embargos a execução agiotagem
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Acórdão nº 1.0434.13.000942-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÚTUO ENTRE PESSOAS FÍSICAS. ALEGADA AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO JÁ DIRIMIDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Em observância ao princípio...
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Acórdão nº 1.0434.13.000942-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÚTUO ENTRE PESSOAS FÍSICAS. ALEGADA AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO JÁ DIRIMIDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Em observância ao princípio...
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Acórdão nº 1.0434.13.000942-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÚTUO ENTRE PESSOAS FÍSICAS. ALEGADA AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO JÁ DIRIMIDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Em observância ao princípio...
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Acórdão nº 0004153-43.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL 0004153-43.2018.8.11.0041APELANTE: CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ e CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAAPELADO: JANIO VIEGAS DE PINHOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE NOMINAIS À EXEQUENTE – IRRELEVÂNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE – AGIOTAGEM, QUITAÇÃO E JUROS...
... Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE ... -
Acórdãos nº 1028086-55.2018.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... APDO.: APARECIDO BROES APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PRÁTICA DE AGIOTAGEM ...
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Acórdão nº 1.0091.13.001278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
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Acórdão nº 1.0091.13.001278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
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Acordao N° 1405828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Embargos à execução. Agiotagem. Estipulação usurárias. Nulidade parcial. Reconhecimento de ofício. Redução dos juros remuneratórios ao limite legal. Garantias. Nulidade. 1. Os juros remuneratórios estão sujeitos ao limite de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 1º do decreto nº 22. 626/1933 e dos arts. 591 e 406 do código civil - cc c/c art. 161, § 1
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM ... ESTIPULAÇÃO ... -
Acordao N° 1328151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução. Impugnação específica. Cerceamento de defesa. Cheques. Agiotagem. Veículo. 1. Não ocorre cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, quando, diante das alegações das partes, o magistrado sentenciante entende suficientes os elementos de provas coligidos aos autos. 2. Não há que se presumir agiotagem quando, analisadas as provas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA. EAMENTO DE DEFESA. CHEQUES. AGIOTAGEM. VEÍCULO ... 1. Não ocorre cerceamento de ... -
Acórdão Nº 2015.702226-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-09-2017
... RECURSO INOMINADO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0604.15.001579-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.172-32/2001. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- "Quando a parte deduz uma negativa relativa como não-fato constitutivo do seu direito, cabe a ela o ônus de demonstrar indiretamente sua não-ocorrência, com a prova do fato positivo...
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Relatório e Voto com número 5212629-28.2017.8.09.0029 da 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AVAL PRESTADO SEM A OUTORGA. PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO. ATO JURÍDICO VÁLIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. A nota promissória é título executivo extrajudicial, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, e para ser desconstituída, depende de comprovação robusta acerca da...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO. AVAL PRESTADO ... -
Acórdão Nº 5012948-11.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... por si oposta nos autos da ação de execução n. 0255992-55.1997.8.24.0023 (evento 507 - ... à sociedade e o negócio foi fruto de agiotagem". Diante disso, alega ter ofertado a exceção de ... ão, e, porquanto "em momento algum dos embargos à execução tal matéria foi discutida", ...
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Acordao N° 1692709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Cheque. Alegação da prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Mp 2172-32. Ausência de verossimilhança. Indícios da prática ilícita não evidenciados. Menção ao negócio jurídico. Desnecessidade. Enunciado sumular n. 531 do stj. Circulação. Autonomia. Abstração. Endosso em branco. Recurso conhecido e desprovido.
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS ... À EXECUÇ\xC3"ÃO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM". INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. MP 2172-32. AUS\xC3" ... -
Acórdãos nº 1045698-63.2016.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... FILHO APELADO: BENEDITO GOMES ALVES EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. Alegação de agiotagem. Aplicação da Medida ...
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Acórdão Nº 0004066-09.1999.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AVENTADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO EMBARGANTE. QUESTÃO PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO NESTA INSTÂNCIA. PESSOA JURÍDICA. SITUAÇÃO ECONÔMICA PERICLITANTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. BENESSE CONCEDIDA (SÚMULA N. 481/STJ). MÉRITO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À
... 252-255):Kohlbach Motores Ltda. opôs embargos à execução promovida por FCF Consultores ... dos títulos, ante a prática de agiotagem. Atribuiu valor à causa, juntou procuração e ... -
Acórdão Nº 0004564-11.2016.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FEITO EXECUTIVO EXTINTO ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL - EVIDENCIADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - EMBARGADO QUE NÃO COMPROVA A ORIGEM LÍCITA DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TORNA-SE IMPOSITIVA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO EMBARGADO DESPROVIDO.
... INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ... FEITO EXECUTIVO EXTINTO ... – EVIDENCIADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM – INVERSÃO ... DO ÔNUS PROBATÓRIO – ... -
Acórdão nº 1010863-49.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – PLEITO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“(...) Havendo indícios de agiotagem, mediante empréstimo de dinheiro com incidência de juros acima do permitido, mostra-se cabível a inversão do ônus da prova, com base no art. 3º da MP 2
... ória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... DA PROVA – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO – DECISÃO ... -
Acórdãos nº 0018481-95.2012.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2015
... de votos, julgaram procedente os embargos à execução, vencido o relator ... AGIOTAGEM. ÔNUS PROBATÓRIO. A parte embargada ...
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Acórdão Nº 0001511-96.2018.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... 0001511-96.2018.8.16.0158/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... EMBARGOS À EXECUÇÃO" – ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ... CHEQUES \xE2" ... TÍTULOS ANTE A PRÁTICA DE AGIOTAGEM– ALEGAÇÃO DE ... OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 0066878-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE PRÁTICA DE ... tratando de alegação da prática de agiotagem, não é raro que as provas ... sejam de difícil ...
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Acórdão nº 0001739-77.2009.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS – REJEITADA - TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE NOMINAIS À EXEQUENTE – AGIOTAGEM, QUITAÇÃO E JUROS ABUSIVOS NÃO COMPROVADOS PELA PARTE DEVEDORA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. Dada a autonomia
... RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM" – PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES \xC3" ... -
Acórdãos nº 0009037-96.2013.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... EM 25.9.2013 VOTO Nº 2423 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ...
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Acórdãos nº 0003640-94.2012.8.26.0291 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... Eduardo Montes Netto Voto nº 19.788 Embargos à execução. Alegada prática e agiotagem. Embargante sustenta a ilicitude do ...
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Acórdão Nº 0312450-66.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AVENTADA SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ATO RECONHECIDO EM AÇÃO DIVERSA, CONTUDO AUSENTE PROVA CAPAZ DE EVIDENCIAR A ILICITUDE AO CASO CONCRETO. ÔNUS QUE COMPETIA AO EXECUTADO. ART. 320 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 373, INCISO II, DO CPC. SENTENÇA...