeto de impugnação por meio de embargos à execução, ou à hasta pública, ou por ...